LegalizeDeclaração de Retificação n.º 426/2025/2 — Retificação ao Despacho (extrato) n.º 4014/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 31 de março de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação ao Despacho (extrato) n.º 4014/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 31 de março de 2025.
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 31 de março de 2025, o Despacho (extrato) n.º 4014/2025, retifica-se o mesmo, e, assim, onde se lê:
«Licenciado Manuel Ribeiro Soares, Procurador-Geral-Adjunto na Procuradoria-Geral Regional do Porto, em exercício de funções no Tribunal da Relação de Guimarães, cessa funções por efeito de aposentação/jubilação.
24 de março de 2024.»
deve ler-se:
«Licenciado Manuel Ribeiro Soares, Procurador-Geral-Adjunto na Procuradoria-Geral Regional do Porto, em exercício de funções no Tribunal da Relação de Guimarães, cessa funções por efeito de aposentação/jubilação.
24 de março de 2025.»
7 de abril de 2025. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Botelho.
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