LegalizeDeclaração de Retificação n.º 636/2025/2 — Retifica a Deliberação n.º 429/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de março de 2025, que…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Deliberação n.º 429/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de março de 2025, que atualiza as taxas de propriedade industrial.
Ao abrigo do disposto nos n.os2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que a Deliberação n.º 429/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de março de 2025, que atualiza as taxas de propriedade industrial, saiu com uma inexatidão, que assim se retifica:
Na tabela IV, na nota (**), onde se lê:
«Taxa de referência 37,70 euros em papel e 25,14 euros online»
deve ler-se:
«Taxa de referência 37,69 euros em papel e 25,14 euros online»
4 de julho de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.
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