LegalizeDeclaração de Retificação n.º 813/2025/2 — Retifica o Aviso n.º 20518-A/2025/2, de 13 de agosto, referente à abertura de procedimentos concursais institucionais…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 20518-A/2025/2, de 13 de agosto, referente à abertura de procedimentos concursais institucionais para preenchimento de postos de trabalho de pessoal médico hospitalar, na categoria de assistente, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE, na sequência do Despacho n.º 8445/2025, de 22 de julho, que autoriza a celebração de contratos de trabalho sem termo, na carreira médica, em situações excecionais de manifesta urgência.
Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os2, 3, 4, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA, em 1 de março de 2025, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se que o Aviso n.º 20518-A/2025/2, publicado, em suplemento, no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 13 de agosto de 2025, referente à abertura de procedimentos concursais institucionais para preenchimento de postos de trabalho de pessoal médico hospitalar, na categoria de assistente, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE, na sequência do Despacho n.º 8445/2025, de 22 de julho, que autoriza a celebração de contratos de trabalho sem termo, na carreira médica, em situações excecionais de manifesta urgência, saiu com uma inexatidão no texto, pelo que se procede à sua retificação nos seguintes termos:
No n.º 3.7, onde se lê:
«3.7 - Os elementos deverão ser dirigidos ao Presidente do Conselho de Administração, em formato PDF com assinatura digital, através do endereço recrutamento.medicos@chporto.min-saude.pt, com solicitação de recibo de leitura (prova de entrega) e com conhecimento ao endereço dircli.admn@chporto.minsaude.pt.»
deve ler-se:
«3.7 - Os elementos deverão ser dirigidos ao Presidente do Conselho de Administração, em formato PDF com assinatura digital, através do endereço recrutamento.medicos@chporto.min-saude.pt, com solicitação de recibo de leitura (prova de entrega) e com conhecimento ao endereço dircli.admn@chporto.min-saude.pt.»
21 de agosto de 2025. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA, Bruno Pereira.
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