LegalizeDeclaração de Retificação n.º 907/2025/2 — Declara sem efeito a publicação do Despacho (extrato) n.º 10511/2025, de 5 de setembro, que declara continuidade de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declara sem efeito a publicação do Despacho (extrato) n.º 10511/2025, de 5 de setembro, que declara continuidade de funções públicas da docente Maria Fernanda Fernandes Tiago de Malhão Afonso, no Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança.
Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os2, 5, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo Conselho de Administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., em 1 de março de 2025, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se sem efeito a publicação do Despacho (extrato) n.º 10511/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 5 de setembro de 2025, que declara continuidade de funções públicas da docente Maria Fernanda Fernandes Tiago de Malhão Afonso, no Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança, decorrente de ter sido publicado em duplicado o teor deste ato.
26 de setembro de 2025. - O Diretor-Adjunto da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Vítor Hugo Faria.
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