Legalize
Legalize / Portugal / Declaracao-Retificacao

Declaração de Retificação n.º 23-A/2025/1 — Retifica a Declaração de Retificação n.º 23-A/2025/1, de 12 de maio, que retifica a Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março…

Tipo Declaracao-Retificacao
Publicação 2025-05-12
Estado Em vigor
Ministério Assembleia da República
Fonte DRE
PDF Descarregar
artigos Não indexado

Retifica a Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procedeu à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021.

Histórico de alterações JSON API
AMunicípio BFreguesias existentes CFreguesias a restaurar
... ... ...
Marco de Canaveses União das Freguesias de Penha Longa e Paços de Gaiolo Freguesia de Penha Longa
Marco de Canaveses União das Freguesias de Penha Longa e Paços de Gaiolo Freguesia de Paços de Gaiola
... ... ...
Santa Marta de Penaguião União das Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e SanhoaneSão Miguel de Lobrigos Freguesia de Lobrigos (São Miguel)
Santa Marta de Penaguião União das Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e SanhoaneSão Miguel de Lobrigos Freguesia de Lobrigos (São João Baptista)
Santa Marta de Penaguião União das Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e SanhoaneSão Miguel de Lobrigos Freguesia de Sanhoane
AMunicípio BFreguesias existentes CFreguesias a restaurar
--- --- ---
... ... ...
Marco de Canaveses Freguesia de Penha Longa e Paços de Gaiolo Freguesia de Penha Longa
Marco de Canaveses Freguesia de Penha Longa e Paços de Gaiolo Freguesia de Paços de Gaiolo
... ... ...
Santa Marta de Penaguião União das Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane Freguesia de Lobrigos (São Miguel)
Santa Marta de Penaguião União das Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane Freguesia de Lobrigos (São João Baptista)
Santa Marta de Penaguião União das Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane Freguesia de Sanhoane

A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.

Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público. DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).