LegalizeDecreto Regulamentar Regional n.º 14/2026/A — Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha Graciosa
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha Graciosa.
| Tipo de medida | Descrição | Entidades responsáveis |
|---|---|---|
| M1. | Medidas gerais | - Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática |
| M2. | Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | - Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação /Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática |
| M3. | Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | - Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/ Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática |
| M4. | Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | - Secretaria Regional do Mar e das Pescas/Direção Regional de Políticas Marítimas- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial |
| M5. | Medidas relacionadas com habitats marinhos | - Secretaria Regional do Mar e das Pescas/Direção Regional de Políticas Marítimas- Serviços de Ambiente e Ação Climática de Ilha/Parques Naturais de Ilha |
| M6. | Medidas relacionadas com planeamento espacial | - Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial- Secretaria Regional do Mar e das Pescas/Direção Regional de Políticas Marítimas- Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas- Municípios |
| M7. | Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | - Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional da Agricultura Veterinária e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial- Secretaria Regional do Mar e das Pescas/Direção Regional de Políticas Marítimas |
| M8. | Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | - Municípios- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial- Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas/Direção Regional da Energia/Direção Regional da Mobilidade/Direção Regional das Obras Públicas/Direção Regional do Turismo |
| M9. | Medidas relacionadas com uso especial dos recursos | - Municípios- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial |
Optou-se por produzir um sistema de classificação das medidas adaptado ao território açoriano. A cada medida foi atribuído um código, para que mais facilmente se possam relacionar com as unidades operativas de gestão.
Todas as medidas do tema A devem ser efetuadas sob a supervisão de pessoal técnica e cientificamente habilitado, proveniente da Direção Regional do Ambiente e Ação Climática ou das diversas entidades envolvidas na sua implementação. Todas as medidas implementadas no terreno devem ser documentadas, monitorizadas e georreferenciadas.
Para cada área protegida estabelecem-se os objetivos gerais, que estão relacionados com os objetivos de gestão preconizados pelo Decreto Legislativo Regional n.º 45/2008/A, de 5 de novembro, que criou o PNI da Graciosa. Estes objetivos gerais estão já relacionados com a realidade do local e com as grandes metas que se pretende atingir em termos de conservação da natureza e de compatibilização com os restantes usos do solo, em cada área protegida.
Ao estabelecer-se os objetivos gerais dá-se destaque aos habitats e espécies listados, respetivamente, nos anexos i, ii e iv da Diretiva Habitats.
Para cada área protegida referem-se as condicionantes legais presentes, sejam elas provenientes de instrumentos de gestão territorial (planos especiais, municipais e sectoriais de ordenamento do território) ou de servidões e restrições de utilidade pública.
Apresentam-se também as diversas unidades operativas de gestão presentes em cada área protegida, assim como o código que surge na planta, o regime de proteção e área correspondente, em hectares. A inclusão nos diversos regimes de proteção foi baseada nos princípios de gestão expostos no âmbito da caracterização, tendo-se obedecido sempre em primeira mão ao princípio da proteção eficaz dos habitats, espécies e paisagens e seguidamente ao da conciliação dos usos do solo.
Apresenta-se ainda a proposta de intervenção quanto aos elementos de fruição de paisagem, sejam eles trilhos, miradouros ou outros.
No Programa de Execução são apresentadas fichas para cada área protegida em que se elencam as medidas de gestão preconizadas no âmbito do Plano de Gestão. Estas medidas e a sua prioridade estão relacionadas com os aspetos que se identificaram como importantes no âmbito da caracterização e diagnóstico. Apresenta-se a generalidade das medidas necessárias e passíveis de serem implementadas, assim como o respetivo grau de prioridade, sendo o vermelho o mais elevado (nível 3) e o verde o mais baixo (nível 1).
Na tabela 5 apresentam-se os tipos de medidas de gestão e respetivos códigos.
Tabela 5 - Tipos de medidas de gestão e códigos correspondentes
| Tema | Código | Medidas de Gestão |
|---|---|---|
| M1. | Medidas gerais | |
| C | M1.1. | Fiscalização de áreas protegidas |
| A/B/C/D/E | M1.2. | Gestão e monitorização das cavidades vulcânicas protegidas |
| M2. | Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | |
| B | M2.1. | Manutenção de pastagens e outros habitats abertos |
| B | M2.2. | Modificação de práticas culturais |
| B | M2.3. | Corte/colheita |
| B/C | M2.4. | Maneio de fitoquímicos - pesticidas e herbicidas |
| B/C | M2.5. | Maneio da fertilização |
| B/C | M2.6. | Maneio da irrigação |
| B/C | M2.7. | Maneio da silagem |
| B/C | M2.8. | Queimadas controladas |
| A/B/C | M2.9. | Vedação de terrenos |
| A/B/C | M2.10. | Construção de cancelas e outros dispositivos de limitação do gado |
| A/B/C | M2.11. | Maneio de sebes e bosquetes |
| A/B/C | M2.12. | Promoção de sebes e bosquetes |
| A/B/C | M2.13. | Abandono de sistemas de pastagens |
| A/B/C | M2.14. | Criação de gado caprino e ovino confinado |
| A/B/C | M2.15. | Estabelecimento de capacidade de carga bovina e caprina |
| A/B/C | M2.16. | Restrição ao uso como pastagem |
| B/C | M2.17. | Recuperação/melhoria de muros e muretes em pedra |
| B/C | M2.18 | Construção de muros e muretes em pedra |
| B/C | M2.19. | Recuperação/melhoria de elementos da arquitetura de produção tradicional |
| B/C | M2.20. | Recuperação/melhoria de elementos da arquitetura de produção tradicional relacionados com captação e armazenamento de água |
| B/C | M2.21. | Manutenção de vinha |
| B/C | M2.22. | Reconversão de matos em vinha |
| A/B/C | M2.23. | Manutenção de faixas e manchas de vegetação endémica em vinha |
| A/B/C | M2.24. | Maneio de gado caprino |
| M2.25. | Outras medidas relacionadas com a agricultura | |
| M3. | Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | |
| B/C | M3.1. | Plantação florestal com espécies de produção e nativas |
| A/C/D/E | M3.2. | Naturalização dos povoamentos florestais |
| B/C | M3.3. | Desbaste de povoamentos florestais |
| B/C | M3.4. | Limpeza de povoamentos florestais |
| B/C | M3.5. | Eliminação do subcoberto |
| B/C | M3.6. | Desmatamento |
| A/B/C | M3.7. | Prevenção da erosão |
| A/B | M3.8. | Movimentação de terras |
| A/B | M3.9. | Melhoria da drenagem dos terrenos |
| A/B | M3.10. | Estabelecimento de taludes |
| A/B/E | M3.11. | Estabelecimento de taludes por engenharia biológica |
| A/B/C | M3.12. | Beneficiação de caminhos florestais |
| A/B/C | M3.13. | Restauro/melhoria de caminhos florestais existentes |
| A/B/C/D/E | M3.14. | Restauro/melhoria dos habitats florestais endémicos e nativos |
| A/B/C/D/E | M3.15. | Valorização de manchas florestais como corredores ecológicos |
| A/B/C/D/E | M3.16. | Valorização de bermas de caminhos florestais como corredores ecológicos |
| A/B/C/D/E | M3.17. | Gestão florestal adaptada à conservação da natureza |
| A/B/C/E | M3.18. | Valorização de caminhos florestais e aceiros para o turismo |
| M3.19. | Outras medidas relacionadas com florestação | |
| M4. | Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | |
| A/B/C/D/E | M4.1. | Restauro/melhoria do estado das águas |
| A/B/C | M4.2. | Restauro/melhoria do regime hidrológico |
| A/C/E | M4.3. | Criação de bacias de retenção de água |
| A/B/C | M4.4. | Estabilização de margens |
| A/B/C/E | M4.5. | Estabilização de margens com técnicas de engenharia biológica |
| A/B/C | M4.6. | Conservação de galeria ripícola |
| A/B/C | M4.7. | Restauro/melhoria de galeria ripícola |
| A/B/C/E | M4.8. | Valorização de galeria ripícola como corredor ecológico |
| A/B/C/E | M4.9. | Conservação de zona húmida |
| A/B/C/E | M4.10. | Restauro/melhoria de zona húmida |
| A/C | M4.11. | Gestão da captação de água |
| A/C | M4.12. | Gestão das massas de água |
| A/B/C | M4.13. | Mitigação do assoreamento |
| A/B/C | M4.14. | Mitigação da eutrofização |
| A/B/C | M4.15. | Mitigação da acidificação |
| A/C/E | M4.16. | Uso para recreio |
| A/C/E | M4.17. | Pesca de recreio |
| A/B/C | M4.18. | Restauro de zonas costeiras |
| C/E | M4.19. | Manutenção/melhoria de zonas balneares |
| C/E | M4.20 | Criação de zonas balneares |
| A/C | M4.21 | Estabilização da linha de costa |
| A/C | M4.22 | Obras de proteção costeira |
| M4.23 | Outras medidas relacionadas com zonas húmidas | |
| M5. | Medidas relacionadas com habitats marinhos | |
| M5.1. | Restauro de habitats marinhos | |
| M5.2. | Outras medidas relacionadas com habitats marinhos | |
| M6. | Medidas relacionadas com planeamento espacial | |
| A/C | M6.1. | Criação, reclassificação ou alteração de áreas protegidas |
| A/B/C/E | M6.2. | Estabelecimento de corredores ecológicos |
| A/B/C/E | M6.3. | Estabelecimento de áreas de continuum naturale |
| A/C | M6.4. | Proteção legal para habitats e espécies |
| A/B/C | M6.5. | Acordos com proprietários de terrenos |
| A/B/C | M6.6. | Serviços de ecossistemas em áreas da Rede Natura 2000 |
| A/B/C | M6.7. | Serviços de ecossistemas em Áreas Protegidas |
| A/B/C | M6.8. | Outras medidas relacionadas com a Rede Natura 2000 (ZEC ZPE, SIC) |
| A/B/C | M6.9. | Gestão de geossítios/elementos de interesse geológico |
| A/C/E | M6.10. | Gestão de cavidades vulcânicas |
| A/C/E | M6.11. | Gestão dos elementos singulares da paisagem |
| A/C/E | M6.12. | Gestão de unidades de paisagem |
| B/C | M6.13. | Adaptação/restrição de uso militar |
| B/C | M6.14. | Garantir a compatibilização do Plano de Gestão com os restantes instrumentos de gestão territorial |
| A/B/C/D | M6.15. | Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão |
| A/B/C | M6.16. | Aquisição de terrenos |
| A/B/C | M6.17. | Aquisição/adaptação/construção de edifícios de apoio à gestão |
| M6.18. | Outras medidas de planeamento espacial | |
| M7. | Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | |
| A/B/C | M7.1. | Gestão da caça |
| A/D | M7.2. | Caracterização de fauna |
| A/D | M7.3. | Monitorização de fauna |
| A/D | M7.4. | Captura de fauna (artrópodes, moluscos, anfíbios, mamíferos) |
| A/D/E | M7.5. | Libertação de fauna terrestre |
| A/D/E | M7.6. | Libertação de avifauna (aves terrestres e marinhas) e fauna marinha |
| A/D/E | M7.7. | Promoção de condições de nidificação de fauna |
| A/B/C/E | M7.8. | Gestão de espécies de fauna invasora |
| A/D/E | M7.9. | Promoção de competição entre espécies de fauna |
| A/D | M7.10. | Caracterização de flora |
| A/D | M7.11. | Monitorização de flora |
| A/D | M7.12. | Estabelecimento de estações florísticas |
| A/D | M7.13. | Outros estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna |
| A/B/D/E | M7.14. | Plantação ou sementeira de vegetação endémica |
| A/B/D/E | M7.15. | Plantação ou sementeira de vegetação endémica e nativa |
| A/B/C/D/E | M7.16. | Erradicação de espécies de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos e manuais |
| A/B/E | M7.17. | Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e moto-manuais |
| A/B/C/D/E | M7.18. | Monitorização e gestão de espécies invasoras |
| A/D | M7.19. | Promoção de competição entre espécies de flora |
| A/D | M7.20. | Promoção da relação entre fauna e flora |
| A/D | M7.21. | Promoção de polinização |
| A/B/C/D/E | M7.22. | Prevenção de poluição genética |
| A/B/C/D/E | M7.23. | Prevenção de doenças |
| A/B/C/D/E | M7.24. | Recuperação de habitats |
| A/B/C/D/E | M7.25. | Recuperação de turfeiras degradadas |
| A/D | M7.26. | Fomento da sucessão natural |
| A/B/C/D | M7.27. | Regulamentação e gestão de caça e recoleção |
| A/B/C/D | M7.28. | Regulamentação e gestão de pescas em sistemas límnicos |
| A/C/D | M7.29. | Regulamentação e gestão de pescas em sistemas de água salobra e salgada |
| A/C/D | M7.30. | Medidas específicas para uma única espécie ou para um grupo de espécies |
| A/E | M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros |
| A/E | M7.32. | Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ) |
| M7.33. | Outras medidas relacionadas com gestão de espécies | |
| M8. | Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | |
| B/C | M8.1. | Gestão de urbanização |
| B/C | M8.2. | Gestão de urbanização de povoamentos lineares |
| B/C | M8.3. | Gestão de urbanização de povoamentos concentrados |
| B/C | M8.4. | Gestão de urbanização de povoamentos dispersos |
| B/C | M8.5. | Gestão de zonas industriais e comerciais |
| C/D | M8.6. | Mitigação da poluição do solo |
| C/D | M8.7. | Mitigação da poluição do ar |
| C/D | M8.8. | Mitigação da poluição da água |
| C/D | M8.9. | Mitigação da poluição sonora |
| A/B/C/D/E | M8.10. | Estabelecimento/regulação de capacidade de carga humana |
| A/B/C/D/E | M8.11. | Fiscalização das atividades agrícolas, de pesca, caça e recoleção |
| A/B/C/D/E | M8.12. | Fiscalização das áreas com acesso condicionado ou restrito |
| B/C | M8.13. | Gestão de empreendimentos turísticos |
| C | M8.14. | Gestão de zonas portuárias |
| C | M8.15. | Gestão de zonas aeroportuárias |
| A/C | M8.16. | Criação de corredores ecológicos em pontes, viadutos e túneis |
| C | M8.17. | Gestão de lixos industriais e urbanos |
| C | M8.18. | Gestão de antigos aterros sanitários e lixeiras |
| A/C/E | M8.19. | Recuperação paisagística de aterros sanitários e lixeiras |
| A/B/C/E | M8.20. | Recuperação de zonas degradadas por lixeiras ilegais |
| A/C/D | M8.21. | Gestão específica de sistemas de transporte de energia |
| A/C | M8.22. | Gestão de linhas de abastecimento elétrico de alta tensão |
| A/C | M8.23. | Gestão de adutoras de água |
| A/C | M8.24. | Gestão de redes de drenagem de água |
| A/B/C/E | M8.25. | Manutenção de trilhos |
| B/C/E | M8.26. | Sinalização de trilhos |
| B/C/E | M8.27. | Melhoria do acesso ao trilho |
| B/C/E | M8.28. | Colocação de placards de informação relevante em trilhos |
| A/D/E | M8.29. | Sinalização de direções por meio de estacas |
| A/D/E | M8.30. | Criação de zonas tampão em trilhos |
| A/E | M8.31. | Melhoria da drenagem de trilhos |
| A/E | M8.32. | Criação de pontos de paragem em trilhos |
| A/E | M8.33. | Vedação de troços de trilho |
| A/E | M8.34. | Abandono de troço de trilho |
| A/E | M8.35. | Criação de troço de trilho |
| A/E | M8.36. | Criação de troço de trilho elevado - passadiço aéreo |
| A/B/C | M8.37. | Limpeza de bermas de estradas e caminhos |
| A/B/C/D/E | M8.38. | Conservação de habitats e espécies protegidos em bermas de estradas e caminhos |
| A/B/C | M8.39. | Manutenção/criação de caminhos viários |
| A/B/C | M8.40. | Criação de condições para BTT/pistas cicláveis |
| C | M8.41. | Restrição de tráfego em via |
| A/E | M8.42. | Manutenção/melhoria de miradouro |
| A/E | M8.43. | Criação de miradouro |
| A/E | M8.44. | Colocação de placard informação e sensibilização dos valores presentes |
| E | M8.45. | Criação de estacionamento |
| E | M8.46. | Criação de estacionamento para pessoas de mobilidade reduzida |
| E | M8.47. | Adaptação de miradouro a pessoas de mobilidade reduzida |
| A/E | M8.48. | Abandono de miradouro |
| E | M8.49. | Criação de equipamento de observação de aves |
| E | M8.50. | Criação de equipamento de recreio |
| E | M8.51. | Criação de equipamento de recreio infantil |
| E | M8.52. | Criação de equipamento desportivo |
| E | M8.53. | Criação de zona de campismo |
| E | M8.54. | Criação de centro de interpretação ambiental |
| E | M8.55. | Criação de trilhos para equitação |
| E | M8.56. | Adaptação de pistas de veículos motorizados |
| A/E | M8.57. | Abandono de pistas de veículos motorizados |
| A/E | M8.58. | Criação de zonas para recreio e desportos de natureza |
| A/E | M8.59. | Criação de pontos de escalada e coasteering |
| A/E | M8.60. | Criação de troços de canyoning |
| A/E | M8.61. | Criação de zonas de espeleologia |
| A/E | M8.62. | Criação de pontos de lançamento de parapente |
| A/B/C/E | M8.63. | Gestão de lixos |
| A/B/C/E | M8.64. | Gestão de resíduos provenientes de atividades de remoção de espécies invasoras |
| A/B/C/E | M8.65. | Conservação/manutenção de elemento arquitetónico de valor cultural |
| A/B/C/E | M8.66. | Recuperação de elemento arquitetónico de valor cultural |
| M8.67. | Outros impactos de atividades humanas | |
| M8.68. | Gestão de tráfego marinho | |
| M9. | Medidas relacionadas com uso especial dos recursos | |
| A/B/C | M9.1. | Regulação/Gestão de exploração de extração de inertes |
| A/B/C | M9.2. | Regulação/Gestão de exploração de pedreiras |
| A/C | M9.3. | Regulação/Gestão de exploração de extração de inertes em praias |
| A/B/C | M9.4. | Regulação da extração de turfa |
| A/B/C/E | M9.5. | Recuperação paisagística de zonas de extração de inertes e pedreiras |
| M9.6. | Regulação/Gestão de exploração de recursos naturais marinhos | |
| M9.7. | Outras medidas de uso de recursos |
5 - Programa de Execução
5.1 - Proposta de intervenção para a Reserva Natural do Ilhéu de Baixo (GRA01)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas de proteção e conservação da natureza terrestre |
| Áreas Vulneráveis | |
| Domínio Público Marítimo | |
| Reserva Ecológica Regional - Ilhéus e rochedos emersos no mar | |
| ZEC PTGRA0015 Ilhéu de Baixo e Ponta da Restinga | |
| ZPE PTZPE0029 Ilhéu de Baixo | |
| Marco geodésico | |
| Plano Diretor Municipal | Espaços Naturais |
| Reserva Ecológica Regional - Ilhéus e rochedos emersos no mar | |
| Marco geodésico | |
| Conservação da Natureza | ZEC PTGRA0015 Ilhéu de Baixo e Ponta da Restinga |
| ZPE PTZPE0029 Ilhéu de Baixo | |
| IBA PT059 - Ilhéu de Baixo e Costa Adjacente | |
| Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Ilha Graciosa | |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| GRA01.01 - Ilhéu de Baixo | Área de proteção integral (9,62 ha) |
5.1.1 - Objetivos de gestão
OB1. Conservação de habitats e ecossistemas num estado favorável, nomeadamente os habitats: vegetação perene das praias de calhaus rolados (1220) e falésias com vegetação das costas macaronésicas (1250) (Diretiva Habitats).
OB2. Conservação de espécies num estado favorável destacando-se a espécie prioritária Azorina vidalii e as espécies protegidas Myosotis maritima, Spergularia azorica e Erica azorica (anexos ii e iv Diretiva Habitats).
OB3. Manutenção das condições de proteção de aves, nomeadamente os taxa prioritários Bulweria bulwerii (alma-negra), Hydrobates castro (painho da Madeira), Puffinus lherminieri baroli (frulho), Sterna dougallii (garajau-rosado), Sterna hirundo (garajau-comum) e Egretta garzetta (garça-branca-pequena) (anexo i Diretiva Aves) e a espécie prioritária para conservação Hydrobates monteiroi (painho de Monteiro) (anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril).
OB4. Proteção das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos e geomorfológicos ou afloramentos rochosos.
OB5. Preservação de exemplos do ambiente natural para estudos científicos, monitorização e educação ambiental.
OB6. Conservação das condições naturais de referência aos trabalhos científicos e projetos em curso, nomeadamente a monitorização de aves marinhas com estatuto prioritário segundo a Diretiva Aves.
OB7. Definição de limites e condicionamentos ao livre acesso público - proibição de acesso ao ilhéu de Baixo.
5.1.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes |
| GRA01.01 | M1.1. | M3.7. | M4.21. | M7.2. | M7.3. | M7.7. | M7.10 | M7.11. | M7.14. | M7.17. | M7.18. | M7.22. | M7.24. | M7.30. | M7.32. | M8.44. | M8.64. |
5.1.3 - Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| GRA01.01 | Área de proteção integral | M1.1. | Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| M3.7. | Prevenção da erosão por meio da erradicação de flora invasora, de modo faseado e por faixas compartimentadas e o fomento da regeneração natural com vegetação endémica e nativa. Complementar a M4.21, M7.14 e M7.17. | ||
| M4.21. | Levantamento da situação de referência e monitorização da evolução da erosão da linha de costa do ilhéu de Baixo.Complementar a M3.7. | ||
| M7.2. | Caraterização de aves existentes no ilhéu de Baixo. | ||
| M7.3. | Monitorização de aves prioritárias: Bulweria bulwerii (alma-negra), Calonectris borealis (cagarro), Hydrobates castro (painho da Madeira), Puffinus lherminieri baroli (frulho), Puffinus puffinus (estapagado), Sterna dougallii (garajau-rosado), Sterna hirundo (garajau-comum), Egretta garzetta (garça-branca-pequena) e Hydrobates monteiroi (painho de Monteiro).Georreferenciação de ninhos. | ||
| M7.7. | Promoção de condições de nidificação da colónia de garajaus, através da monitorização da colónia de Larus michahelis atlantis (gaivota-de-patas-amarelas) e eventual remoção de ninhos durante a época de nidificação.Promoção da manutenção e elaboração de novos ninhos artificiais de Hydrobates spp. (painhos). | ||
| M7.10. | Caracterização das espécies de flora protegidas e das manchas de habitats prioritários no ilhéu de Baixo.Alargamento dos levantamentos às falésias sempre que possível. Georreferenciação. | ||
| M7.11. | Monitorização da flora do ilhéu de Baixo com particular atenção à presença das espécies protegidas prioritárias Azorina vidalii (vidália), Myosotis maritima e das espécies protegidas Spergularia azorica e Erica azorica (urze). Alargamento dos levantamentos às falésias sempre que possível. Georreferenciação. | ||
| M7.14. | Plantação de vegetação endémica e nativa das espécies Erica azorica (urze), Festuca petraea (bracel), Azorina vidalii (vidália) como forma de prevenir a erosão, consolidar os taludes da arriba fóssil. Complementar a M3.7. | ||
| M7.17. | Erradicação de invasoras, nomeadamente Tetragonia tetragonoides (espinafres da Nova-Zelândia) e Jacobaea maritima por métodos manuais e motomanuais. Complementar a M3.7. | ||
| M7.18. | Monitorização e gestão de novas espécies invasoras. | ||
| M7.22. | Prevenção da poluição genética por meio da erradicação de vegetação pertencente aos mesmos géneros botânicos e espécies diferentes das protegidas, como é o caso do Myosotis sp. | ||
| M7.24. | Recuperação de habitats com particular atenção aos habitats protegidos vegetação perene das praias de calhaus rolados (1220) e falésias com vegetação das costas macaronésicas (1250). | ||
| M7.30. | Medidas de conservação específicas para as espécies protegidas Azorina vidalli e Myosotis marítima. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ). | ||
| M8.44. | Colocação de placard de informação de proibição de acesso público ao ilhéu de Baixo. | ||
| M8.64. | Gestão no local dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras. |
5.2 - Proposta de intervenção para a Reserva Natural do Ilhéu da Praia (GRA02)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas de proteção e conservação da natureza |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas Vulneráveis |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Domínio Público Marítimo |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Reserva Ecológica Regional - ilhéus e rochedos emersos no mar |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | ZPE PTZPE0030 ilhéu da Praia |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Marco geodésico |
| Plano Diretor Municipal | Espaços Naturais |
| Plano Diretor Municipal | Reserva Ecológica Regional - ilhéus e rochedos emersos no mar |
| Plano Diretor Municipal | Marco geodésico |
| Conservação da Natureza | ZPE PTZPE0030 Ilhéu da Praia |
| Conservação da Natureza | IBA PT060 - Ilhéu da Praia |
| Conservação da Natureza | Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Ilha Graciosa |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| GRA02.01 - ilhéu da Praia - Parte Oeste | Área de proteção integral e área de intervenção específica (4,84 ha) |
| GRA02.02 - ilhéu da Praia - Parte Leste | Área de proteção parcial e área de intervenção específica (5,08 ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Trilhos | Trilhos |
| Trilho de Visitação do ilhéu da Praia | Manutenção e beneficiação (localizado em GRA02.02) |
5.2.1 - Objetivos de gestão
OB1. Conservação de habitats e ecossistemas num estado favorável, nomeadamente falésias com vegetação das costas macaronésicas (1250) (Diretiva Habitats).
OB2. Conservação de espécies num estado favorável destacando-se a espécie prioritária Azorina vidalii (vidália) e as espécies Spergularia azorica e Erica azorica (urze) (no anexos ii e iv Diretiva Habitats), e Laurus azorica (anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril) e a espécie Tolpis succulenta.
OB3. Manutenção das condições de proteção de aves nomeadamente os taxa prioritários Bulweria bulwerii (alma-negra), Hydrobates castro (painho da Madeira), Puffinus lherminieri baroli (frulho), Sterna dougallii (garajau-rosado), Sterna hirundo (garajau-comum) e Egretta garzetta (garça-branca-pequena) (anexo i Diretiva Aves) e a espécie prioritária Hydrobates monteiroi (painho de Monteiro) (anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril).
OB4. Proteção das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos e geomorfológicos ou afloramentos rochosos, nomeadamente as rizoconcreções.
OB5. Preservação de exemplos do ambiente natural para estudos científicos, monitorização e educação ambiental.
OB6. Conservação das condições naturais de referência aos trabalhos científicos e projetos em curso, nomeadamente a monitorização de aves marinhas com estatuto prioritário segundo a Diretiva Aves.
OB7. Aferimento dos limites e condicionamentos ao livre acesso público.
5.2.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca |
| GRA02.01 | M1.1. | M6.9. | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.7. | M7.10. | M7.11. | M7.14. | M7.17. | M7.18. | M7.24. | M7.31. | M7.32. | M7.33. | |
| GRA02.02 | M1.1. | M6.9. | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.7. | M7.10. | M7.11. | M7.14. | M7.17. | M7.18. | M7.24. | M7.30. | M7.31 | M7.32. | M7.33. |
| Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | ||||||||
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | ||||||||
| Unidade Operativa de Gestão | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | ||||||||
| GRA02.01 | M8.10. | M8.44. | M8.64. | |||||||||||||
| GRA02.02 | M8.10. | M8.12. | M8.25. | M8.26. | M8.32. | M8.63. | M8.64. | M8.65. |
5.2.3. Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| GRA02.01 | Área de proteção integral e área de intervenção específica | M1.1. | Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| M6.9. | Gestão de elementos de interesse geológico nomeadamente as rizoconcreções. | ||
| M7.2. | Caraterização de aves existentes na parte oeste do ilhéu da Praia. | ||
| M7.3. | Monitorização de aves prioritárias: Bulweria bulwerii (alma-negra), Calonectris borealis (cagarro), Hydrobates castro (painho da Madeira), Puffinus lherminieri baroli (frulho), Sterna dougalliii (garajau-rosado), Sterna hirundo (garajau-comum), Egretta garzetta (garça-branca-pequena) e Hydrobates monteiroi (painho de Monteiro).Georreferenciação de ninhos. | ||
| M7.4. | Avaliação do impacto da Teira dugesii (lagartixas) e Sturnus vulgaris granti (estorninhos) nas aves marinhas e eventual captura e remoção. | ||
| M7.7. | Promoção da manutenção e elaboração de novos ninhos artificiais de Hydrobates spp. (painhos) respeitante à área de intervenção específica. | ||
| M7.10. | Levantamento das espécies de flora protegidas na parte oeste do ilhéu da Praia.Alargamento dos levantamentos às falésias sempre que possível. Georreferenciação. | ||
| M7.11. | Monitorização da flora da parte oeste do ilhéu da Praia com particular atenção à presença das espécies protegidas prioritária Azorina vidalii (vidália) e das espécies protegidas Spergularia azorica e Erica azorica (urze). Bem como a espécie Tolpis suculenta.Alargamento da monitorização às falésias sempre que possível. Georreferenciação. | ||
| M7.14. | Plantação de vegetação endémica respeitante à área de intervenção específica. | ||
| M7.17. | Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e motomanuais respeitante à área de intervenção específica. | ||
| M7.18. | Monitorização e gestão de novas espécies invasoras. | ||
| M7.24. | Recuperação de habitat de falésias com vegetação das costas Macaronésia (1250) respeitante à área de intervenção específica. | ||
| M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ) respeitante à área de intervenção específica. | ||
| M7.33. | Controle dos exemplares de Tamarix africana (salgueiros). Avaliação do impacto das formigas das espécies Lasius grandis, Solenopsis lusitanica e Monomorium carbonarium sobre as espécies de aves marinhas prioritárias nidificantes e eventual controle com eliminação química. | ||
| M8.10. | Proibição de acesso à parte oeste do Ilhéu da Praia exceto para conservação e fins científicos. | ||
| M8.44. | Colocação de placas sinaléticas de informação de proibição de acesso público à parte oeste do ilhéu da Praia. | ||
| M8.64. | Gestão no local dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras. | ||
| GRA02.02 | Área de proteção parcial e área de intervenção específica | M1.1. | Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| M6.9. | Gestão de elementos de interesse geológico nomeadamente as rizoconcreções. | ||
| M7.2. | Caraterização de aves existentes na parte leste do ilhéu da Praia. | ||
| M7.3. | Monitorização de aves prioritárias: Bulweria bulwerii (alma-negra), Calonectris borealis (cagarro), Hydrobates castro (painho da Madeira), Puffinus lherminieri baroli (frulho), Sterna dougallii (garajau-rosado), Sterna hirundo (garajau-comum), Egretta garzetta (garça-branca-pequena) e Hydrobates monteiroi (painho de Monteiro).Georreferenciação de ninhos. | ||
| M7.4. | Avaliação do impacto da Teira dugesii (lagartixas) e Sturnus vulgaris granti (estorninhos) nas aves marinhas e eventual captura e remoção. | ||
| M7.7. | Promoção da manutenção e elaboração de novos ninhos artificiais de Hydrobates spp. (painhos) respeitante à área de intervenção específica. | ||
| M7.10. | Inventariação das espécies de flora protegidas na parte leste do ilhéu da Praia.Alargamento dos levantamentos às falésias sempre que possível. georreferenciação. | ||
| M7.11. | Monitorização da flora da parte leste do ilhéu da Praia com particular atenção à presença da espécie protegida prioritária Azorina vidalii (vidália) e das espécies protegidas Spergularia azorica, Erica azorica (urze) e Laurus azorica. Bem como a espécie Tolpis suculenta.Alargamento da monitorização às falésias sempre que possível. Georreferenciação. | ||
| M7.14. | Plantação de vegetação endémica respeitante à área de intervenção específica. | ||
| M7.17. | Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e motomanuais respeitante à área de intervenção específica. | ||
| M7.18. | Monitorização e gestão de novas espécies invasoras. | ||
| M7.24. | Recuperação de habitat de falésias com vegetação das costas Macaronésia (1250) respeitante à área de intervenção específica. | ||
| M7.30. | Reforço das populações de Azorina vidalii e Tolpis suculenta.Criação de ninhos. | ||
| M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ) respeitante à área de intervenção específica. | ||
| M7.33. | Controle com poda dos exemplares de Tamarix africana (salgueiros).Avaliação do impacto das formigas das espécies Lasius grandis, Solenopsis lusitanica e Monomorium carbonarium sobre as espécies de aves marinhas prioritárias nidificantes respeitante à área de intervenção específica e eventual controle com eliminação química. | ||
| M8.10. | Monitorização da aplicação do regulamento que estabelece as condições de acesso à parte terrestre da Reserva Natural do ilhéu da Praia. Condições de referência em 2018. | ||
| M8.12. | Fiscalização das áreas com acesso condicionado ou restrito. | ||
| M8.25. | Manutenção e beneficiação das condições do troço de trilho de visitação do ilhéu da Praia. | ||
| M8.26. | Sinalização de pontos de interesse do trilho. Complementar a M8.32. | ||
| M8.32. | Criação de pontos de paragem no trilho. Complementar a M8.26. | ||
| M8.63. | Gestão de resíduos recorrentes de atividades científicas, turísticas e sensibilização ambiental. | ||
| M8.64. | Gestão no local dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras. | ||
| M8.65. | Conservação/manutenção da Casa de Apoio do Ilhéu da Praia.Conservação/manutenção do cais de acostagem no Ilhéu da Praia. |
5.3 - Proposta de intervenção para o Monumento Natural da Caldeira da Graciosa (GRA03)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano Diretor Municipal | Espaços Naturais |
| Plano Diretor Municipal | Lagoas |
| Plano Diretor Municipal | Reserva Ecológica Regional - Lagoas e respetivas faixas de proteção, áreas com risco de erosão, área de máxima infiltração |
| Plano Diretor Municipal | Marco geodésico |
| Perímetro Florestal da Graciosa | Perímetro Florestal da Graciosa |
| Conservação da Natureza | Sítio Ramsar n.º 1798 - Caldeira da Graciosa (Furna do Enxofre) |
| Conservação da Natureza | Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da ilha Graciosa |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| GRA03.01 - Envolvente à Furna do Enxofre | Área de proteção parcial (10,00 ha) |
| GRA03.02 - Charco da Caldeira | Área de proteção parcial (1,03 ha) |
| GRA03.03 - Caldeira da Graciosa | Áreas de proteção complementar (108,84 ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Trilhos | Trilhos |
| PRC05 Subida ao Cume | Existente |
| Miradouros | Miradouros |
| GRA.M2 - Furna da Maria Encantada | Manutenção e beneficiação |
| GRA.M3 - Miradouro da Caldeira da Graciosa, Miradouro 1 (Parque Florestal de Recreio) | Existente |
| GRA.M4 - Miradouro da Caldeira da Graciosa, Miradouro 2 (Parque Florestal de Recreio) | Existente |
| GRA.M5 - Miradouro da Caldeira da Graciosa, Miradouro 3 (Parque Florestal de Recreio) | Existente |
| GRA.M6 - Torre de Observação da Caldeira | Manutenção |
| Centros Ambientais | Centros Ambientais |
| Centro de Visitantes da Furna do Enxofre | Manutenção e beneficiação |
| Centro de Divulgação Florestal | Existente |
5.3.1 - Objetivos de gestão
OB1. Conservação do Monumento Natural da Caldeira da Graciosa, em particular da Furna do Enxofre enquanto elemento natural de grande valor geológico pela sua significância, singularidade e qualidade representativa, já que detém a maior cúpula vulcânica da Europa.
OB2. Conservação de habitats e ecossistemas num estado favorável, nomeadamente dos habitats prioritários charcos temporários mediterrânicos (3170) e charnecas macaronésicas endémicas (4050) (Diretiva Habitats).
OB3. Promover oportunidades de pesquisa, educação, interpretação e apreciação pública, impedindo a destruição do património natural existente pela exploração turística, mas permitindo que a atividade turística decorra em locais designados nomeadamente o do Centro de Visitantes da Furna do Enxofre e miradouros.
OB4. Eliminar ou prevenir tipos de exploração ou ocupação que possam constituir ameaça para o monumento natural, nomeadamente a utilização dos solos na cobertura da Furna do Enxofre.
5.3.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M1 - Medidas gerais | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial |
| GRA03.01 | M1.1. | M1.2. | M2.4. | M2.5. | M2.15. | M2.17. | M3.9. | M4.10. | M6.9. | M6.10. | |||||
| GRA03.02 | M1.1. | M4.1. | M4.10. | M4.13. | |||||||||||
| GRA03.03 | M1.1. | M.1.2. | M2.1. | M2.4. | M2.5. | M2.15. | M2.17. | M3.2. | M3.11. | M6.3. | M6.9. | M6.10. | |||
| Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidade Operativa de Gestão | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes |
| GRA03.01 | M7.2. | M7.3. | M7.10. | M7.11. | M7.13. | M7.15. | M7.17. | M7.18. | M7.31. | M8.21. | M8.25. | M8.37. | M8.39. | ||
| GRA03.02 | M7.2. | M7.3. | M7.10. | M7.11. | M7.17. | M7.18. | M7.24. | ||||||||
| GRA03.03 | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.8. | M7.10. | M7.11. | M7.15. | M7.17. | M7.18. | M7.31. | M7.32. | M8.21. | M8.25. | M8.31. | M8.42. |
5.3.3 - Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| GRA03.01 | Área de proteção parcial | M1.1. | Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| M1.2. | Gestão e monitorização das cavidades vulcânicas protegidas protocolos com o IVAR (monitorização da qualidade do ar da Furna do Enxofre). | ||
| M2.4. | Promoção de ações de sensibilização para a diminuição da utilização de fitoquímicos - herbicidas e pesticidas - nas pastagens como modo de prevenção de escorrências para o interior da cavidade vulcânica e preservação da fauna cavernícola. | ||
| M2.5. | Promoção de ações de sensibilização para a diminuição da utilização de fertilização nas pastagens como modo de prevenção de escorrências para o interior da cavidade vulcânica e preservação da fauna cavernícola. | ||
| M2.15. | Estabelecimento de capacidade de carga bovina. | ||
| M2.17. | Recuperação/melhoria de muros e muretes em pedra. | ||
| M3.9. | Melhoria da drenagem dos terrenos para a Furna do Enxofre. Complementar a M4.10. | ||
| M4.10. | Restauro/melhoria da Zona Húmida. Complementar a M3.9. | ||
| M6.9. | Gestão de elementos de interesse geológico. Levantamento dos elementos existentes, estabelecimento de medidas para monitorização da erosão. | ||
| M6.10. | Criação de um plano de ação para o troço aberto ao público da Furna do Enxofre, de forma a estabelecer as medidas e ações adequadas à concretização dos regimes de salvaguarda dos recursos e valores naturais presentes e à implementação dos usos compatíveis com a fruição sustentável. | ||
| M7.2. | Caracterização de fauna cavernícola e artrópodes, fungos e bactérias e morcegos. | ||
| M7.3. | Monitorização de fauna cavernícola e artrópodes, fungos e bactérias e morcegos. | ||
| M7.10. | Caracterização de flora existente nas entradas da Furna do Enxofre e sobre a cavidade vulcânica e a sua envolvente. | ||
| M7.11. | Monitorização de flora existente nas entradas da Furna do Enxofre e sobre a cavidade vulcânica e a sua envolvente. | ||
| M7.13. | Estudos suplementares sobre fauna cavernícola e artrópodes, fungos e bactérias. Monitorização dos efeitos dos visitantes na cavidade vulcânica. | ||
| M7.15. | Plantação e sementeira de vegetação endémica e nativa nos terrenos limítrofes às entradas da Furna do Enxofre. | ||
| M7.17. | Controlo de vegetação invasora por métodos manuais e motomanuais. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras afetem as entradas da Furna do Enxofre. | ||
| M7.18. | Inventariação e erradicação de novas espécies invasoras. | ||
| M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros. | ||
| M8.21. | Requalificação da linha de média tensão aérea. | ||
| M8.25. | Manutenção do caminho de acesso à Furna do Enxofre. | ||
| M8.37. | Limpeza de bermas do caminho de acesso ao Centro de Visitantes da Furna do Enxofre com particular atenção à conservação de espécies endémicas e naturais e ao controlo de invasoras. | ||
| M8.39. | Manutenção/beneficiação do caminho de acesso ao Centro de Visitantes da Furna do Enxofre. | ||
| M8.41. | Restrição de trânsito de pesados no caminho de acesso ao Centro de Visitantes da Furna do Enxofre sobre a cavidade vulcânica. | ||
| M8.46. | Criação de estacionamento para pessoas de mobilidade reduzida. | ||
| M8.54. | Manutenção e beneficiação do Centro de Visitantes da Furna do Enxofre. | ||
| M8.64. | Gestão dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras. | ||
| GRA03.02 | Área de proteção parcial | M1.1 | Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| GRA03.02 | Área de proteção parcial | M4.1. | Restauro/melhoria da qualidade da água do charco da Caldeira. |
| GRA03.02 | Área de proteção parcial | M4.10. | Restauro/melhoria da Zona Húmida. |
| GRA03.02 | Área de proteção parcial | M4.13. | Recuperação do assoreamento. |
| GRA03.02 | Área de proteção parcial | M7.2. | Caracterização de fauna. |
| GRA03.02 | Área de proteção parcial | M7.3. | Monitorização de fauna. |
| GRA03.02 | Área de proteção parcial | M7.10. | Caracterização de flora existente no charco. |
| GRA03.02 | Área de proteção parcial | M7.11. | Monitorização de flora existente no charco. |
| GRA03.02 | Área de proteção parcial | M7.17. | Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e motomanuais. |
| GRA03.02 | Área de proteção parcial | M7.18. | Inventariação e erradicação de novas espécies invasoras. |
| M7.24. | Recuperação dos habitats prioritários charcos temporários mediterrâneos (3170) e charnecas macaronésicas endémicas (4050). | ||
| GRA03.03 | Área de uso sustentável dos recursos e área de intervenção específica | M1.1. | Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| M1.2. | Gestão e monitorização das cavidades vulcânicas protegidas. | ||
| M2.4. | Promoção de ações de sensibilização para a diminuição da utilização de fitoquímicos - herbicidas e pesticidas - nas pastagens como modo de prevenção de escorrências para o interior da cavidade vulcânica e preservação da fauna cavernícola. | ||
| M2.5. | Promoção de ações de sensibilização para a diminuição da utilização de fertilização nas pastagens como modo de prevenção de escorrências para o interior da cavidade vulcânica e preservação da fauna cavernícola. | ||
| M2.15. | Estabelecimento de capacidade de carga bovina. | ||
| M2.17. | Recuperação/melhoria de muros e muretes em pedra. | ||
| M3.2. | Naturalização do povoamento florestal existente de modo a que este seja progressivamente substituído com espécies de crescimento lento e com espécies endémicas e nativas, como a Erica azorica, Juniperus brevifolia, Laurus azorica, Prunus azorica, Ilex azorica, Picconia azorica, Vaccinium cylindraceum, Viburnum treleasei e Dracaena draco na área de Intervenção Específica. Complementar a 7.15. | ||
| M3.11. | Estabelecimento de taludes por engenharia natural no acesso à Furna da Maria Encantada. | ||
| M6.3. | Estabelecimento de áreas de continuum naturale. | ||
| M6.9. | Gestão geossítio/elementos de interesse geológico diversos. Caracterização dos elementos existentes, estabelecimento de medidas para a prevenção da erosão, monitorização da pressão turística. | ||
| M6.10. | Gestão de cavidades vulcânicas, que envolve o seu levantamento e execução de projetos específicos para as mesmas. | ||
| M7.2. | Caracterização da fauna existente. | ||
| M7.3. | Monitorização de aves e morcegos. | ||
| M7.4. | Captura de artrópodes para continuidade de investigações em curso. | ||
| M7.8. | Gestão de espécies de fauna invasora. | ||
| M7.10. | Caracterização de flora. | ||
| M7.11. | Monitorização da flora com particular atenção à presença de espécies endémicas. | ||
| M7.15. | Plantação ou sementeira de vegetação endémica e nativa. Complementar a M3.2. | ||
| M7.17. | Controlo de vegetação invasora por métodos manuais e motomanuais: Hedychium gardnerianum (conteira), Pittosporum undulatum (incenso) Phytolacca americana (uva-de-cão) e Rubus ulmifolius (silva). | ||
| M7.18. | Monitorização e gestão de novas espécies invasoras. | ||
| M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ). | ||
| M8.21. | Requalificação da linha de média tensão aérea. | ||
| M8.25. | Manutenção do trilho entre o Charco da Caldeira e escadas de acesso ao Centro de Visitantes da Furna do Enxofre.Manutenção do trilho de acesso à Furna da Maria Encantada. | ||
| M8.31. | Melhoria da drenagem do trilho de acesso à Furna da Maria Encantada. | ||
| M8.42. | Manutenção/melhoria do Miradouro da Furna da Maria Encantada.Manutenção da Torre de Observação da Caldeira. | ||
| M8.58. | Elaboração da Carta de Desporto da Natureza. | ||
| M8.64. | Gestão dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras. |
5.4 - Proposta de intervenção para a Área Protegida Para a Gestão de Habitats ou Espécies da Ponta da Restinga (GRA04)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Área agrícola |
| Área de interesse cultural e paisagístico | |
| Área de Projeto | |
| Áreas de proteção e conservação da natureza terrestre | |
| Áreas de vocação recreativa | |
| Áreas vulneráveis | |
| Domínio público marítimo | |
| Reserva Agrícola Regional (RAR) | |
| Marco Geodésico | |
| Áreas Balneares - Tipo 2 | |
| Reserva Ecológica Regional - Leitos de cursos de água, margens e zonas inundáveis, arribas ou falésias, faixa de proteção de arribas ou falésias, áreas com risco de erosão, área de máxima infiltração | |
| ZEC PTGRA0015 Ilhéu de Baixo e Ponta da Restinga | |
| ZPE PTZPE0029 Ilhéu de Baixo | |
| Plano Diretor Municipal | Reserva agrícola regional |
| Plano Diretor Municipal | Espaço agrícola não incluído na RAR |
| Plano Diretor Municipal | Espaços naturais |
| Plano Diretor Municipal | Espaços urbanizáveis de aptidão turística |
| Plano Diretor Municipal | Perímetro urbano |
| Plano Diretor Municipal | Reserva Ecológica Regional - Leitos de cursos de água, margens e zonas inundáveis, arribas ou falésias, faixa de proteção de arribas ou falésias, áreas com risco de erosão, área de máxima infiltração |
| Plano Diretor Municipal | ZEC PTGRA0015 Ilhéu de Baixo e Ponta da Restinga |
| Plano Diretor Municipal | ZPE PTZPE0029 Ilhéu de Baixo |
| Plano Diretor Municipal | Marco geodésico |
| Captações de Água | Nascente de abastecimento público (Fonte nova - Portaria n.º 61/2012, de 31 de maio) |
| Captações de Água | Zona de proteção imediata à captação de água (Fonte nova - Portaria n.º 61/2012, de 31 de maio) |
| Captações de Água | Zona de proteção intermédia à captação de água (Fonte nova - Portaria n.º 61/2012, de 31 de maio) |
| Conservação da Natureza | ZEC PTGRA0015 ilhéu de Baixo e Ponta da Restinga |
| Conservação da Natureza | ZPE PTZPE0029 ilhéu de Baixo |
| Conservação da Natureza | IBA PT059 - ilhéu de Baixo e Costa Adjacente |
| Conservação da Natureza | Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da ilha Graciosa |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| GRA04.01 - Encostas da Ponta da Restinga | Área prioritária para a conservação (40,94 ha) |
| GRA04.02 - Portela | Área de uso sustentável dos recursos (25,57 ha) |
| GRA04.03 - Termas do Carapacho | Área de uso sustentável dos recursos (3,72 ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Trilhos | |
| Rota da Água II | Proposta de percurso pedestre |
| Miradouros | |
| GRA.M7 - Ponta da Restinga | Manutenção e beneficiação |
5.4.1 - Objetivos de gestão
OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats e ecossistemas presentes na área protegida, nomeadamente os habitats: vegetação anual das zonas de acumulação de detritos de maré (1210), vegetação perene das praias de calhaus rolados (1220) e falésias com vegetação das costas macaronésicas (1250) (Diretiva Habitats).
OB2. Assegurar a conservação de espécies num estado favorável destacando-se na flora as espécies protegidas Myosotis maritima, Erica azorica e Spergularia azorica (anexos ii e iv Diretiva Habitats); e na fauna as espécies prioritárias Calonectris borealis (cagarro), Sterna hirundo (garajau-comum), Sterna dougalli (garajau-rosado), Egretta garzetta (garça) e Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores) (anexo i Diretiva Aves).
OB3. Promover a investigação científica e a monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável, nomeadamente através de caracterização da flora e fauna presentes na área protegida, com particular enfoque nas aves prioritárias.
OB4. Criar e delimitar áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger, nomeadamente por meio da manutenção e valorização do miradouro da Ponta da Restinga.
OB5. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies, nomeadamente a atividade turística e a agricultura (pastagens) no topo das arribas e em zonas de declive acentuado.
OB6. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida, desde que aquelas sejam compatíveis com os objetivos de gestão da mesma.
5.4.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes |
| GRA04.01 | M1.1. | M2.4. | M2.5. | M4.21. | M6.9. | M6.11. | M7.2. | M7.3. | M7.10. | M7.11. | M7.15. | M7.17. | M7.18. | M7.31. | M7.32. | M8.25. | N8.42. | M8.59. | M8.66. |
| GRA04.02 | M1.1. | M2.4. | M2.5. | M7.3. | M7.10. | M7.11. | M7.18. | ||||||||||||
| GRA04.03 | M1.1. | M2.4. | M2.5. | M4.21. | M6.18. | M7.3. |
5.4.3 - Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| GRA04.01 | Área prioritária para a conservação | M1.1. | Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| M2.4. | Ações de sensibilização para diminuição da utilização de fitoquímicos - herbicidas e pesticidas - nas pastagens e prados naturais existentes na área. | ||
| M2.5. | Ações de sensibilização para diminuição da utilização de fertilizantes químicos. | ||
| M4.21. | Levantamento da situação de referência e monitorização da evolução da linha de costa. | ||
| M6.9. | Gestão geossítio/elementos de interesse geológico diversos. Caracterização dos elementos existentes, estabelecimento de medidas para a prevenção da erosão, monitorização da pressão turística. | ||
| M6.11. | Gestão do elemento singular da paisagem Termas do Carapacho (ESG6). | ||
| M7.2. | Caracterização de aves existentes. | ||
| M7.3. | Monitorização de aves prioritárias. | ||
| M7.10. | Caracterização de flora. | ||
| M7.11. | Monitorização de flora. Alargamento da monitorização às falésias sempre que possível. Georreferenciação. | ||
| M7.15. | Plantação e sementeira de espécies endémicas como a Festuca petraea e nativas como Juncus acutus, em locais onde se proceda à erradicação/controlo de invasoras. | ||
| M7.17. | Controlo das principais invasoras: Agave americana (piteira), Arundo donax (cana) e Carpobrotus edulis (chorão). Outras invasoras que ocorrem: Lantana camara, Pittosporum undulatum e Rubus ulmifolius. | ||
| M7.18. | Monitorização e gestão de novas espécies invasoras. | ||
| M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ). | ||
| M8.25. | Manutenção do acesso à Fonte da Rocha. | ||
| M8.42. | Manutenção/melhoria do Miradouro da Ponta da Restinga. | ||
| M.8.59. | Criação de um ponto de coasteering. | ||
| M8.66. | Conservação/manutenção de elemento arquitetónico de valor cultural (Vigia da Ponta da Restinga).Conservação da Fonte da Rocha (pias e casa das lavadeiras). | ||
| GRA04.02 | Área de uso sustentável de recursos | M1.1. | Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| M2.4. | Ações de sensibilização para diminuição da utilização de fitoquímicos - herbicidas e pesticidas - nas pastagens e prados naturais existentes na área. | ||
| M2.5. | Ações de sensibilização para diminuição da utilização de fertilizantes químicos | ||
| M7.3. | Monitorização de Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores) e outras aves. | ||
| M7.10. | Caracterização de flora. | ||
| M7.11. | Monitorização de flora. Georreferenciação. | ||
| M7.18. | Monitorização e gestão de novas espécies invasoras. | ||
| GRA04.03 | Área de uso sustentável de recursos | M1.1. | Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| GRA04.03 | Área de uso sustentável de recursos | M2.4. | Ações de sensibilização para diminuição da utilização de fitoquímicos - herbicidas e pesticidas - nas pastagens e prados naturais existentes na área. |
| GRA04.03 | Área de uso sustentável de recursos | M2.5. | Ações de sensibilização para diminuição da utilização de fertilizantes químicos |
| GRA04.03 | Área de uso sustentável de recursos | M6.18. | Outras medidas de planeamento espacial (Termas do Carapacho). |
| GRA04.03 | Área de uso sustentável de recursos | M7.3. | Monitorização de aves prioritárias. |
5.5 - Proposta de intervenção para a Área Protegida Para a Gestão de Habitats ou Espécies da Ponta Branca (GRA05)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas de interesse cultural e paisagístico |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Área de Projeto |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas de proteção e conservação da natureza terrestre |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas de vocação recreativa |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas vulneráveis |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Reserva Agrícola Regional |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Domínio Público Marítimo |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Reserva Ecológica Regional - Leitos de cursos de água, margens e zonas inundáveis, arribas ou falésias, faixa de proteção de arribas ou falésias, áreas com risco de erosão, área de máxima infiltração |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | PTGRA0016 ZEC da Ponta Branca |
| Plano Diretor Municipal | Reserva Agrícola Regional |
| Espaços Naturais | |
| Reserva Ecológica Regional - Leitos de cursos de água, margens e zonas inundáveis, arribas ou falésias, faixa de proteção de arribas ou falésias, áreas com risco de erosão, área de máxima infiltração | |
| PTGRA0016 ZEC da Ponta Branca | |
| Perímetro Florestal da Graciosa | Perímetro Florestal da Graciosa |
| Conservação da Natureza | PTGRA0016 ZEC da Ponta Branca |
| Conservação da Natureza | IBA PT062 - Serra Branca |
| Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da ilha Graciosa | |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| GRA05.01 - Encostas da Ponta Branca | Área prioritária para a conservação (94,38 ha) |
| GRA05.02 - Casteletes | Área de uso sustentável dos recursos (7,13 ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Miradouros | |
| GRA.M1 - Miradouro da Caldeirinha | Manutenção e beneficiação |
5.5.1 - Objetivos de gestão
OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats e ecossistemas presentes na área protegida, nomeadamente o habitat prioritário charnecas macaronésicas endémicas (4050) e os habitats protegidos vegetação perene das praias de calhaus rolados (1220) e falésias com vegetação das costas macaronésicas (1250) (Diretiva Habitats).
OB2. Assegurar a conservação de espécies num estado favorável destacando-se na flora as espécies protegidas Ammi sp., Erica azorica, Spergularia azorica e Woodwardia radicans (anexos ii e iv Diretiva Habitats), Corema azorica, Laurus azorica, Plantanthera pollostantha e a espécie Tolpis succulenta; e na fauna as espécies prioritárias Calonectris borealis (cagarro), Sterna hirundo (garajau-comum), Sterna dougalli (garajau-rosado), Puffinus lherminieri baroli (frulho), Hydrobates castro(painho da Madeira) e Columba palumbus azorica (pombo torcaz dos Açores) (anexo i Diretiva Aves).
OB3. Promover a investigação científica e a monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável, nomeadamente através de caracterização da flora e fauna presentes na área protegida.
OB4. Criar e delimitar áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger, nomeadamente por meio da criação de um miradouro na Ponta Branca e de percurso pedonal para o seu acesso.
OB5. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies, nomeadamente a atividade turística e a agricultura (pastagens) no topo das arribas e em zonas de declive acentuado.
OB6. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida, desde que aquelas sejam compatíveis com os objetivos de gestão da mesma.
5.5.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
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