LegalizeDecreto Regulamentar Regional n.º 16/2026/A — Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha das Flores
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha das Flores.
Esta metodologia permitiu identificar tipos de medidas que se podem propor no âmbito do Plano de Gestão, as quais estão dependentes de futuras relações a estabelecer com as entidades responsáveis pela sua implementação, e que estão em consonância com as medidas propostas pelo Plano Setorial da Rede Natura 2000.
Tabela 4 - Tipos de medidas de gestão e entidades responsáveis pela sua implementação
| Tipo de medida | Descrição | Entidades responsáveis |
|---|---|---|
| M1. | Medidas gerais | - Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática |
| M2. | Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | - Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática |
| M3. | Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | - Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática |
| M4. | Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | - Secretaria Regional do Mar e das Pescas/Direção Regional de Políticas Marítimas- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial |
| M5. | Medidas relacionadas com habitats marinhos | - Secretaria Regional do Mar e das Pescas/Direção Regional de Políticas Marítimas- Serviços de Ambiente e Ação Climática de Ilha/Parques Naturais de Ilha |
| M6. | Medidas relacionadas com planeamento espacial | - Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial- Secretaria Regional do Mar e das Pescas/Direção Regional de Políticas Marítimas- Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas- Municípios |
| M7. | Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | - Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional da Agricultura Veterinária e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial- Secretaria Regional do Mar e das Pescas/Direção Regional de Políticas Marítimas |
| M8. | Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | - Municípios- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial- Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas/Direção Regional da Energia/Direção Regional da Mobilidade/Direção Regional das Obras Públicas/Direção Regional do Turismo |
| M9. | Medidas relacionadas com uso especial dos recursos | - Municípios- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial |
Optou-se por produzir um sistema de classificação das medidas adaptado ao território açoriano. A cada medida foi atribuído um código, para que mais facilmente se possam relacionar com as unidades operativas de gestão.
Todas as medidas do tema A devem se efetuadas sob a supervisão de pessoal técnica e cientificamente habilitado, proveniente da Direção Regional do Ambiente e Ação Climática ou das diversas entidades envolvidas na sua implementação. Todas as medidas implementadas no terreno devem ser documentadas, monitorizadas e georreferenciadas.
Para cada área protegida estabelecem-se os objetivos gerais, que estão relacionados com os objetivos de gestão preconizados pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2011/A, de 23 de março, que criou o PNI das Flores. Estes objetivos gerais estão já relacionados com a realidade do local e com as grandes metas que se pretende atingir em termos de conservação da natureza e de compatibilização com os restantes usos do solo, em cada área protegida.
Ao estabelecer-se os objetivos gerais dá-se destaque aos habitats e espécies presentes nos anexos i, ii e iv da Diretiva Habitats, especialmente os prioritários.
Para cada área protegida referem-se as condicionantes legais presentes, sejam elas provenientes de instrumentos de gestão territorial (planos especiais, municipais e setoriais de ordenamento do território) ou de servidões e restrições de utilidade pública.
Apresentam-se também as diversas unidades operativas de gestão presentes em cada área protegida, assim como o código que surge na planta, o regime de proteção e área correspondente, em hectares. A inclusão nos diversos regimes de proteção foi baseada nos princípios de gestão expostos no âmbito da caracterização, tendo-se obedecido sempre em primeira mão ao princípio da proteção eficaz dos habitats, espécies e paisagens e seguidamente ao da conciliação dos usos do solo.
Apresenta-se ainda a proposta de intervenção quanto aos elementos de fruição de paisagem, sejam eles trilhos, miradouros ou outros.
No programa de execução são apresentadas fichas para cada área protegida em que se elencam as medidas de gestão preconizadas no âmbito do Plano de Gestão. Estas medidas e a sua prioridade estão relacionadas com os aspetos que se identificaram como importantes no âmbito da caracterização e diagnóstico. Apresenta-se a generalidade das medidas necessárias e passíveis de serem implementadas, assim como o respetivo grau de prioridade, sendo o vermelho o mais elevado (nível 3) e o verde o mais baixo (nível 1).
Na tabela 5 apresentam-se os tipos de medidas de gestão e respetivos códigos.
Tabela 5 - Tipos de medidas de gestão e códigos correspondentes
| Tema | Código | Medidas de gestão |
|---|---|---|
| M1. | Medidas gerais | |
| C | M1.1. | Fiscalização de áreas protegidas |
| A/B/C/D/E | M1.2. | Gestão e monitorização das cavidades vulcânicas protegidas |
| M2. | Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | |
| B | M2.1. | Manutenção de pastagens e outros habitats abertos |
| B | M2.2. | Modificação de práticas culturais |
| B | M2.3. | Corte/colheita |
| B/C | M2.4. | Maneio de fitoquímicos - pesticidas e herbicidas |
| B/C | M2.5. | Maneio da fertilização |
| B/C | M2.6. | Maneio da irrigação |
| B/C | M2.7. | Maneio da silagem |
| B/C | M2.8. | Queimadas controladas |
| A/B/C | M2.9. | Vedação de terrenos |
| A/B/C | M2.10. | Construção de cancelas e outros dispositivos de limitação do gado |
| A/B/C | M2.11. | Maneio de sebes e bosquetes |
| A/B/C | M2.12. | Promoção de sebes e bosquetes |
| A/B/C | M2.13. | Abandono de sistemas de pastagens |
| A/B/C | M2.14. | Criação de gado caprino e ovino confinado |
| A/B/C | M2.15. | Estabelecimento de capacidade de carga bovina e caprina |
| A/B/C | M2.16. | Restrição ao uso como pastagem |
| B/C | M2.17. | Recuperação/melhoria de muros e muretes em pedra |
| B/C | M2.18. | Construção de muros e muretes em pedra |
| B/C | M2.19. | Recuperação/melhoria de elementos da arquitetura de produção tradicional |
| B/C | M2.20. | Recuperação/melhoria de elementos da arquitetura de produção tradicional relacionados com captação e armazenamento de água |
| B/C | M2.21. | Manutenção de vinha |
| B/C | M2.22. | Reconversão de matos em vinha |
| A/B/C | M2.23. | Manutenção de faixas e manchas de vegetação endémica em vinha |
| A/B/C | M2.24. | Maneio de gado caprino |
| M2.25. | Outras medidas relacionadas com a agricultura | |
| M3. | Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | |
| B/C | M3.1. | Plantação florestal com espécimes de espécies de produção e nativas |
| A/C/D/E | M3.2. | Naturalização dos povoamentos florestais |
| B/C | M3.3. | Desbaste de povoamentos florestais |
| B/C | M3.4. | Limpeza de povoamentos florestais |
| B/C | M3.5. | Eliminação do subcoberto |
| B/C | M3.6. | Desmatamento |
| A/B/C | M3.7. | Prevenção da erosão |
| A/B | M3.8. | Movimentação de terras |
| A/B | M3.9. | Melhoria da drenagem dos terrenos |
| A/B | M3.10. | Estabelecimento de taludes |
| A/B/E | M3.11. | Estabelecimento de taludes por engenharia biológica |
| A/B/C | M3.12. | Beneficiação de caminhos florestais |
| A/B/C | M3.13. | Restauro/melhoria de caminhos florestais existentes |
| A/B/C/D/E | M3.14. | Restauro/melhoria dos habitats florestais endémicos e nativos |
| A/B/C/D/E | M3.15. | Valorização de manchas florestais como corredores ecológicos |
| A/B/C/D/E | M3.16. | Valorização de bermas de caminhos florestais como corredores ecológicos |
| A/B/C/D/E | M3.17. | Gestão florestal adaptada à conservação da natureza |
| A/B/C/E | M3.18. | Valorização de caminhos florestais e aceiros para o turismo |
| M3.19. | Outras medidas relacionadas com florestação | |
| M4. | Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | |
| A/B/C/D/E | M4.1. | Restauro/melhoria do estado da água |
| A/B/C | M4.2. | Restauro/melhoria do regime hidrológico |
| A/C/E | M4.3. | Criação de bacias de retenção de água |
| A/B/C | M4.4. | Estabilização de margens |
| A/B/C/E | M4.5. | Estabilização de margens com técnicas de engenharia biológica |
| A/B/C | M4.6. | Conservação de galeria ripícola |
| A/B/C | M4.7. | Restauro/melhoria de galeria ripícola |
| A/B/C/E | M4.8. | Valorização de galeria ripícola como corredor ecológico |
| A/B/C/E | M4.9. | Conservação de zona húmida |
| A/B/C/E | M4.10. | Restauro/melhoria de zona húmida |
| A/C | M4.11. | Gestão da captação de água |
| A/C | M4.12. | Gestão das massas de água |
| A/B/C | M4.13. | Mitigação do assoreamento |
| A/B/C | M4.14. | Mitigação da eutrofização |
| A/B/C | M4.15. | Mitigação da acidificação |
| A/C/E | M4.16. | Uso para recreio |
| A/C/E | M4.17. | Pesca de recreio |
| A/B/C | M4.18. | Restauro de zonas costeiras |
| C/E | M4.19. | Manutenção/melhoria de zonas balneares |
| C/E | M4.20. | Criação de zonas balneares |
| A/C | M4.21. | Estabilização da linha de costa |
| A/C | M4.22. | Obras de proteção costeira |
| M4.23. | Outras medidas relacionadas com zonas húmidas | |
| M5. | Medidas relacionadas com habitats marinhos | |
| M5.1. | Restauro de habitats marinhos | |
| M5.2. | Outras medidas relacionadas com habitats marinhos | |
| M6. | Medidas relacionadas com planeamento espacial | |
| A/C | M6.1. | Criação, reclassificação ou alteração de áreas protegidas |
| A/B/C/E | M6.2. | Estabelecimento de corredores ecológicos |
| A/B/C/E | M6.3. | Estabelecimento de áreas de continuum naturale |
| A/C | M6.4. | Proteção legal para habitats e espécies |
| A/B/C | M6.5. | Acordos com proprietários de terrenos |
| A/B/C | M6.6. | Serviços de ecossistemas em áreas da Rede Natura 2000 |
| A/B/C | M6.7. | Serviços de ecossistemas em Áreas Protegidas |
| A/B/C | M6.8. | Outras medidas relacionadas com a Rede Natura 2000 (ZEC ZPE, SIC) |
| A/B/C | M6.9. | Gestão de geossítios/elementos de interesse geológico |
| A/C/E | M6.10. | Gestão de cavidades vulcânicas |
| A/C/E | M6.11. | Gestão dos elementos singulares da paisagem |
| A/C/E | M6.12. | Gestão de unidades de paisagem |
| B/C | M6.13. | Adaptação/restrição de uso militar |
| B/C | M6.14. | Garantir a compatibilização do Plano de Gestão com os restantes instrumentos de gestão territorial |
| A/B/C/D | M6.15. | Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão |
| A/B/C | M6.16. | Aquisição de terrenos |
| A/B/C | M6.17. | Aquisição/adaptação/construção de edifícios de apoio à gestão |
| M6.18. | Outras medidas de planeamento espacial | |
| M7. | Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | |
| A/B/C | M7.1. | Gestão da caça |
| A/D | M7.2. | Caracterização de fauna |
| A/D | M7.3. | Monitorização de fauna |
| A/D | M7.4. | Captura de fauna (artrópodes, moluscos, anfíbios, mamíferos) |
| A/D/E | M7.5. | Libertação de fauna terrestre |
| A/D/E | M7.6. | Libertação de avifauna (aves terrestres e marinhas) e fauna marinha |
| A/D/E | M7.7. | Promoção de condições de nidificação de fauna |
| A/B/C/E | M7.8. | Gestão de espécies de fauna invasora |
| A/D/E | M7.9. | Promoção de competição entre espécies de fauna |
| A/D | M7.10. | Caracterização de flora |
| A/D | M7.11. | Monitorização de flora |
| A/D | M7.12. | Estabelecimento de estações florísticas |
| A/D | M7.13. | Outros estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna |
| A/B/D/E | M7.14. | Plantação ou sementeira de vegetação endémica |
| A/B/D/E | M7.15. | Plantação ou sementeira de vegetação endémica e nativa |
| A/B/C/D/E | M7.16. | Erradicação de espécies de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos e manuais |
| A/B/E | M7.17. | Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e moto-manuais |
| A/B/C/D/E | M7.18. | Monitorização e gestão de espécies invasoras |
| A/D | M7.19. | Promoção de competição entre espécies de flora |
| A/D | M7.20. | Promoção da relação entre fauna e flora |
| A/D | M7.21. | Promoção de polinização |
| A/B/C/D/E | M7.22. | Prevenção de poluição genética |
| A/B/C/D/E | M7.23. | Prevenção de doenças |
| A/B/C/D/E | M7.24. | Recuperação de habitats |
| A/B/C/D/E | M7.25. | Recuperação de turfeiras degradadas |
| A/D | M7.26. | Fomento da sucessão natural |
| A/B/C/D | M7.27. | Regulamentação e gestão de caça e recoleção |
| A/B/C/D | M7.28. | Regulamentação e gestão de pescas em sistemas límnicos |
| A/C/D | M7.29. | Regulamentação e gestão de pescas em sistemas de água salobra e salgada |
| A/C/D | M7.30. | Medidas específicas para uma única espécie ou para um grupo de espécies |
| A/E | M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros |
| A/E | M7.32. | Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex-situ) |
| M7.33. | Outras medidas relacionadas com gestão de espécies | |
| M8. | Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | |
| B/C | M8.1. | Gestão de urbanização |
| B/C | M8.2. | Gestão de urbanização de povoamentos lineares |
| B/C | M8.3. | Gestão de urbanização de povoamentos concentrados |
| B/C | M8.4. | Gestão de urbanização de povoamentos dispersos |
| B/C | M8.5. | Gestão de zonas industriais e comerciais |
| C/D | M8.6. | Mitigação da poluição do solo |
| C/D | M8.7. | Mitigação da poluição do ar |
| C/D | M8.8. | Mitigação da poluição da água |
| C/D | M8.9. | Mitigação da poluição sonora |
| A/B/C/D/E | M8.10. | Estabelecimento/regulação de capacidade de carga humana |
| A/B/C/D/E | M8.11. | Fiscalização das atividades agrícolas, de pesca, caça e recoleção |
| A/B/C/D/E | M8.12. | Fiscalização das áreas com acesso condicionado ou restrito |
| B/C | M8.13. | Gestão de empreendimentos turísticos |
| C | M8.14. | Gestão de zonas portuárias |
| C | M8.15. | Gestão de zonas aeroportuárias |
| A/C | M8.16. | Criação de corredores ecológicos em pontes, viadutos e túneis |
| C | M8.17. | Gestão de lixos industriais e urbanos |
| C | M8.18. | Gestão de antigos aterros sanitários e lixeiras |
| A/C/E | M8.19. | Recuperação paisagística de aterros sanitários e lixeiras |
| A/B/C/E | M8.20. | Recuperação de zonas degradadas por lixeiras ilegais |
| A/C/D | M8.21. | Gestão específica de sistemas de transporte de energia |
| A/C | M8.22. | Gestão de linhas de abastecimento elétrico de alta tensão |
| A/C | M8.23. | Gestão de adutoras de água |
| A/C | M8.24. | Gestão de redes de drenagem de água |
| A/B/C/E | M8.25. | Manutenção de trilhos |
| B/C/E | M8.26. | Sinalização de trilhos |
| B/C/E | M8.27. | Melhoria do acesso ao trilho |
| B/C/E | M8.28. | Colocação de placards de informação relevante em trilhos |
| A/D/E | M8.29. | Sinalização de direções por meio de estacas |
| A/D/E | M8.30. | Criação de zonas tampão em trilhos |
| A/E | M8.31. | Melhoria da drenagem de trilhos |
| A/E | M8.32. | Criação de pontos de paragem em trilhos |
| A/E | M8.33. | Vedação de troços de trilho |
| A/E | M8.34. | Abandono de troço de trilho |
| A/E | M8.35. | Criação de troço de trilho |
| A/E | M8.36. | Criação de troço de trilho elevado - passadiço aéreo |
| A/B/C | M8.37. | Limpeza de bermas de estradas e caminhos |
| A/B/C/D/E | M8.38. | Conservação de habitats e espécies protegidos em bermas de estradas e caminhos |
| A/B/C | M8.39. | Manutenção/criação de caminhos viários |
| A/B/C | M8.40. | Criação de condições para BTT/pistas cicláveis |
| C | M8.41. | Restrição de tráfego em via |
| A/E | M8.42. | Manutenção/melhoria de miradouro |
| A/E | M8.43. | Criação de miradouro |
| A/E | M8.44. | Colocação de placard de informação e sensibilização dos valores presentes |
| E | M8.45. | Criação de estacionamento |
| E | M8.46. | Criação de estacionamento para pessoas de mobilidade reduzida |
| E | M8.47. | Adaptação de miradouro a pessoas de mobilidade reduzida |
| A/E | M8.48. | Abandono de miradouro |
| E | M8.49. | Criação de equipamento de observação de aves |
| E | M8.50. | Criação de equipamento de recreio |
| E | M8.51. | Criação de equipamento de recreio infantil |
| E | M8.52. | Criação de equipamento desportivo |
| E | M8.53. | Criação de zona de campismo |
| E | M8.54. | Criação de centro de interpretação ambiental |
| E | M8.55. | Criação de trilhos para equitação |
| E | M8.56. | Adaptação de pistas de veículos motorizados |
| A/E | M8.57. | Abandono de pistas de veículos motorizados |
| A/E | M8.58. | Criação de zonas para recreio e desportos de natureza |
| A/E | M8.59. | Criação de pontos de escalada e coasteering |
| A/E | M8.60. | Criação de troços de canyoning |
| A/E | M8.61. | Criação de zonas de espeleologia |
| A/E | M8.62. | Criação de pontos de lançamento de parapente |
| A/B/C/E | M8.63. | Gestão de lixos |
| A/B/C/E | M8.64. | Gestão de resíduos provenientes de atividades de remoção de espécies invasoras |
| A/B/C/E | M8.65. | Conservação/manutenção de elemento arquitetónico de valor cultural |
| A/B/C/E | M8.66. | Recuperação de elemento arquitetónico de valor cultural |
| M8.67. | Outros impactos de atividades humanas | |
| M8.68. | Gestão de tráfego marinho | |
| M9. | Medidas relacionadas com uso especial dos recursos | |
| A/B/C | M9.1. | Regulação/gestão de exploração de extração de inertes |
| A/B/C | M9.2. | Regulação/gestão de exploração de pedreiras |
| A/C | M9.3. | Regulação/gestão de exploração de extração de inertes em praias |
| A/B/C | M9.4. | Regulação da extração de turfa |
| A/B/C/E | M9.5. | Recuperação paisagística de zonas de extração de inertes e pedreiras |
| M9.6. | Regulação/gestão de exploração de recursos naturais marinhos | |
| M9.7. | Outras medidas de uso de recursos |
5 - Programa de Execução
5.1 - Proposta de intervenção para a Reserva Natural do Ilhéu Maria Vaz (FLO01)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano de Ordenamento da Orla Costeira | Áreas de Proteção e Conservação da Natureza Terrestre |
| Plano de Ordenamento da Orla Costeira | Áreas Vulneráveis |
| Plano de Ordenamento da Orla Costeira | Domínio Público Marítimo |
| Plano de Ordenamento da Orla Costeira | Reserva Ecológica Regional |
| Plano de Ordenamento da Orla Costeira | Sítio de Importância Comunitária |
| Plano de Ordenamento da Orla Costeira | Zona Terrestre de Proteção - 500 metros |
| Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores | Sítios de importância comunitária (SIC) |
| Conservação da Natureza | ZEC PTFLO0003 - Costa Nordeste |
| Conservação da Natureza | Zona de Proteção Integral da Baixa da Rosa até Ponta Delgada |
| Conservação da Natureza | IBA PT052 - Costa das Flores |
| Conservação da Natureza | Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Ilha das Flores |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| FLO01.01 - Ilhéu Maria Vaz | Área de proteção integral (9,79 ha) |
5.1.1 - Objetivos de gestão
OB1. Conservação de habitats e ecossistemas num estado favorável, nomeadamente o habitat 1250 - falésias com flora endémica das costas macaronésicas (Diretiva Habitats).
OB2. Conservação de espécies num estado favorável, destacando-se a espécie prioritária * Azorina vidalii (anexos ii e iv da Diretiva Habitats) e a espécie Sterna hirundo (garajau-comum) (anexo i da Diretiva Aves).
OB3. Manutenção das características estruturais da paisagem e dos seus elementos geológicos.
OB4. Manutenção de exemplos de ambiente natural para estudos científicos, monitorização e educação ambiental.
OB5. Conservação das condições naturais de referência aos trabalhos científicos e projetos em curso.
5.1.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M1 - Medidas gerais | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes |
| FLO01.01 | M1.1. | M7.2. | M7.3. | M7.7. | M7.8. | M7.10. | M7.11. | M8.44. |
5.1.3 - Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| FLO01.01 | Área de proteção integral | M1.1. | Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| FLO01.01 | Área de proteção integral | M7.2. | Caracterização de avifauna nidificante. |
| FLO01.01 | Área de proteção integral | M7.3. | Monitorização de avifauna nidificante. |
| FLO01.01 | Área de proteção integral | M7.7. | Promoção de condições de nidificação de fauna, através do controlo de espécies predadoras e competidoras. |
| FLO01.01 | Área de proteção integral | M7.8. | Gestão de espécies de fauna invasora. |
| FLO01.01 | Área de proteção integral | M7.10. | Caracterização de flora com particular atenção à presença de espécies protegidas, particularmente prioritárias, como a Azorina vidalii. |
| FLO01.01 | Área de proteção integral | M7.11. | Monitorização de flora em toda a área. |
| FLO01.01 | Área de proteção integral | M8.44. | Colocação de placards de informação sobre a interdição de visitação do ilhéu Maria Vaz e sensibilização dos valores presentes nesta Reserva. A colocar nos portos mais próximos (Ponta Delgada e Fajã Grande). |
5.2 - Proposta de intervenção para a Reserva Natural do Morro Alto e Pico da Sé (FLO02)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano Diretor Municipal de Lajes das Flores | Domínio Hídrico (Leitos dos Cursos de Água) |
| Domínio Hídrico (Lagoas) | |
| Perímetro Florestal | |
| Reserva Ecológica Regional (RER) | |
| Reserva Florestal Natural | |
| Sítio de Importância Comunitária | |
| Espaços Naturais | |
| Servidão Aeronáutica | |
| Rede Municipal de Estradas e Caminhos | |
| Caminhos Florestais | |
| Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores | Domínio Hídrico (Leitos dos Cursos de Água) |
| Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores | Domínio Hídrico (Lagoas) |
| Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores | Perímetro Florestal |
| Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores | Reserva Ecológica Regional (RER) |
| Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores | Reserva Florestal Natural |
| Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores | Sítio de Importância Comunitária |
| Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores | Servidão Aeronáutica |
| Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores | Rede Municipal de Estradas e Caminhos |
| Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores | Caminhos Florestais |
| Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores | Marcos Geodésicos |
| Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores | Espaços Naturais |
| Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores | Espaços Florestais de Proteção |
| Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores | Espaços Florestais de Produção |
| Plano de Bacia Hidrográfica das Lagoas | Áreas de Intervenção do Plano de Bacia Hidrográfica das Lagoas Branca, Comprida e Negra |
| Conservação da Natureza | ZEC PTLO0002 - Zona Central Morro Alto |
| Conservação da Natureza | Sítio Ramsar n.º 1806 - Planalto Central das Flores (Morro Alto) |
| Conservação da Natureza | Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Ilha das Flores |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| FLO02.01 A, B, C e D - Morro Alto e Planalto Central | Área de proteção integral (A - 580,70 ha; B - 288,76 ha; C - 67,75 ha; D - 94,03 ha) |
| FLO02.02 A e B - Estradas dos Ferros Velhos e Morro Alto | Área de proteção parcial (A - 39,81 ha; B - 2,11 ha) |
| FLO02.03 - Pico da Sé | Área de proteção parcial (16,13 ha) |
| FLO02.04 - Burrinha | Área de proteção complementar e área de intervenção específica (180,34 ha) |
| FLO02.05 - Envolvente ao Pico da Sé | Área de proteção complementar (318,80 ha) |
| FLO02.06 - Morro Alto | Área de uso sustentável dos recursos (0,60 ha) |
| FLO02.07 - Pico dos Sete Pés | Área de uso sustentável dos recursos (3,11 ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Trilhos | Trilhos |
| PR03 FLO - Miradouro das Lagoas - Poço do Bacalhau | Manutenção e beneficiação (atravessa FLO02 e FLO08) |
| Miradouros | Miradouros |
| FLO.M1 - Miradouro das Lagoas Negra e Comprida | Manutenção e beneficiação |
| FLO.M2 - Miradouro do Morro Alto | Manutenção e beneficiação |
| FLO.M3 - Miradouro da Lagoa Seca | Manutenção e beneficiação |
| FLO.M4 - Miradouro Lagoa Branca | Manutenção e beneficiação |
| FLO.M5 - Miradouro do Pico da Sé | Manutenção e beneficiação |
| FLO.MP1 - Miradouro do Pico dos Sete Pés | Miradouro proposto |
| FLO.MP2 - Miradouro do Chão da Cruzinha | Miradouro proposto |
| POA 1 - Observatório de Aves na Lagoa Branca | Manutenção, beneficiação e atualização da informação interpretativa |
5.2.1 - Objetivos de gestão
OB1. Conservação de habitats e ecossistemas num estado favorável, nomeadamente os habitats prioritários: 7110 - turfeiras altas ativas, 91DO - turfeiras arborizadas, 4050 - charnecas macaronésias endémicas, 9360 - laurissilvas macaronésicas e 9560* - florestas macaronésicas de Juniperus spp. e ainda o habitat 3130 - Águas estagnadas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e ou da Isoëto-Nanojuncetea (Diretiva Habitats).
OB2. Conservação de espécies num estado favorável, destacando-se as espécies de flora, Euphrasia azorica (prioritária), Euphorbia stygiana, Angelica lignescens e Myosotis azorica (anexos ii e iv da Diretiva Habitats), as espécies Bellis azorica, Juniperus brevifolia, e Vaccinium cylindraceum (prioritárias para conservação - anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 16 de agosto) e a espécie de fauna Tharphius floresensis.
OB3. Manutenção de processos ecológicos que permitem a presença de zonas húmidas Ramsar de importância internacional.
OB4. Proteção das características estruturais da paisagem e dos seus elementos geológicos.
OB5. Preservação de exemplos do ambiente natural para estudos científicos, monitorização e educação ambiental.
OB6. Conservação das condições naturais de referência aos trabalhos científicos e projetos em curso.
OB7. Definição de limites e condicionamentos ao livre acesso público.
5.2.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M1 - Medidas gerais | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial |
| FLO02.01AFLO02.01BFLO02.01CFLO02.01D | M1.1. | M2.9. | M4.6. | M4.9. | M4.12. | M6.9. | ||||||
| FLO02.02AFLO02.02B | M1.1. | M3.16. | ||||||||||
| FLO02.03 | M1.1. | M3.18. | M6.9. | |||||||||
| FLO02.04 | M1.1. | |||||||||||
| FLO02.05 | M1.1. | M4.6. | ||||||||||
| FLO02.06 | M1.1. | |||||||||||
| FLO02.07 | M1.1. | |||||||||||
| Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidade Operativa de Gestão | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca |
| FLO02.01AFLO02.01BFLO02.01CFLO02.01D | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.10. | M7.11. | M7.13. | M7.17. | M7.18. | M7.24. | M7.25. | M7.26. | M7.30. |
| FLO02.02AFLO02.02B | M7.13. | M7.17. | M7.18. | |||||||||
| FLO02.03 | M7.10. | M7.11. | M7.17. | M7.18. | M7.31. | M7.32. | ||||||
| FLO02.04 | M7.10. | M7.11. | M7.13. | M7.17. | M7.24. | M7.31. | M7.32. | |||||
| FLO02.05 | M7.10. | M7.11. | M7.17. | M7.32. | ||||||||
| FLO02.06 | ||||||||||||
| FLO02.07 |
5.2.3 - Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| FLO02.01AFLO02.01BFLO02.01CFLO02.01D | Área de proteção integral e área de intervenção específica | M1.1. | Fiscalização da área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| M2.9. | Vedação de terrenos que confinam com os limites da Área de Proteção Integral de forma a impedir a entrada de gado bovino, caprino e ovino. | ||
| M4.6. | Conservação de galeria ripícola em linhas de água e grotas, através da erradicação de espécies invasoras.Complementar à M7.17. | ||
| M4.9. | Conservação de zona húmida Ramsar (Sítio Ramsar n.º 1806).Conservação e recuperação de habitats com particular atenção aos prioritários, 7110 - turfeiras altas ativas, 91D0 - turfeiras arborizadas e 3130 - águas estagnadas, oligotróficas a mesotróficas). | ||
| M4.12. | Gestão das lagoas Branca, Comprida e Negra de acordo com os objetivos do POBHL Flores.Continuação da monitorização da qualidade da água das lagoas Comprida e Negra (colaboração com o LABRH). | ||
| M6.9. | Gestão de elementos de interesse geológico diversos e caracterização dos elementos existentes. | ||
| M7.2. | Caracterização de fauna: caracterização das espécies de peixes presentes nas lagoas Negra e Comprida. | ||
| M7.3. | Monitorização de aves prioritárias. Monitorização de morcegos. | ||
| M7.4. | Captura de artrópodes para continuidade de investigação em curso. | ||
| M7.10. | Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos. | ||
| M7.11. | Monitorização das espécies de flora e das manchas de habitats protegidos em toda a área. | ||
| M7.13. | Estudos suplementares sobre combate a espécies invasoras com recurso a pastoreio de gado bovino, caprino ou ovino em zonas delimitadas. | ||
| M7.17. | Controlo por métodos mecânicos e manuais das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso), Rubus ulmifolius (silva), Hydrangea macrophylla (hortênsia) e da espécie exótica Cryptomeria japonica. Corte da frutificação da cana-roca em todos os locais acessíveis. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies prioritários e protegidos. | ||
| M7.18. | Monitorização e gestão de novas espécies invasoras. | ||
| M7.24. | Recuperação de habitats com particular atenção aos prioritários, 7110 - turfeiras altas ativas e 91D0 - turfeiras arborizadas. | ||
| M7.25. | Recuperação de turfeiras degradadas. | ||
| M7.26. | Fomento da sucessão natural por meio da erradicação de espécies invasoras e do condicionamento do acesso aos locais onde surjam habitats e espécies protegidos. | ||
| M7.30. | Medidas específicas de conservação paras as populações das espécies de Euphorbia stygiana, Angelica lignescens e * Euphrasia azorica.Reforço da população de Myosotis azorica. | ||
| M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, entidades e parceiros para os valores presentes na unidade operativa de gestão. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes para o banco de sementes de espécies prioritárias para conservação e para produção/propagação de plantas em viveiros. | ||
| M8.10. | Proibição de acesso ao plano de água das lagoas Branca, Negra e Comprida, exceto para ações de conservação, monitorização e fins científicos. | ||
| M8.12. | Fiscalização das áreas com acesso condicionado ou restrito. | ||
| FLO02.02AFLO02.02B | Área de proteção parcial | M1.1. | Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| M3.16. | Valorização das bermas da rede viária e dos respetivos taludes como espaços de promoção da conservação da natureza. | ||
| M7.13. | Estudos suplementares sobre combate a espécies invasoras, com recurso a pastoreio de gado bovino, caprino ou ovino, em zonas delimitadas. | ||
| M7.17. | Erradicação por métodos mecânicos e manuais das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso) e Rubus ulmifolius (silva). Corte da frutificação da cana-roca ao longo das bermas das vias, de forma a impedir a proliferação de flora invasora para o interior da Área de Proteção Integral. | ||
| M7.18. | Monitorização e gestão de espécies invasoras nas áreas intervencionadas. | ||
| M8.25. | Manutenção e beneficiação do trilho PR03 FLO e do Observatório de Aves na Lagoa Branca. | ||
| M8.28. | Colocação de placards de informação relevante no início do PR03 FLO sobre a proibição de circulação fora dos percursos estabelecidos. | ||
| M8.42. | Manutenção dos Miradouros da Lagoa Negra e Comprida (FLO.M1), Lagoa Seca (FLO.M3), Lagoa Branca (FLO.M4 e Pico da Sé (FLO.M5). | ||
| FLO02.03 | Área de proteção parcial | M1.1. | Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| M3.18. | Valorização do caminho de acesso ao topo do Pico da Sé para o turismo. | ||
| M6.9. | Gestão de elementos de interesse geológico diversos. caracterização dos elementos existentes, estabelecimento de medidas para a prevenção da erosão, impedimento de pisoteio em áreas sensíveis. | ||
| M7.10. | Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos. | ||
| M7.11. | Monitorização das espécies de flora e das manchas de habitats protegidos, em toda a área. | ||
| M7.17. | Controlo por métodos mecânicos e manuais das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso), Rubus ulmifolius (silva), Hydrangea macrophylla (hortênsia) e da espécie exótica Cryptomeria japonica. Corte da frutificação da cana-roca em todos os locais acessíveis. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies prioritários e protegidos. | ||
| M7.18. | Monitorização e gestão de espécies invasoras nas áreas intervencionadas. | ||
| M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, entidades e parceiros para os valores presentes na unidade operativa de gestão. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes para o banco de sementes de espécies prioritárias, para conservação e para produção/propagação de plantas em viveiros. | ||
| FLO02.04 | Área de proteção complementar e área de intervenção específica | M1.1. | Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| M7.10. | Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos. | ||
| M7.11. | Monitorização das espécies de flora e das manchas de habitats protegidos em toda a área. | ||
| M7.13. | Estudos suplementares sobre combate a espécies invasoras com recurso a pastoreio de gado bovino, caprino ou ovino em zonas delimitadas. | ||
| M7.17. | Controlo por métodos mecânicos e manuais das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso), Rubus ulmifolius (silva), Hydrangea macrophylla (hortênsia) e da espécie exótica Cryptomeria japonica. Corte da frutificação da cana-roca em bermas de caminhos florestais e todos os locais acessíveis. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies prioritários e protegidos. | ||
| M7.24. | Recuperação de habitats, com particular atenção aos habitats prioritários 7130 - turfeiras de coberturas 7110 - turfeiras ativas e 91D0* - turfeiras arborizadas. | ||
| M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, entidades e parceiros para os valores presentes na unidade operativa de gestão.Formação e sensibilização ambiental de entidades e parceiros que procedem à conservação dos taludes das bermas do caminho florestal de forma que sejam identificados habitats e espécies protegidos a manter nesses mesmos taludes e bermas. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes para o banco de sementes de espécies prioritárias, para conservação e para produção/propagação de plantas em viveiros. | ||
| M8.25. | Manutenção e beneficiação das condições do troço de trilho PR03 FLO. | ||
| M8.42. | Manutenção e melhoria do miradouro do Morro Alto (FLO.M2). | ||
| M8.60. | Criação e melhoramento de acessos aos troços de canyoning já em utilização nesta UOG. | ||
| FLO02.05 | Área de proteção complementar | M1.1. | Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| M4.6. | Conservação de galeria ripícola em linhas de água e grotas.Complementar à M7.17. | ||
| M7.10. | Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos. | ||
| M7.11. | Monitorização das espécies de flora e das manchas de habitats protegidos em toda a área. | ||
| M7.17. | Controlo por métodos mecânicos e manuais das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso), Rubus ulmifolius (silva), Hydrangea macrophylla (hortênsia) e da espécie exótica Cryptomeria japonica. Corte da frutificação da cana-roca em todos os locais acessíveis. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies prioritários e protegidos. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes para o banco de sementes de espécies prioritárias para conservação e para produção/propagação de plantas em viveiros. | ||
| M8.43. | Criação dos miradouros Chão da Cruzinha (FLO.MP1) e Pico dos Sete Pés (FLO.MP2). | ||
| M8.44. | Colocação de placard de informação de proibição de acesso público à Área de Proteção Integral. | ||
| FLO02.06 | Área de uso sustentável dos recursos | M1.1. | Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| FLO02.06 | Área de uso sustentável dos recursos | M8.67. | Gestão da área onde estão instalados equipamentos e edifícios relacionados com as telecomunicações da responsabilidade de empresas e operadoras de telecomunicações.Remoção de equipamentos e antenas fora de serviço. |
| FLO02.07 | Área de uso sustentável dos recursos | M1.1. | Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| FLO02.07 | Área de uso sustentável dos recursos | M8.15. | Gestão da área onde estão instalados os equipamentos relacionados com a aeronáutica (NAV). |
| FLO02.07 | Área de uso sustentável dos recursos | M8.43. | Criação do miradouro do Pico dos Sete Pés (FLO.MP2). |
| FLO02.07 | Área de uso sustentável dos recursos | M8.45. | Criação de estacionamento para o miradouro do Pico dos Sete Pés (FLO.MP2). |
5.3 - Proposta de intervenção para a Reserva Natural das Caldeiras Funda e Rasa (FLO03)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano Diretor Municipal de Lajes das Flores | Domínio Hídrico (Leitos dos Cursos de Água) |
| Plano Diretor Municipal de Lajes das Flores | Domínio Hídrico (Lagoas) |
| Plano Diretor Municipal de Lajes das Flores | Espaços Naturais |
| Plano Diretor Municipal de Lajes das Flores | Espaços Florestais de Proteção |
| Plano Diretor Municipal de Lajes das Flores | Sítio de Importância Comunitária |
| Plano Diretor Municipal de Lajes das Flores | Perímetro Florestal |
| Plano Diretor Municipal de Lajes das Flores | Reserva Ecológica Regional |
| Plano Diretor Municipal de Lajes das Flores | Reserva Florestal Natural |
| Plano Diretor Municipal de Lajes das Flores | Rede Municipal de Estradas e Caminhos |
| Plano Diretor Municipal de Lajes das Flores | Caminhos Florestais |
| Plano Diretor Municipal de Lajes das Flores | Marco Geodésico |
| Plano de Bacia Hidrográfica | Áreas de Intervenção do Plano de Bacia Hidrográfica das Lagoas Funda e Rasa |
| Conservação da Natureza | ZEC PTLO0002 - Zona Central Morro Alto |
| Conservação da Natureza | Sítio Ramsar n.º 1806 - Planalto Central das Flores (Morro Alto) |
| Conservação da Natureza | Zona Tampão da Reserva da Biosfera da Ilha das Flores |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| FLO03.01 - Lagoas Funda e Rasa | Área de proteção parcial e área de intervenção específica (243,13 ha) |
| FLO03.02 A, B e C - Marcela, Marcela e Picaroto e Ventosa | Área de proteção complementar (A - 25,09 ha; B - 60,95 ha; C - 38,49 ha) |
| FLO03.03 A e B - Ribeira do Mosteiro e Boca da Baleia | Área de uso sustentável dos recursos e área de intervenção específica (A - 13,01 ha; B - 45,28 ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Miradouros | Miradouros |
| FLO.M6 - Miradouro da Lagoa Funda | Manutenção e beneficiação |
5.3.1 - Objetivos de gestão
OB1. Conservação de habitats e ecossistemas num estado favorável, nomeadamente os habitats prioritários, 4050 - charnecas macaronésias endémicas, 7130 - turfeiras de cobertura e 91D0* - turfeira arborizadas e ainda o habitat 3130 - Águas estagnadas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e ou da Isoëto-Nanojuncetea (Diretiva Habitats).
OB2. Conservação de espécies num estado favorável, destacando-se as espécies prioritárias para conservação, Juniperus brevifolia e Vaccinium cylindraceum (anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril) e ainda as espécies Frangula azorica, Erica azorica, Vandesboschia speciosa (sin. Trichomanes speciosum) e Woodwardia radicans (anexos ii e iv da Diretiva Habitats).
OB3. Manutenção de processos ecológicos que permitem preservar as peculiaridades do ambiente lacustre das lagoas Funda e Rasa e a presença de zonas húmidas Ramsar de importância internacional.
OB4. Proteção das características estruturais da paisagem e dos seus elementos geológicos.
OB5. Preservação de exemplos do ambiente natural para estudos científicos, monitorização e educação ambiental.
OB6. Conservação das condições naturais de referência aos trabalhos científicos e projetos em curso.
OB7. Definição de limites e condicionamentos ao livre acesso público.
5.3.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M1 - Medidas gerais | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial |
| FLO03.01 | M1.1. | M2.9. | M2.16. | M3.16. | M4.9. | M4.12. | M6.5. | M6.9. | ||||||
| FLO03.02AFLO03.02BFLO03.02C | M1.1 | M2.25. | M3.16. | M4.8. | M4.9. | M6.3. | ||||||||
| FLO03.03AFLO03.03B | M1.1. | M2.25. | M3.18. | |||||||||||
| Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidade Operativa de Gestão | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes |
| FLO03.01 | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.10. | M7.11. | M7.17. | M7.18. | M7.24. | M7.26. | M7.31. | M7.32. | M8.12. | M8.19. | |
| FLO03.02AFLO03.02BFLO03.02C | M7.3. | M7.17. | M7.18. | |||||||||||
| FLO03.03AFLO03.03B | M7.3. | M7.17. | M7.24. | M8.28. | M8.28. |
5.3.3 - Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| FLO03.01 | Área de proteção parcial e área de intervenção específica | M1.1. | Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| M2.9. | Vedação dos terrenos que confinam com a lagoa Rasa de forma a impedir a entrada de gado bovino. | ||
| M2.16. | Restrição ao uso como pastagem dos terrenos localizados na margem da lagoa Rasa de acordo com os objetivos do POBHL Flores. | ||
| M3.16. | Valorização das bermas da rede viária (caminhos florestais) e respetivos taludes como espaços de promoção da conservação da natureza. | ||
| M4.9. | Conservação de zona húmida Ramsar (Sítio Ramsar n.º 1806). | ||
| M4.12. | Gestão das lagoas Funda e Rasa e respetivas bacias hidrográficas de acordo com os objetivos do POBHL Flores.Continuação da monitorização da qualidade da água das lagoas Funda e Rasa [colaboração com o Laboratório de Recursos Hídricos (LABRH)]. | ||
| M6.5. | Acordos com os proprietários dos terrenos nas margens da lagoa Rasa (Acordos de custódia do território). | ||
| M6.9. | Gestão de elementos de interesse geológico diversos. Caracterização dos elementos existentes. | ||
| M7.2. | Caracterização de fauna: levantamento das espécies de peixes presentes nas lagoas Rasa e Funda. | ||
| M7.3. | Monitorização de aves prioritárias, Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores) e outras aves migratórias. Monitorização de morcegos. | ||
| M7.4. | Captura de artrópodes para continuidade de investigação em curso. | ||
| M7.10. | Caracterização das espécies protegidas de flora e das manchas de habitats protegidos. | ||
| M7.11. | Monitorização das espécies de flora e das manchas de habitats protegidos em toda a área. | ||
| M7.17. | Controlo por métodos mecânicos e manuais das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso), Rubus ulmifolius (silva), Hydrangea macrophylla (hortênsia) e da espécie exótica Cryptomeria japonica. Corte da frutificação da cana-roca em todos os locais acessíveis. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies prioritários e protegidos. | ||
| M7.18. | Monitorização e gestão de novas espécies invasoras. | ||
| M7.24. | Recuperação dos habitats 4050 - charneca macaronésica endémica e 91D0 - turfeiras arborizadas. | ||
| M7.26. | Fomento da sucessão natural por meio da erradicação de espécies invasoras e do condicionamento do acesso aos locais onde surjam habitats e espécies protegidos. | ||
| M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, entidades e parceiros para os valores presentes na unidade operativa de gestão. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes para o banco de sementes de espécies prioritárias para conservação e para produção/propagação de plantas em viveiros. | ||
| M8.12. | Fiscalização das áreas com acesso condicionado ou restrito. | ||
| M8.19. | Recuperação paisagística de aterros sanitários e lixeiras através da introdução de espécies endémicas e nativas e controlo da flora invasora. | ||
| M8.42. | Manutenção do miradouro FLO.M6 - Lagoa Funda. | ||
| M8.44. | Colocação de painel interpretativo para o miradouro da lagoa Funda (FLO.M6) com informação e sensibilização dos valores presentes e interpretação da paisagem, assim como das regras e atividades interditas e/ou condicionadas. | ||
| FLO03.02AFLO03.02BFLO03.02C | Área de proteção complementar | M1.1. | Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| M2.25. | Sensibilização para a correta gestão de resíduos provenientes da atividade agrícola, nomeadamente os plásticos agrícolas. | ||
| M3.16. | Valorização das bermas da rede viária (caminhos florestais) e respetivos taludes como espaços de promoção da conservação da natureza. | ||
| M4.8. | Valorização de galeria ripícola como corredor ecológico. | ||
| M4.9. | Conservação de zona húmida e do habitat prioritário 91D0* - turfeiras arborizadas, presente na área de continuum naturale (FLO03.02B). | ||
| M6.3. | Estabelecimento de uma área de continuum naturale (FLO03.02B). | ||
| M7.3. | Monitorização de aves prioritárias, Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores). Monitorização de morcegos. | ||
| M7.17. | Controlo por métodos mecânicos e manuais das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso), Rubus ulmifolius (silva) e Hydrangea macrophylla (hortênsia). Corte da frutificação da cana-roca em bermas de caminhos municipais e todos os locais acessíveis. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies prioritários e protegidos. | ||
| M7.18. | Monitorização e gestão de novas espécies invasoras. | ||
| FLO03.03AFLO03.03B | Área de uso sustentável dos recursos e área de intervenção específica | M1.1. | Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| M2.25. | Sensibilização para a correta gestão de resíduos provenientes da atividade agrícola, nomeadamente os plásticos agrícolas. | ||
| M3.18. | Valorização do caminho de acesso à lagoa Funda para o turismo (FLO03.03B). | ||
| M7.3. | Monitorização de aves prioritárias, Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores). Monitorização de morcegos. | ||
| M7.17. | Controlo por métodos mecânicos e manuais das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso), Rubus ulmifolius (silva), Hydrangea macrophylla (hortênsia) e da espécie exótica Cryptomeria japonica. Corte da frutificação da cana-roca em bermas de caminhos florestais e trilhos. | ||
| M7.24. | Recuperação dos habitats 4050 - charneca macaronésica endémica e 91D0 - turfeiras arborizadas. | ||
| M8.28. | Colocação de placards no início do trilho de acesso à lagoa Funda com informação sobre os valores naturais presentes e regras de conduta em áreas protegidas (FLO03.03B). |
5.4 - Proposta de intervenção para o Monumento Natural da Rocha dos Bordões (FLO04)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano Diretor Municipal das Lajes das Flores | Reserva Ecológica Regional |
| Plano Diretor Municipal das Lajes das Flores | Perímetro Florestal |
| Plano Diretor Municipal das Lajes das Flores | Sítios de Importância Comunitária |
| Plano Diretor Municipal das Lajes das Flores | Domínio Hídrico (Leitos dos Cursos de Água) |
| Plano Diretor Municipal das Lajes das Flores | Espaços Naturais |
| Plano Diretor Municipal das Lajes das Flores | Espaços Florestais de Proteção |
| Estrada Regional | |
| Conservação da Natureza | ZEC PTFLO0002 - Zona Central - Morro Alto |
| Conservação da Natureza | Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Ilha das Flores |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| FLO04.01 - Rocha dos Bordões | Área de proteção parcial (10,29 ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Miradouros | Miradouros |
| FLO.M7 - Miradouro da Cascata Ribeira de Fundão | Existente |
5.4.1 - Objetivos de gestão
OB1. Proteger e preservar um elemento natural de grande valor pela sua significância, singularidade e qualidade representativa.
OB2. Manutenção dos elementos geológicos e geomorfológicos ou dos afloramentos rochosos em estado de integridade, nomeadamente o Geossítio (FLO 6) da Rocha dos Bordões.
OB3. Eliminar ou prevenir tipos de exploração ou ocupação que possam constituir ameaça para o monumento natural.
OB4. Manutenção de exemplos do ambiente natural para estudos científicos e monitorização, educação, visitação, interpretação e apreciação pública.
OB5. Definição de limites e condicionamentos ao livre acesso público - proibição de acesso público à Rocha dos Bordões.
OB6. Conservação de espécies num estado favorável, destacando-se as espécies protegidas Erica azorica e Ammi trifoliatum (anexos ii e iv da Diretiva Habitats) e Juniperus brevifolia (anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril).
5.4.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas de gestão | M1 - Medidas de gestão | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca |
| FLO04.01 | M1.1. | M6.5. | M6.9. | M7.10. | M7.11. | M7.15. | M7.17. | M7.18 | M7.32. |
5.4.3 - Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| FLO04.01 | Área de proteção parcial | M1.1. | Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| M6.5. | Acordos com os proprietários dos terrenos para uma melhor gestão desta área protegida (Acordo de Custódia do Território). | ||
| M6.9. | Gestão do Geossítio FLO 6 (Rocha dos Bordões). | ||
| M7.10. | Caracterização da vegetação existente em toda a área, com particular atenção para a possível presença de Myosotis azorica. | ||
| M7.11. | Monitorização da flora em toda a área. | ||
| M7.15. | Plantação de vegetação endémica e protegida, nomeadamente das espécies Erica azorica (urze), Juniperus brevifolia (cedro-do-mato), Viburnum treleasei (folhado), Frangula azorica (sanguinho) e Vaccinium cylindraceum (uva-da-serra), consoante disponibilidade de plantio nos viveiros, como forma de prevenir a proliferação de flora invasora. | ||
| M7.17. | Erradicação e limpeza periódica (pelo menos de cinco em cinco anos) de vegetação invasora e das acumulações de sedimentos da estrutura geológica (colunas) com recurso à escalada/rapell.Controlo por meios mecânicos e manuais das principais espécies invasoras: Hedychium gardneranum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso) e Hydrangea macrophylla (hortênsia). | ||
| M7.18. | Monitorização e gestão de novas espécies invasoras. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes para o banco de sementes das espécies prioritárias para conservação Ammi trifoliatum e Frangula azorica e das outras espécies protegidas presentes. |
5.5 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa Nordeste (FLO05)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira da Ilha das Flores | Área de Projeto de Santa Cruz das Flores |
| Área de Proteção e Conservação da Natureza Terrestre | |
| Áreas Edificadas | |
| Áreas Vulneráveis | |
| Domínio Público Marítimo | |
| Estabilização da Arriba (Limite de Escarpado) | |
| Frente Urbana Litoral de Santa Cruz das Flores | |
| Reserva Ecológica Regional | |
| Sítio de Importância Comunitária (SIC) | |
| Zona Terrestre de Proteção - 500 metros | |
| Áreas Balneares | |
| Aeroporto e Respetivas Zonas de Proteção | |
| Domínio Público Lacustre e Fluvial/Leitos, Margens e Águas Particulares | |
| Áreas Agrícolas | |
| Zona de Proteção Especial | |
| Áreas de Vocação Recreativa | |
| Áreas Florestais | |
| Reserva Agrícola Regional | |
| Reserva Integral de Lapas | |
| Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores | Espaços Naturais |
| Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores | Espaços Afetos às Instalações de Interesse Público - Portos de Pesca |
| Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores | Espaços Urbanos |
| Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores | Domínio Hídrico (Leitos dos Cursos de Água) |
| Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores | Servidão Aeronáutica |
| Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores | Rede Municipal de Estradas e Caminhos |
| Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores | Área de Maior Risco Estatístico de Acidentes |
| Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores | Espaços Urbanizáveis |
| Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores | Unidades Operativas de Planeamento (PP do Monte) |
| Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores | Espaços Agrícolas não incluídos na Reserva Agrícola Regional |
| Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores | Espaços Florestais de Produção |
| Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores | Unidades Operativas de Planeamento (PP da Alagoa) |
| Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores | Espaços Florestais de Proteção |
| Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores | Espaços Agrícolas incluídos na Reserva Agrícola Regional |
| Conservação da Natureza | ZEC PTFLO0003 - Costa Nordeste |
| Conservação da Natureza | ZPE PTZPE0022 - Costa Nordeste |
| Conservação da Natureza | IBA PT052 - Costa das Flores |
| Conservação da Natureza | Zona Tampão da Reserva da Biosfera das Flores |
| Conservação da Natureza | Zona de Transição da Reserva da Biosfera das Flores |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| FLO05.01A e B - Planalto Central | Área de proteção integral (A - 51,23 ha; B - 18,46 ha) |
| FLO05.02A, B e C - Ponta do Burquilhão e Ilhéus da Alagoa e Baixo do Moinho | Área de proteção integral (A - 1,17 ha; B - 1,09 ha; C - 0,60 ha) |
| FLO05.03 - Ilhéu Álvaro Rodrigues | Área de proteção parcial (2,60 ha) |
| FLO05.04 - Estrada dos Ferros Velhos | Área de proteção parcial (0,81 ha) |
| FLO05.05 - Barrosas | Área de proteção complementar (269,70 ha) e Área de Intervenção Específica |
| FLO05.06A, B e C (Costa Norte, Costa Nordeste e Santa Cruz) | Área prioritária para a conservação (A - 63,56 ha; B - 134,24 ha; C - 4,16 ha) |
| FLO05.07A, B e C (Tapada da Forcada e Favela) | Área de uso sustentável dos recursos (A - 172,33 ha; B - 20,43 ha; C - 11,25 ha) |
| FLO05.08A, e B (Ponta Ruiva e Alagoa) | Área de uso sustentável dos recursos (A - 73,06 ha; B - 57,30 ha) |
| FLO05.09A e B (Porto de Ponta Delgada e Zona Costeira de Santa Cruz) | Área de uso sustentável dos recursos (A - 1,83 ha; B - 4,72 ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Trilhos | Trilhos |
| GR01 FLO Etapa1 | Manutenção e beneficiação |
| Miradouros | Miradouros |
| FLO.M8 - Miradouro Ilhéu Maria Vaz | Manutenção e beneficiação |
| FLO.M9 - Miradouro da Pedrinha (P. Delgada) | Manutenção e beneficiação |
| FLO.M10 - Miradouro da Ponta Ruiva | Manutenção e beneficiação |
| FLO.M11 - Miradouro dos Cedros | Manutenção e beneficiação |
| FLO.M12 - Miradouro dos Caimbros | Manutenção e beneficiação |
| FLO.M13 - Miradouro de São Pedro | Manutenção e beneficiação |
| FLO.M14 - Miradouro da Alagoa | Manutenção e beneficiação |
5.5.1 - Objetivos de gestão
OB1. Conservação de habitats e ecossistemas num estado favorável, nomeadamente os habitats 1250 - falésias com vegetação endémica, 1320 - prados de Spartina e 4050* - charnecas macaronésicas endémicas (Diretiva Habitats).
OB2. Conservação de espécies num estado favorável, destacando-se as espécies de flora * Azorina vidalii (prioritária), Angelica lignescens (anexos ii e iv da Diretiva Habitats) e Juniperus brevifolia (anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril) e as espécies de avifauna Puffinus lherminieri baroli (frulho), Sterna hirundo (garajau-comum) e Sterna dougalii (garajau-rosado) (anexo i da Diretiva Aves) e Puffinus puffinus (estapagado) (anexo ii da Diretiva Aves).
OB3. Promover a investigação científica e a monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável.
OB4. Criar e delimitar áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger.
OB5. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies.
OB6. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida, desde que aquelas sejam compatíveis com os objetivos de gestão da mesma.
5.5.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
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