LegalizeDeclaração de Retificação n.º 743/2025/2 — Declara sem efeito o Aviso (extrato) n.º 18738/2025/2, de 28 de julho, referente ao procedimento concursal comum para o…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declara sem efeito o Aviso (extrato) n.º 18738/2025/2, de 28 de julho, referente ao procedimento concursal comum para o preenchimento de cinco postos de trabalho, por referência à carreira e categoria de técnico superior, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os2, 5, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA, em 2 de janeiro de 2025, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se sem efeito o Aviso (extrato) n.º 18738/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 28 de julho de 2025, referente ao procedimento concursal comum para o preenchimento de cinco postos de trabalho, por referência à carreira e categoria de técnico superior, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), decorrente de ter sido publicado em duplicado o teor deste ato.
7 de agosto de 2025. - O Diretor-Adjunto da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA, Vítor Hugo Faria.
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