LegalizeDeclaração de Retificação n.º 906/2025/2 — Retifica o Aviso n.º 22532/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de setembro de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 22532/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de setembro de 2025.
Por ter sido publicado com inexatidão, retifica-se o Aviso n.º 22532/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de setembro de 2025, referente ao concurso para atribuição de licenças de instalação de cartório notarial.
Assim, onde se lê:
«Faz-se público que, por despacho de 14 de agosto de 2025 da Secretária da Justiça, foi autorizada a abertura do IX concurso para atribuição de licenças de instalação de cartório notarial»
deve ler-se:
«Faz-se público que, por despacho de 14 de agosto de 2025 da Secretária de Estado da Justiça, foi autorizada a abertura do IX concurso para atribuição de licenças de instalação de cartório notarial»
Onde se lê:
«Vogais suplentes:
1.º Dr.ª Paula Cristina Rocha Teixeira de Oliveira Sobrinhos.»
deve ler-se:
«Vogais suplentes:
1.º Dr.ª Paula Cristina Rocha Teixeira de Oliveira Sobreiros.»
12 de setembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo do IRN, I. P., e do Conselho do Notariado, Jorge Filipe Santos Rodrigues da Ponte.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).