LegalizePortaria n.º 450/2025/2 — Exonera o Sargento-Chefe Hélder Manuel Santos Caeiro de cargo no Joint Forces Command Naples e nomeia o Sargento-Chefe…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Exonera o Sargento-Chefe Hélder Manuel Santos Caeiro de cargo no Joint Forces Command Naples e nomeia o Sargento-Chefe Sérgio Manuel Pereira Robalo Moncarcha, para cargo no Joint Forces Command Naples, em Nápoles, Itália.
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Exonerar o 919490, Sargento-Chefe da classe Comunicações, Hélder Manuel Santos Caeiro, do cargo «OJS IAC 0050 - Staff Assistant (Current Intelligence)» no Joint Forces Command Naples, em Nápoles, Itália, para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 842/2022, de 25 de novembro.
2 - Nomear o 6307093, Sargento-Chefe da classe Radarista, Sérgio Manuel Pereira Robalo Moncarcha, para o cargo «OJS OIOI 0050 - Staff Assistant (Current Intelligence)» no Joint Forces Command Naples, em Nápoles, Itália.
3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
4 - Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
22 de julho de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 18 de julho de 2025. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
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