LegalizePortaria n.º 417/2025/2 — Nomeia o 131972-J, Major PILAV João Filipe Dias Gião Ribeiro Valente para o cargo «CYC-04 ― Action Officer», no…
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Nomeia o 131972-J, Major PILAV João Filipe Dias Gião Ribeiro Valente para o cargo «CYC-04 ― Action Officer», no European Union Military Staff (EUMS), em Bruxelas, Bélgica.
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Nomear, o 131972-J, Major PILAV João Filipe Dias Gião Ribeiro Valente, para o cargo «CYC-04 - Action Officer», no European Union Military Staff (EUMS), em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 130722-D, Tenente-Coronel PILAV Ricardo Miguel de Oliveira e Santos, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
27 de junho de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 23 de junho de 2025. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
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