LegalizeDeclaração de Retificação n.º 758/2025/2 — Retifica o Despacho n.º 7479/2025, de 4 de julho, que procede à designação de José Carlos Dias Tomé para o exercício…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 7479/2025, de 4 de julho, que procede à designação de José Carlos Dias Tomé para o exercício das funções de coordenador do apoio técnico administrativo do Gabinete, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 4 de julho de 2025.
Ao abrigo do disposto nos n.os1 e 2 do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, com os efeitos retroativos legalmente previstos e sob a mesma forma e publicidade do ato retificado, considerando a existência de inexatidão constante do Despacho, de designação, n.º 7479/2025, de 4 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 4 de julho de 2025, o qual designou José Carlos Dias Tomé para o exercício das funções de coordenador do apoio técnico administrativo do Gabinete, procede-se à sua retificação nos seguintes termos:
1 - No n.º 1, onde se lê «Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como coordenador do apoio técnico-administrativo no meu Gabinete, o assistente técnico do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros José Carlos Dias Tomé, com efeitos a partir de 6 de junho de 2025.» deve ler-se «Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 2 do artigo 4.º, nos n.os1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como secretário pessoal do meu Gabinete, o assistente técnico do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros José Carlos Dias Tomé, com efeitos a partir de 6 de junho de 2025.».
2 - No n.º 2, onde se lê «Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.» deve ler-se «Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos da alínea b) do n.º 4 e dos n.os12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.».
11 de agosto de 2025. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Ferreira dos Santos Sousa.
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