Portaria n.º 564/2025/2 — Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, grau prata, ao 21188, Capitão-de-Mar-e-Guerra Engenheiro Naval Jorge…

Louvo, por proposta do diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, o 21188, Capitão-de-Mar-e-Guerra Engenheiro Naval Jorge Manuel da Costa Rodrigues Correia, pela forma extraordinariamente competente e exemplar com que tem desempenhado as exigentes funções de chefe da Divisão de Planeamento e Programação, na Direção de Serviços de Armamento e Equipamento da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).

Detentor de um notável conjunto de qualidades pessoais e profissionais, o Comandante Rodrigues Correia tem demonstrado uma conduta íntegra, um inabalável sentido de missão e um rigoroso sentido de responsabilidade. Graças à sua notável capacidade de organização e à abordagem prática e eficiente na gestão dos recursos sob a sua alçada, tem apresentado soluções consistentes e revelado ser um elemento indispensável no apoio ao processo de decisão.

Ao longo deste período, assumiu a liderança de projetos de significativa importância, como o Broadcast and Ship to Shore (BRASS), o Global Maritime Distress and Safety System (GMDSS) e a implementação e participação nacional no programa Space Surveillance and Tracking (SST). A sua intervenção destacou-se igualmente no processo de revisão da Lei de Programação Militar e na monitorização da respetiva execução. Contribuiu ainda para o desenvolvimento da Estratégia da Defesa para o Espaço, evidenciando uma capacidade singular de articulação com diversas entidades nacionais e internacionais.

No domínio das relações externas, merece particular destaque o seu trabalho no acompanhamento das matérias relacionadas com a Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia, exercendo as funções de ponto de contacto junto da Agência Europeia de Defesa para as Capacidades e a Cooperação Estruturada Permanente. A sua participação ativa na revisão do Plano de Desenvolvimento de Capacidades da União Europeia e o acompanhamento da Avaliação Anual Coordenada no âmbito da Defesa (CARD) têm sido decisivos para o fortalecimento da participação nacional em projetos colaborativos e outras parcerias europeias e multinacionais.

Mais recentemente, o Comandante Rodrigues Correia assumiu um papel essencial na articulação nacional para a identificação das necessidades imediatas das Forças Armadas, no âmbito das soluções de aquisições conjuntas da União Europeia, com especial foco no apoio à Ucrânia. Nesse contexto, a sua contribuição foi determinante na discussão sobre a operacionalização do mecanismo de aquisição conjunta de munições, integrado na Defence Joint Procurement Task Force. Demonstrando uma abordagem diligente e reconhecidamente pragmática, o Comandante Rodrigues Correia avaliou e coordenou a melhor solução para garantir o financiamento necessário à aquisição de munições destinadas ao apoio das Forças Armadas Ucranianas.

Ao longo do seu desempenho, o Comandante Rodrigues Correia tem pautado a sua conduta por elevados padrões de ética, persistência, transparência e dedicação. Estas virtudes, conjugadas com as suas excecionais competências técnicas e pessoais e com uma sólida formação académica, confirmam-no como um exemplo notável de compromisso com os princípios da defesa nacional e os valores militares.

Pelas razões expostas, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades profissionais, técnicas e pessoais do Capitão-de-Mar-e-Guerra Rodrigues Correia, bem como os relevantes e extraordinários serviços por si prestados, que resultaram em honra e prestígio para a defesa nacional.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto no artigo 13.º e 16.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a Medalha de Serviços Distintos, grau prata, ao 21188, Capitão-de-Mar-e-Guerra Engenheiro Naval Jorge Manuel da Costa Rodrigues Correia.

6 de outubro de 2025. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.