Declaração de Retificação n.º 829/2025/2 — Retifica o Despacho n.º 10082/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 25 de agosto de 2025

Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 10082/2025, no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 25 de agosto de 2025, referente à designação do licenciado Ricardo Filipe Marques Magalhães para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor de serviços de Assessoria Jurídica, do Instituto Politécnico de Santarém, procede-se à sua retificação, nos seguintes termos:

Onde se lê:

«Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;

Considerando que a comissão de serviço da Diretora de Serviços Maria Feliciana Marques Gomes Cardoso fica suspensa a partir de 15 de agosto de 2025, decorrente da sua designação como técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Superior do XXV Governo Constitucional, encontrando-se, assim, o lugar vago;

Considerando que se mostra necessário proceder à designação de um novo Diretor de Serviços de Assessoria Jurídica, em regime de substituição, no referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;

Considerando, ainda, que o Licenciado Ricardo Filipe Marques Magalhães possui mais de seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, é reconhecidamente dotado de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional em anexo e que faz parte integrante do presente despacho;

1 - Designo, ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o Licenciado Ricardo Filipe Marques Magalhães para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretor de Serviços de Assessoria Jurídica, do Instituto Politécnico de Santarém.»

deve ler-se:

«Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;

Considerando que a comissão de serviço da Diretora de Serviços Maria Feliciana Marques Gomes Cardoso fica suspensa a partir de 15 de agosto de 2025, decorrente da sua designação como técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Superior do XXV Governo Constitucional, encontrando-se, assim, o lugar vago;

Considerando que se mostra necessário proceder à designação de um novo Diretor de Serviços de Assessoria Jurídica, em regime de substituição, no referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;

Considerando, ainda, que o Licenciado Ricardo Filipe Marques Magalhães Pinto possui mais de seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, é reconhecidamente dotado de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional em anexo e que faz parte integrante do presente despacho:

1 - Designo, ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o Licenciado Ricardo Filipe Marques Magalhães Pinto para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretor de Serviços de Assessoria Jurídica, do Instituto Politécnico de Santarém.»

25 de agosto de 2025. - A Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Prof.ª Doutora Sónia Raquel Pereira Malta Marruaz Seixas.