LegalizeDeclaração de Retificação n.º 817/2025/2 — Retifica a Deliberação (extrato) n.º 1055/2025, de 21 de agosto, referente à distribuição de responsabilidades e…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Deliberação (extrato) n.º 1055/2025, de 21 de agosto, referente à distribuição de responsabilidades e delegação de competências nos membros do conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, IP.
Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os2, 3, 4, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA, em 1 de março de 2025, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se que a Deliberação (extrato) n.º 1055/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 21 de agosto de 2025, referente à distribuição de responsabilidades e delegação de competências nos membros do conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, IP, saiu com uma inexatidão no texto, pelo que se procede à sua retificação, nos seguintes termos:
No fecho, onde se lê:
«9 de agosto de 2025. - O Conselho Diretivo: Jorge Filipe Santos Rodrigues da Ponte, presidente - Cristina Maria Rosa Mesquita Fernandes, vice-presidente - Carla Sofia da Costa Rodrigues Manteigas, vogal.»
deve ler-se:
«6 de agosto de 2025. - O Conselho Diretivo: Jorge Filipe Santos Rodrigues da Ponte, presidente - Cristina Maria Rosa Mesquita Fernandes, vice-presidente - Carla Sofia da Costa Rodrigues Manteigas, vogal.»
26 de agosto de 2025. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA, Bruno Pereira.
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