LegalizeDeclaração de Retificação n.º 650/2025/2 — Retifica o Despacho n.º 7482/2025, de 1 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 4 de julho…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 7482/2025, de 1 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 4 de julho de 2025.
Por ter saído com inexatidão o Despacho n.º 7482/2025, de 1 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 4 de julho de 2025, retifica-se que onde se lê:
«I - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, conjugado com n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), delego no Chefe de Divisão da Divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Angra do Heroísmo, Francisco José Sousa Festa, na Chefe de Divisão da Divisão da Inspeção Tributária da Direção de Finanças da Horta, Cláudia Cristina Oliveira Pinheiro e no Chefe de Divisão da Divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Ponta Delgada, José António Medeiros Narciso, as competências, que exercerão na área geográfica das respetivas Direções de Finanças, para:»
deve ler-se:
«I - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), delego no chefe de divisão da Divisão de Tributação e Justiça Tributária de Angra do Heroísmo, Francisco José Sousa Festa, na chefe de divisão da Divisão da Inspeção Tributária da Horta, Cláudia Cristina Oliveira Pinheiro, e no chefe de divisão da Divisão de Tributação e Justiça Tributária de Ponta Delgada, José António Medeiros Narciso, as competências que exercerão enquanto diretores de finanças, em suplência, na área geográfica da respetiva Direção de Finanças, para:»
11 de julho de 2025. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha Marques.
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