LegalizeDecreto Regulamentar Regional n.º 5/2026/A — Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica da Ribeira Grande
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica da Ribeira Grande.
Edifício na Rua do Passal, n.º 25 (Ag02);
Edifício no Largo Gaspar Frutuoso, n.º 10 (Ag16);
Edifício no Largo Gaspar Frutuoso, n.º 12 (Ag17);
Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 28 (Ah02);
Edifício na Rua Conde Jácome Correia, n.º 34 (Ah03);
Edifício na Rua Prior Evaristo Gouveia Correia (Ah09);
Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 60 (Aj03);
Edifício na Rua Prior Evaristo Gouveia, n.º 63 (Aj09);
Edifício na Rua Prior Evaristo Gouveia (Aj10);
Edifício na Rua Prior Evaristo Gouveia (Aj11);
Edifício na Rua João D’Horta, n.º 2 (Aj12);
aa) Edifício na Rua Prior Evaristo Carreiro Gouveia, n.º 40 (Ak01);
bb) Edifício na Rua do Passal, n.º 31 (Ak07);
cc) Edifício na Rua Prior Evaristo Carreiro Gouveia, n.º 38 (Ak12);
dd) Edifício na Rua Medeiros Correia, n.º 14 (Am01);
ee) Edifício na Rua Medeiros Correia (Am02);
ff) Edifício na Rua do Passal, n.º 45 (Am11);
gg) Edifício na Rua do Aljube (Am13);
hh) Edifício na Rua do Rosário, n.º 1 (An01);
ii) Edifício na Rua do Rosário, n.º 11 (An04);
jj) Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 81 (Ao17);
kk) Edifício na Rua Santa Luzia, n.º 22 (Ao26);
ll) Edifício na Rua João D’Horta, n.º 74 (Ap01);
mm) Edifício na Rua João D’Horta, n.º 64 (Ap03);
nn) Edifício na 1.ª Travessa de Santa Luzia, n.º 1 (Aq01);
oo) Edifício na Rua de Santa Luzia, n.º (Aq20);
pp) Edifício na Rua de Santa Luzia, n.º 15 (Aq21);
qq) Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 71 (Aq23);
rr) Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 39 (Ar09);
ss) Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 33 (Ar11);
tt) Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 31 (Ar12);
uu) Edifício na Rua de João D’Horta, n.º 27 (As26);
vv) Edifício na Rua de João D’Horta, n.º 25 (As27);
ww) Edifício na Rua do Conde Jácome Correia, n.º 50 (As45);
xx) Edifício na Rua do Conde Jácome Correia, n.º 68 (As49);
yy) Edifício na Rua do Conde Jácome Correia, n.º 70 (As50);
zz) Edifício na Rua do Conde Jácome Correia, n.º 67 (Aw11);
aaa) Edifício na Rua do Conde Jácome Correia, n.º 65 (Aw12);
bbb) Edifício na Rua Sousa e Silva, n.º 47-53 (Ax10);
ccc) Edifício na Rua do Passal n.º 72 (Ba09);
ddd) Edifício na Rua do Passal, n.º 76 (Ba10);
eee) Edifício na Rua do Espírito Santo, n.º 43 (Bb01);
fff) Edifício na Rua do Espírito Santo, n.º 39 (Bb02);
ggg) Edifício na Rua do Espírito Santo, n.º 31 (Bb05);
hhh) Edifício na Rua do Espírito Santo, n.º 27 (Bb06);
iii) Edifício na Rua do Espírito Santo (Bb14);
jjj) Edifício na Rua do Espírito Santo (Bb15);
kkk) Edifício na Rua do Espírito Santo, n.º 8 (Bb16);
lll) Edifício na Rua do Passal, n.º 16 (Bb18);
mmm) Edifício na Rua do Passal, n.º 24 (Bb21);
nnn) Edifício na Rua do Passal, n.º 30 (Bb22);
ooo) Edifício no Largo da Grota, n.º 1 (Bc01);
ppp) Edifício no Largo das Freiras, n.º 7 (Bd04);
qqq) Edifício no Largo das Freiras (Bd07);
rrr) Edifício na Rua das Freiras, n.º 13 (Bd16);
sss) Edifício no Largo das Freiras, n.º 17 (Be05);
ttt) Edifício no Largo das Freiras, n.º 18 (Be06);
uuu) Edifício na Rua da Ponte Nova, n.º 32 (Be11);
vvv) Edifício na Rua das Freiras, n.º 6 (Bf01);
www) Edifício na Rua das Freiras, n.º 8 (Bf02);
xxx) Edifício na Rua das Freiras, n.º 20 (Bf06);
yyy) Edifício na Rua do Espírito Santo, n.º 2 (Bg01);
zzz) Edifício na Rua São Francisco, n.º 81 (Ca02);
aaaa) Edifício na Rua São Francisco, n.º 65 (Ca06);
bbbb) Edifício na Rua Nossa Senhora do Vencimento, n.º 13 (Cb01);
cccc) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 41 (Cb08);
dddd) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 33 (Cb10);
eeee) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 17 (Cb12);
ffff) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 11 (Cb13);
gggg) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 5 (Cb14);
hhhh) Edifício na Rua de São Sebastião, n.º 14 (Cb15);
iiii) Edifício na Rua de São Sebastião, n.º 18 (Cb16);
jjjj) Edifício na Rua Nossa Senhora da Conceição, n.º 13 (Cc01);
kkkk) Edifício na Rua Nossa Senhora da Conceição, n.º 99 (Cc04);
llll) Edifício na Rua Vigário Matias, n.º 62 (Cd06);
mmmm) Edifício na Rua do Vigário Matias, n.º 55 (Ce06);
nnnn) Edifício na Rua do Vigário Matias, n.º 53 (Ce07);
oooo) Edifício na Rua do Alcaide, n.º 2 (Cf11);
pppp) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição (Cf14);
qqqq) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição (Cf16);
rrrr) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição (Cf17);
ssss) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição (Cf19);
tttt) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 77 (Cf20);
uuuu) Edifício na Rua do Vigário Matias, n.º 42 (Cf24);
vvvv) Edifício na Rua do Alcaide, n.º 17 (Cg04);
wwww) Edifício na Rua do Alcaide, n.º 1 (Cg06);
xxxx) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 3 (Cg07);
yyyy) Edifício na Rua d’El Rei D. Carlos I, n.º 39 (Cg11);
zzzz) Edifício na Rua d’El Rei D. Carlos I, n.º 33 (Cg12);
aaaaa) Edifício na Rua de Gonçalo Bezerra, n.º 6 (Cg16);
bbbbb) Edifício na Rua de Gonçalo Bezerra, n.º 14 (Cg17);
ccccc) Edifício na Rua de Gonçalo Bezerra, n.º 18 (Cg18);
ddddd) Edifício na Rua da Salvação, n.º 2 (Cg23);
eeeee) Edifício na Rua da Salvação, n.º 12 (Cg28);
fffff) Edifício na Rua da Salvação, n.º 22 (Cg32);
ggggg) Edifício na Rua do Vigário Matias (Ch02);
hhhhh) Edifício na Rua do Ouvidor, n.º 23 (Ch15);
iiiii) Edifício na Rua de Gonçalo Bezerra, n.º 57 (Ci15);
jjjjj) Edifício na Rua de Gonçalo Bezerra, n.º 27 (Ci25);
kkkkk) Edifício na Rua de Gonçalo Bezerra, n.º 11 (Ci28);
lllll) Edifício na Rua Gonçalo de Bezerra, n.º 7 (Ci29);
mmmmm) Edifício na Rua Dr. José Tavares Jordão Júnior, n.º 20 (Ci41);
nnnnn) Edifício na Rua Dr. José Tavares Jordão Júnior, n.º 26 (Ci44);
ooooo) Edifício na Rua de São Vicente, n.º 23 (Ci58);
ppppp) Edifício na Rua do Botelho, n.º 30 (Cl05);
qqqqq) Edifício na Rua de Gonçalo Bezerra, n.º 32 (Cm09);
rrrrr) Edifício na Rua de São Vicente, n.º 9 (Cm14);
sssss) Edifício na Rua Adolfo de Medeiros, n.º 8 (Da04);
ttttt) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 86 (Db03);
uuuuu) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 52 (Dc06);
vvvvv) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 34 (Dc09);
wwwww) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 28 (Dc10);
xxxxx) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 18 (Dc13);
yyyyy) Edifício na Rua de São Francisco, n.º 2 (Dc15);
zzzzz) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 118 (Dd08);
aaaaaa) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 114 (Dd09);
bbbbbb) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição (Dd11);
cccccc) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 82 (Dd13);
dddddd) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 64 (Dd15);
eeeeee) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 60 (Dd16);
ffffff) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 42 (De05);
gggggg) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 32 (De07);
hhhhhh) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 26 (De08);
iiiiii) Edifício na Rua Eduíno Rocha, n.º 1 (De09);
jjjjjj) Edifício na Rua Eduíno Rocha, n.º 7 (De10);
kkkkkk) Edifício na Rua Eduíno Rocha, n.º 23 (De13);
llllll) Edifício na Rua de António Augusto da Mota Moniz, n.º 9 (De18);
mmmmmm) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 16 (Df02);
nnnnnn) Edifício na Rua de Nossa Sr.ª da Conceição, n.º 22 (Df03);
oooooo) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 34 (Df05);
pppppp) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição (Df07);
qqqqqq) Edifício na Rua de Nossa Sr.ª da Conceição, n.º 58 (Df08);
rrrrrr) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 8 (Df09);
ssssss) Edifício na Rua de Nossa Senhora da Conceição, n.º 12 (Df10);
tttttt) Edifício na Rua de António Augusto da Mota Moniz, n.º 30 (Dg13);
uuuuuu) Edifício na Rua da Praia, n.º 7 (Dk04);
vvvvvv) Edifício na Rua do Infante D. Henrique, n.º 29 (Dm03).
ANEXO III — (a que se refere o artigo 1.º)
Planta de implantação do Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica da Ribeira Grande
ANEXO IV — (a que se refere o artigo 1.º)
Planta de condicionantes do Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica da Ribeira Grande
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