LegalizePortaria n.º 611/2025/2 — Exonera o Sargento-Ajudante INF, NIM 11108198, Nuno Miguel Carvalho Neves, do cargo «OSC GSS 0060 Staff Assistant…
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Exonera o Sargento-Ajudante INF, NIM 11108198, Nuno Miguel Carvalho Neves, do cargo «OSC GSS 0060 Staff Assistant (Administration)», no Supreme Allied Commander Europe Representative (SACEUREP), em Bruxelas, na Bélgica, e nomeia o Sargento-Ajudante INF, NIM 07206797, Carlos Miguel Costa Cunha, para o mesmo cargo.
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 10899/2025, de 16 de setembro, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Exonerar o Sargento-Ajudante INF, NIM 11108198, Nuno Miguel Carvalho Neves, do cargo «OSC GSS 0060 - Staff Assistant (Administration)», no Supreme Allied Commander Europe Representative (SACEUREP), em Bruxelas, na Bélgica, para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 728/2022, de 25 de outubro.
2 - Nomear o Sargento-Ajudante INF, NIM 07206797, Carlos Miguel Costa Cunha, para o cargo «OSC GXGS 0060 - Staff Assistant (Administration)», no SACEUREP, em Bruxelas, na Bélgica.
3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
4 - Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
23 de outubro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 21 de outubro de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.
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