Portaria n.º 560/2025/2 — Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, grau prata, ao 06341683, Coronel de Infantaria José Manuel Pires…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, grau prata, ao 06341683, Coronel de Infantaria José Manuel Pires Contramestre.
Louvo, por proposta do diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, o 06341683, Coronel de Infantaria, na Reserva na Efetividade de Serviço, José Manuel Pires Contramestre, pela notável conduta, relevantes qualidades pessoais e extraordinário desempenho demonstrado ao longo dos nove anos, em que tem cumprido funções na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, nomeadamente na Comissão de Educação Física e Desporto Militar (CEFDM), enquanto presidente.
Empreendedor e resiliente, em novembro de 2015 assumiu as funções de presidente da CEFDM, após um hiato de tempo entre o fim de funções do seu antecessor e a sua tomada de posse, o que o obrigou a um esforço acrescido na tomada de conhecimento dos diferentes processos. Contudo, a sua elevada competência profissional e disponibilidade para o serviço, permitiram que, paulatinamente, tenha desenvolvido importantes ações que têm permitido assegurar a excelência do desporto militar tanto a nível nacional como em participações internacionais.
Oficial zeloso, diligente e dotado de um apurado sentido de responsabilidade, no âmbito do cargo desta comissão - as competições nacionais militares, operacionalizou a construção dos calendários anuais e tem vindo a articular a sua execução junto dos Ramos das Forças Armadas e Forças de Segurança, desenvolvendo um trabalho não só de continuidade, mas também de elevada qualidade, cujos resultados têm projetado o desporto militar a um patamar de excelência.
Inerente à sua função de presidente da CEFDM, o Coronel José Contramestre é cumulativamente o chefe da Delegação Portuguesa junto do Conseil International du Sport Militaire (CISM), tendo vindo a assegurar, de forma diligente, sensata e abnegada, a participação nacional enquanto membro permanente desta importante organização internacional, nas respetivas assembleias gerais e conferências europeias, mantendo-se a par das mais importantes decisões a nível internacional e fazendo disso eco no seio do desporto militar nacional.
Neste âmbito, imbuído de um inabalável espírito de missão, diligenciou e obteve a aprovação da candidatura portuguesa para a realização do 58.º Campeonato Mundial Militar de Corta-Mato, o qual se realizou, de 10 a 14 de outubro de 2022, na Base Aérea N.º 11, em ambiente de elevada participação e sucesso organizativo, tendo a sua atitude incansável, ponderada e agregadora, sido preponderante na prossecução dos trabalhos conducentes à organização deste campeonato, cuja realização esteve inicialmente prevista para 2020, mas que os constrangimentos associados à pandemia de COVID-19, obrigaram à sua recalendarização.
Oficial dotado de reconhecidas qualidades pessoais, de lealdade, ponderação e firme preocupação de bem servir, ao longo deste período foi atuando em áreas distintas, tendo alcançado margem para estabelecer «novas» competições e participações, como são os Jogos Nacionais Militares, realizados de dois em dois anos, cuja 3.ª edição ocorreu em 2024, onde se incluiu a competição de Desporto Adaptado, em linha com as mais recentes práticas do desporto como via de inclusão; o Military Running Challenge, mais recentemente com o alto patrocínio do CISM - Military Challenge Trail Marathon, ou o CNM de Triatlo que ocorre, desde 2020, e que gerou a participação no respetivo campeonato mundial militar, resultando daí um título de campeão mundial militar, em veteranos, conseguido por um atleta do Exército, circunstância única nos últimos 30 anos de entre as várias modalidades.
A sua visão global, que tem sempre por linha condutora a participação do maior número possível de atletas, tanto em contexto nacional como internacional, tem permitido, mesmo numa conjuntura de parcos recursos financeiros, assegurar a participação regular de delegações nacionais nas diferentes competições internacionais patrocinadas pelo CISM, marcando o seu lugar que lhe é devido por direito e daí advindo prestígio e reconhecimento para o país, na medida em que estes eventos desportivos englobam sempre uma forte componente político-diplomática.
Face ao exposto, o Coronel José Contramestre constitui-se assim como merecedor de público reconhecimento pelas excecionais qualidades pessoais e profissionais evidenciadas pelos atos de esclarecido e excecional zelo, devendo os seus serviços ser considerados como distintos, dos quais resultaram honra e lustre para a Defesa Nacional e para Portugal.
Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 13.º e 16.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a Medalha de Serviços Distintos, grau prata, ao 06341683, Coronel de Infantaria, José Manuel Pires Contramestre.
6 de outubro de 2025. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
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