LegalizeDeclaração de Retificação n.º 756/2025/2 — Retifica o Aviso n.º 17037/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 10 de julho de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 17037/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 10 de julho de 2025.
Por ter sido publicado com inexatidão, retifica-se o teor do aviso de abertura do procedimento concursal na categoria/carreira de técnico superior, para ocupação do posto de trabalho B-19, aprovado no mapa de pessoal para o ano de 2025, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 131, de 10 de julho de 2025 (Aviso n.º 17037/2025/2):
Onde se lê:
«4.2 - Nível habilitacional:
Procedimento Concursal A: Nível habilitacional exigido e áreas de formação académica ou profissional, por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF): Licenciatura em Engenharia da Proteção Civil com especialização em SCIE de 2.ª, 3.ª e 4.ª Categorias de Risco; 999 - Desconhecido ou não especificado.»
deve ler-se:
«4.2 - Nível habilitacional:
Procedimento Concursal A: Nível habilitacional exigido e áreas de formação académica ou profissional, por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF): Licenciatura em Engenharia da Proteção Civil com especialização em SCIE de 2.ª, 3.ª e 4.ª Categorias de Risco; 999 - Desconhecido ou não especificado e Inscrição em vigor na Ordem Profissional.»
O prazo de candidaturas é prorrogado por dez dias após a publicação da presente retificação.
22 de julho de 2025. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.
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