LegalizeResolução do Conselho de Ministros n.º 58/2026 — Aprova o Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova o Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030.
É importante operacionalizar os princípios por meio de estratégias concretas que as organizações e a sociedade possam aplicar. A figura seguinte apresenta um conjunto de estratégias passíveis de serem adotadas, distribuídas por momentos de intervenção, designadamente antes, durante e após o uso do produto/serviço [28]. As ações direcionadas para o momento «anterior ao uso» visam satisfazer as necessidades humanas com menos recursos naturais e menos impactes no ambiente. As ações a aplicar «durante o uso» têm por objetivo prolongar a vida útil dos produtos, mantendo a sua funcionalidade durante o maior tempo possível. Quando os produtos atingem o fim da sua vida útil, as ações «após o uso» visam evitar a perda ou destruição dos materiais e fomentar a sua reintrodução no ciclo de produção.
Figura 15 - Estratégias circulares e princípios subjacentes (adaptado de [28 e 29]).
Estes princípios estão plasmados na visão do presente Plano de Ação para a Economia Circular.
Visão PAEC 2030:
«Um modelo de desenvolvimento económico e social regenerativo, eficiente, produtivo e inclusivo. Regenerativo, consumindo menos recursos, prevenindo e, quando tal não for possível, compensando a poluição, promovendo a neutralidade carbónica e eliminando os desperdícios. Eficiente, produzindo mais com menos e prolongando o tempo de vida útil dos produtos. Produtivo, dissociando o crescimento económico da utilização de recursos e maximizando o valor económico por quantidade de recurso utilizado. Três pilares para o crescimento sustentável da economia respeitando os limites do planeta e permitindo a inclusão social, onde todos serão envolvidos na transição para uma economia mais circular.»
A visão do PAEC 2030 só será alcançada se forem cumpridos os cinco objetivos estratégicos que abrangem as quatro áreas de impacte do mapa conceptual (figura 12).
4.2 - Ações macro:
As ações macro abrangem as sete dimensões do mapa conceptual, e contemplam 41 ações, conforme ilustrado na figura 16.
Figura 16 - Sistematização das dimensões de ação e sua relação com as ações macro do Plano.
As ações concretas relativas a cada dimensão são apresentadas e descritas a seguir.
4.3 - Ações meso:
Quer a nível europeu, no Plano de Ação para a Economia Circular da União Europeia de 2020, quer a nível nacional, no PAEC 2017-2020, foram identificados vários setores onde a transição para uma economia circular é considerada prioritária, tal como apresentado no subcapítulo 1.4.
No contexto do PAEC 2030, as cadeias de valor/setores considerados foram ponderados tendo em consideração os seguintes critérios: contribuição para o PIB português [33], consumo de recursos [34], produtividade dos recursos [34], emissões [35], produção de resíduos [34] e perigosidade dos resíduos.
Assim, as seguintes cadeias de valor/setores revestem carácter prioritário, para efeitos do PAEC 2030:
Figura 17 - Cadeias de valor/setores prioritários.
No paralelismo com o atual Plano de Ação para a Economia Circular da União Europeia, realça-se que:
Não se incluiu o setor dos veículos, pelo facto de existir um acervo legislativo robusto que também inclui as baterias e respetivos resíduos;
ii) O tema das embalagens é abordado no setor dos plásticos; e
iii) Foram ainda incluídos os setores da distribuição e retalho e do turismo, entendidos prioritários neste contexto, dando sequência às ações implementadas no ciclo do anterior PAEC.
As ações meso do presente Plano incidem sobre os setores/cadeias de valor identificados.
4.4 - Ações micro:
O PAEC 2030 visa também estimular estratégias circulares ao nível regional e local, com o objetivo de criar territórios circulares, autossuficientes e sustentáveis, com foco nas cidades. Ao nível «micro» - ou seja, regional e local - já existem diversas iniciativas para fomentar e implementar estratégias circulares. Além das autarquias, há muitas entidades envolvidas, entre elas as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e as entidades intermunicipais que colaboram no desenvolvimento e implementação das Agendas Regionais para a Economia Circular. O objetivo, a este nível, é impulsionar iniciativas e capacitar entidades para ir mais longe e alcançar impactes estruturais. Ao nível de instrumentos de política pública, os Programas Regionais apresentam, para cada região, de acordo com o objetivo específico de «Promover a transição para uma economia circular e eficiente na utilização dos recursos», um conjunto de respostas estratégicas. Para além destes programas, o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território definiu «Organizar o território para a economia circular» como uma das 12 medidas definidas para o domínio económico.
5 - Modelo de Governança:
A definição do Modelo de Governança do PAEC 2030 é fundamental para garantir, a médio/longo prazo, o compromisso das áreas governativas relevantes e promover a interação e articulação plena das estruturas constituídas para a execução, monitorização e controlo da implementação do Plano e a participação da sociedade em geral, imprimindo eficácia e transparência ao processo de transição do modelo económico linear para um modelo circular.
O Modelo de Governança apresentado assegura, através das estruturas constituintes, que as ações do PAEC 2030 são executadas conforme o estabelecido no Plano, através de um processo de monitorização baseado em indicadores (capítulo 7), garantindo também um controlo regular da implementação capaz de detetar e corrigir eventuais desvios que comprometam a concretização dos objetivos estratégicos preconizados no subcapítulo 4.1.
O Modelo de Governança do PAEC 2030 assenta em duas estruturas funcionais (figura 18): uma de natureza estratégica, o Comité Coordenador (CC), e uma de natureza operacional, Comissão Técnica de Acompanhamento e Análise para o Financiamento (CTAAF).
Figura 18 - Modelo de Governação do PAEC 2030.
O CC é cocoordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA), pela Direção-Geral da Economia (DGE) e pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) e tem por missão assegurar o acompanhamento da execução e a monitorização ao nível macro da execução das ações do PAEC 2030, com base nos relatórios de progresso semestrais elaborados pela CTAAF, garantindo a plena integração dos princípios de economia circular nas políticas setoriais.
A CTAAF, cocoordenada pela APA e pela DGE, e também pelo GPP, inclui os representantes das entidades coordenadoras das ações do PAEC 2030, listadas na tabela 2, e tem por função, por um lado, monitorizar e controlar a implementação física do Plano, mas também a sua implementação financeira. A CTAAF integra, assim, para além das entidades coordenadoras, os representantes das entidades gestoras dos Programas Operacionais do Portugal 2030 (PT 2030), do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e do Fundo Ambiental, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, da Agência para a Investigação e Inovação, e do Banco Português de Fomento, S. A. Esta estrutura tem por missão, assim, identificar, manter atualizada e disseminar a informação sobre os mecanismos de apoios financeiros disponíveis para cada ação do Plano que venha a ser identificada pelas respetivas entidades coordenadoras como carecendo de financiamento. A esta estrutura cabe, ainda, monitorizar e controlar a implementação financeira do Plano.
Tabela 2 - Entidades coordenadoras das ações do PAEC 2030
| Entidades coordenadoras das ações | Sigla/Acrónimo |
|---|---|
| Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. | IAPMEI |
| Agência para a Energia | ADENE |
| Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E. | AI2 |
| Agência para o Clima | ApC |
| Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. | APA |
| Autoridade Tributária e Aduaneira | AT |
| Banco Português de Fomento, S. A. | BPF |
| Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. | CCDR |
| Direção-Geral da Alimentação e Veterinária | DGAV |
| Direção-Geral da Economia | DGE |
| Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural | DGADR |
| Direção-Geral de Energia e Geologia | DGEG |
| Direção-Geral do Território | DGT |
| Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. | eSPap |
| Entidades gestoras do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos \ | SIGREEE |
| Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos | ERSAR |
| Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais | GPEARI |
| Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral | GPP |
| Instituto da Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. | EduQA |
| Instituto de Ensino Superior, I. P. | IES |
| Instituto de Turismo de Portugal, I. P. | TdP |
| Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. | IMPIC |
| Instituto Nacional de Administração, I. P. | INA |
| Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. | INIAV |
| Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P. | LNEG |
| Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. | LNEC |
| Secretaria-Geral do Governo | SGGOV |
No decorrer da implementação do PAEC 2030 serão elaborados e disseminados um conjunto de documentos, sob a forma de relatórios de progresso e recomendações, pelas estruturas que compõem o Modelo de Governança do Plano:
• Os relatórios de progresso semestrais, a elaborar pelos representantes das entidades com assento na CTAAF, têm como prazos indicativos de entrega o dia 31 de julho de cada ano para o Relatório de Progresso do 1.º semestre desse ano e até 31 de janeiro do ano seguinte para o Relatório de Progresso do 2.º semestre do ano em causa, sendo que:
- Os representantes das entidades com assento na CTAAF apresentam às entidades coordenadoras relatórios de progresso semestrais, evidenciando os resultados alcançados com a implementação das ações específicas pelas quais são responsáveis, tendo por base os indicadores definidos no capítulo 7 e de acordo com um formato simplificado e desmaterializado que será elaborado para o efeito pelas entidades coordenadoras do CC;
- A CTAAF apresenta, ainda, às entidades coordenadoras do CC relatórios de progresso semestrais, contendo informação relevante relativa aos mecanismos de apoio financeiro e medidas fiscais destinadas a investimentos no âmbito da economia circular.
Compete ao CC elaborar relatórios de progresso anual, cuja disseminação deve ocorrer durante o mês de março do ano seguinte ao período de análise, e deve incluir uma avaliação da implementação do PAEC 2030 face à situação de referência, a identificação das oportunidades de financiamento e recomendações que contribuam para a sua boa execução no ano em causa e nos seguintes.
Estes relatórios deverão ser divulgados nos portais das entidades cocoordenadoras do Plano e no Portal ECO.NOMIA.
Para discussão da análise efetuada à informação constante nos relatórios elaborados, o CC assegurará a realização de:
• Reuniões ordinárias semestrais e, sempre que as entidades cocoordenadoras do Plano assim o entendam, reuniões extraordinárias, envolvendo os representantes das entidades com assento na CTAAF com o intento de discutir a análise efetuada aos relatórios semestrais elaborados por aquelas entidades. As reuniões semestrais deverão realizar-se nos meses de setembro do ano em causa e fevereiro do ano seguinte;
• Reuniões anuais, realizadas no início do 2.º trimestre do ano subsequente ao ano a que diz respeito o relatório, designadamente para apresentação do relatório anual elaborado pelo CC.
Com base em toda a informação disponível, será efetuada uma avaliação intercalar do Plano no 1.º semestre de 2028, a qual, em função dos resultados alcançados e à luz do progresso científico e técnico, poderá contemplar uma revisão e/ou adaptação do previsto no Plano. Na tabela 3 é apresentado um cronograma dos entregáveis de cada uma das estruturas funcionais do PAEC 2030.
Tabela 3 - Cronograma dos entregáveis do PAEC 2030
| 31 de julho | Entre 1 e 30 de setembro | Até 31 de janeiro | Entre 1 e 28 de fevereiro | Até 31 de março | Entre 1 de abril e 30 de junho | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Comité de Coordenação (CC) | Participação na reunião de Governança do 1.º semestre | Participação na reunião de Governança do 2.º semestre | Relatório de Progresso Anual/Relatório Final | Participação na reunião de Governança anual | ||
| Comissão Técnica de Acompanhamento e de Análise para o Financiamento (CTAAF) | Relatório de Progresso do 1.º semestre | Participação na reunião de Governança do 1.º semestre | Relatório de Progresso do 2.º semestre | Participação na reunião de Governança do 2.º semestre | Participação na reunião de Governança anual |
6 - Financiamento:
O acesso ao financiamento é fundamental para o cumprimento dos objetivos propostos no novo Plano de Ação para a economia circular para o ciclo 2025-2030, os quais estão alinhados com planos, programas e estratégias nacionais e comunitários e, em particular, com as medidas enunciadas no Pacto Ecológico Europeu. Prevê-se que o financiamento seja concedido através de:
Programas geridos a nível europeu, designadamente, o Horizonte Europa (HE) e o Instrumento Financeiro para o Ambiente (LIFE);
ii) Fundos Europeus e Programas;
iii) Mecanismo de Recuperação e Resiliência;
iv) Fundos nacionais, como sejam o Fundo Ambiental (FA), o Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular (FITEC) ou o Fundo Azul;
Banco Português de Fomento, S. A.;
vi) EEA Grants;
vii) Outras fontes de financiamento complementares.
O HE é o principal instrumento de financiamento europeu para a investigação e inovação até 2027, com um orçamento de 95,5 mil milhões de euros. No domínio da economia circular e através do Pilar 2 - «Desafios globais e competitividade europeia», este programa foca-se nos desafios societais e nas tecnologias industriais, no âmbito do qual serão definidas parcerias institucionais orientadas para mobilizar os setores públicos e privados.
O Programa LIFE tem como objetivo contribuir para a transição para uma economia sustentável, circular, energeticamente eficiente, baseada nas energias renováveis, neutra para o clima e resiliente. A verba disponível para a execução, no período 2021-2027, é de 5,432 mil milhões de euros, dos quais 1,345 mil milhões de euros consignados à «Economia circular e qualidade de vida».
O HE prevê a criação de sinergias com o Programa LIFE e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, assim como com outros programas ou instrumentos de financiamento da UE operacionalizados através do Portugal 2030 (PT 2030).
O PT 2030, ao considerar a economia circular uma área chave de atuação, reserva-lhe diversos mecanismos de financiamento, nomeadamente o financiamento de ações de I&D, de ações de preparação do tecido empresarial português para a adoção de modelos de negócios baseados na economia circular e de ações concretas de desenvolvimento de projetos industriais de diferentes escalas.
A verba disponibilizada no PT 2030 é proveniente de diferentes fundos, nomeadamente: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) - 11,5 mil milhões de euros, acrescidos da verba afeta à Cooperação Territorial Europeia (CTE) - 139 milhões de euros, Fundo Social Europeu (FSE+) - 7,8 mil milhões de euros, Fundo de Coesão - 3,1 mil milhões de euros, Fundo para uma Transição Justa (FTJ) - 224 milhões de euros e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) - 393 milhões de euros. A estes valores acresce, ainda, a transferência de 1,048 mil milhões de euros para o Mecanismo Interligar a Europa (MIE).
O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, com um financiamento para 2021-2027 de 95,51 mil milhões de euros, é o principal instrumento de financiamento para alcançar objetivos europeus de política de desenvolvimento rural, tais como, assegurar a gestão sustentável dos recursos naturais e ações no domínio do clima, ajudar a proteger a natureza e o ambiente, apoiar as economias rurais e melhorar a qualidade de vida nas zonas rurais. Há a salientar que o Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade - Sustentável 2030, financiado pelo Fundo de Coesão, visa especificamente o apoio a projetos na área da economia circular, à transição para uma economia com baixas emissões de carbono e à eficiência energética nos transportes públicos. O setor das pescas e da aquicultura conta com o estímulo do Programa Temático MAR 2030, que renova as oportunidades de financiamento para a sua modernização.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) visa a implementação de um conjunto de reformas e investimentos estruturais assentes em três dimensões: resiliência, transição climática e transição digital. Uma parte dos fundos do PRR vai ser aplicada através das Agendas Mobilizadoras para a Inovação, em áreas tecnológicas estratégicas para o País, tais como a energia, o setor automóvel, a aeronáutica, os transportes, a saúde, entre outras de relevância nacional, e tem uma dotação de 930 milhões de euros. O remanescente dos fundos vai ser aplicado através de um concurso no âmbito da dimensão «Transição Climática», destacando-se o apoio à descarbonização na indústria e nos serviços, focando-se no apoio a projetos industriais que promovam investimentos nas vertentes de adoção de medidas de eficiência energética, de incorporação de energias de fonte renovável e de tecnologias de baixo carbono (Componente C11), com a dotação de 737 milhões de euros, bem como o contributo relevante para a bioeconomia (Componente C12), onde a modernização com vista à aceleração da produção de produtos de alto valor acrescentado a partir de recursos biológicos está alicerçada na investigação científica e na inovação, com uma dotação de 175 milhões de euros.
Neste âmbito relevam especificamente as intervenções previstas no Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade - Sustentável 2030 e nos Programas Regionais, enquadradas no objetivo «Promover a transição para uma economia circular e eficiente na utilização dos recursos».
A nível nacional é de referenciar o papel do FA, que presta apoio a políticas ambientais e de ação climática para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento dos objetivos e compromissos nacionais e internacionais. O FA concentra os recursos de vários fundos que outrora se encontravam dispersos (15) e pode estabelecer mecanismos de articulação com outras entidades públicas e privadas, designadamente com outros fundos públicos ou privados nacionais, europeus ou internacionais.
Criado através do Decreto-Lei n.º 86-C/2016, de 29 de dezembro, o FITEC tem por missão apoiar políticas de valorização do conhecimento científico e tecnológico e a sua transformação em inovação, permitindo estimular a cooperação entre instituições de ensino superior, Centros de Tecnologia e Inovação (CTI) e o tecido empresarial, bem como a capacitação destas instituições para um uso mais eficiente dos recursos, nomeadamente através da eficiência material e energética.
A este nível, destaca-se também o Banco Português de Fomento, S. A., o qual facultará acesso a financiamento de projetos no setor das infraestruturas sustentáveis, conectividade digital, transportes e mobilidade, neutralidade carbónica, economia circular, transição energética, infraestruturas energéticas e ambientais, nas áreas dos recursos hídricos e de gestão de resíduos, bem como projetos noutras atividades sustentáveis conforme enquadramento estabelecido pela taxonomia europeia.
Existem ainda outras fontes de financiamento complementares, como a Plataforma Portuguesa de Crowdfunding (PPL), que disponibiliza uma interface entre empreendedores e interessados em apoiar diversas iniciativas.
A figura 19 apresenta, de forma não exaustiva, as fontes de financiamento acima referidas.
Nota. - Os valores indicados respeitam à totalidade da verba dos Programas e Fundos referenciados e não às verbas afetas especificamente à economia circular.
Figura 19 - Principais oportunidades de financiamento.
7 - Monitorização:
A monitorização adequada do Plano e do resultado da sua implementação é fundamental para o sucesso da aceleração da economia circular em Portugal. Os indicadores propostos estão alinhados com os constantes no quadro de acompanhamento revisto para a economia circular, da UE (16), que visa proporcionar uma visão global, medindo os benefícios diretos e indiretos do aumento da circularidade. Na tabela 4 são apresentados os indicadores gerais que recorrem a fontes estatísticas oficiais disponíveis (INE, INPI e Eurostat) para monitorização do Plano. A informação que suporta a monitorização do Plano deverá, tanto quanto possível, ser desagregada geograficamente.
Tabela 4 - Indicadores gerais para monitorização do PAEC 2030
| Áreas de impacte | Objetivos estratégicos | Indicadores | Valor de referência (ano) (17) | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Recursos | Evitar a sobre-exploração de recursos, preservando o capital natural | IG.1. Produtividade de recursos (milhões €/t) | 1,30 (2022) | INE |
| Recursos | Evitar a sobre-exploração de recursos, preservando o capital natural | IG.2. Consumo interno de materiais (t) | 162 707 703 (2022) | INE |
| Recursos | Evitar a sobre-exploração de recursos, preservando o capital natural | IG.3. Entrada direta de materiais (t) | 204 358 501 (2022) | INE |
| Recursos | Evitar a sobre-exploração de recursos, preservando o capital natural | IG.4. Pegada material (t per capita) | 16,94 (2022) | Eurostat |
| Recursos | Evitar a sobre-exploração de recursos, preservando o capital natural | IG.5. Taxa de utilização circular de materiais (% da utilização total de materiais) | 2,6 (2022) | Eurostat |
| Ambiente | Prevenir e reduzir a produção de resíduos e acautelar a sua correta gestão | IG.6. Geração de resíduos por habitante (kg per capita) (18) | 1 612 (2020) | Eurostat |
| Prevenir e reduzir a produção de resíduos e acautelar a sua correta gestão | IG.7. Geração de resíduos urbanos por habitante (kg per capita) (19) | 509 (2022) | INE | |
| Prevenir e reduzir a produção de resíduos e acautelar a sua correta gestão | IG.8. Resíduos alimentares (kg per capita e t) (20) | 180 (2021) | INE | |
| Prevenir e reduzir a produção de resíduos e acautelar a sua correta gestão | IG.9. Geração de resíduos de embalagens por habitante (kg per capita) | 176,54 (2021) | Eurostat | |
| Prevenir e reduzir a produção de resíduos e acautelar a sua correta gestão | IG.10. Geração de resíduos de embalagens de plástico por habitante (kg per capita) | 41,32 (2021) | Eurostat | |
| Prevenir e reduzir a produção de resíduos e acautelar a sua correta gestão | IG.11. Geração total de resíduos excluindo grandes resíduos minerais por unidade do PIB (kg/€) | 78 (2020) | Eurostat | |
| Prevenir e reduzir a produção de resíduos e acautelar a sua correta gestão | IG.12. Taxa de reciclagem da globalidade dos resíduos, exceto os principais resíduos minerais (%) | 39 (2020) | Eurostat | |
| Prevenir e reduzir a produção de resíduos e acautelar a sua correta gestão | IG.13. Taxa de reciclagem de resíduos urbanos (%) | 30,4 (2021) | Eurostat | |
| Prevenir e reduzir a produção de resíduos e acautelar a sua correta gestão | IG.14. Taxa de reciclagem da globalidade dos resíduos de embalagens (%) | 63,1 (2021) | Eurostat | |
| Prevenir e reduzir a produção de resíduos e acautelar a sua correta gestão | IG.15. Taxa de reciclagem de resíduos de embalagens de plástico (%) | 38,1 (2021) | Eurostat | |
| Prevenir e reduzir a produção de resíduos e acautelar a sua correta gestão | IG.16. Taxa de reciclagem de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos recolhidos seletivamente (%) | 51,7 (2021) | Eurostat | |
| Prevenir e reduzir a produção de resíduos e acautelar a sua correta gestão | IG.17. Taxa de valorização de resíduos da construção e demolição (%) | 97,40 (2022) | INE | |
| Prevenir a poluição e regenerar ecossistemas | IG.18. Pegada de consumo (índice 2010 = 100) | 118 (2022) | Eurostat | |
| Prevenir a poluição e regenerar ecossistemas | IG.19. Emissões de gases com efeito de estufa provenientes de atividades de produção (kg per capita) | 4 882,4 (2022) | Eurostat | |
| Prevenir a poluição e regenerar ecossistemas | IG.20. Emissão de CO2 por unidade de valor acrescentado (kg CO2/€) | 0,265 (2020) | INE | |
| Economia | Criar oportunidades e benefícios socioeconómicos | IG.21. Formação bruta de capital fixo a preços correntes dos setores relacionados com a economia circular (% do PIB) | 19,4 (2023) | Eurostat |
| Economia | Criar oportunidades e benefícios socioeconómicos | IG.22. Investimentos privados dos setores relacionados com a economia circular (% do PIB) | 0,8 (2021) | Eurostat |
| Economia | Criar oportunidades e benefícios socioeconómicos | IG.23. Valor acrescentado bruto dos setores relacionados com a economia circular (% do PIB) | 1,5 (2021) | Eurostat |
| Economia | Criar oportunidades e benefícios socioeconómicos | IG.24. Patentes relacionadas com o ambiente (green patents) (total e n.º/milhão de habitantes) | 5 (2023) | INPI |
| Economia | Criar oportunidades e benefícios socioeconómicos | IG.25. Patentes relacionadas com a gestão de resíduos e a reciclagem (n.º e n.º/milhão de habitantes) | 5,4 (2020) | Eurostat |
| Sociedade | Criar oportunidades e benefícios socioeconómicos | IG.26. Pessoas contratadas dos setores relacionados com a economia circular (% do emprego total) | 1,8 (2021) | Eurostat |
Notar que os indicadores da tabela 4 poderão ser atualizados à luz de desenvolvimentos nas fontes referenciadas.
Mais referir que para o desempenho dos indicadores referenciados na tabela 4 contribuem, para além do PAEC 2030, também outros planos e programas nacionais, designadamente os indicados no subcapítulo 1.5.
Para uma avaliação mais direta das ações apresentam-se na tabela 5 indicadores mais específicos para a monitorização da implementação das ações do Plano. Sempre que possível, estes indicadores tiveram como base fontes estatísticas existentes, contudo para algumas ações foi necessária uma avaliação mais específica e adequada ao contexto.
Tabela 5 - Indicadores para avaliação das ações
D1. Instrumentos de Política para a Circularidade
| Ação | Descrição | Indicadores | Entidades responsáveis pela monitorização |
|---|---|---|---|
| D1.1 | Avaliar mecanismos de incentivo para produtos circulares | Propostas apresentadas (n.º) | AT |
| D1.2 | Estudar a criação de mecanismos de incentivo à reutilização de bens e à utilização de serviços de reparação | Propostas apresentadas (n.º) | AT |
| D1.3 | Incentivar a redução do consumo e a reutilização de produtos, bem como a utilização de materiais reciclados em alternativa à extração de matérias-primas | Grau de desenvolvimento do estudo (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | APA |
| D1.4 | Promover e/ou reforçar incentivos às empresas que invistam em I&D no âmbito da economia circular | Grau de desenvolvimento do estudo (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | AI2 |
| D1.5 | Identificar e tendencialmente eliminar ou adaptar incentivos financeiros ou fiscais potencialmente desfavoráveis aos princípios da economia circular | Incentivos desfavoráveis detetados (n.º) | DGE |
| D1.5 | Identificar e tendencialmente eliminar ou adaptar incentivos financeiros ou fiscais potencialmente desfavoráveis aos princípios da economia circular | Áreas governativas consultadas (n.º) | DGE |
| D1.6 | Promover critérios de circularidade no contexto das Compras Públicas Ecológicas | Guias técnicos publicados e/ou alterados (n.º) | eSPap, APA |
D2. Financiamento para uma Transição para a Economia Circular
| Ação | Descrição | Indicadores | Entidades responsáveis pela monitorização |
|---|---|---|---|
| D2.1 | Avaliar a criação de mecanismos de apoio financeiro público para PME | Linha de financiamento criada (Sim/Não) | ApC, BPF |
| D2.1 | Avaliar a criação de mecanismos de apoio financeiro público para PME | Financiamento disponibilizado (€) | ApC, BPF |
| D2.1 | Avaliar a criação de mecanismos de apoio financeiro público para PME | Empresas que recorrem ao financiamento (n.º) | ApC, BPF |
| D2.2 | Estimular parcerias com instituições financeiras privadas para o financiamento de PME | Parcerias constituídas (n.º) | BPF |
| D2.2 | Estimular parcerias com instituições financeiras privadas para o financiamento de PME | Linhas de financiamento criadas (n.º) | BPF |
| D2.2 | Estimular parcerias com instituições financeiras privadas para o financiamento de PME | Financiamento disponibilizado (€) | BPF |
| D2.2 | Estimular parcerias com instituições financeiras privadas para o financiamento de PME | Empresas que recorrem ao financiamento (n.º) | BPF |
| D2.3 | Avaliar a criação de mecanismos de apoio financeiro específicos para conversão de linhas de produção e qualificação de mão-de-obra, visando a eficiência de recursos | Linhas de financiamento criadas (n.º) | BPF |
| D2.3 | Avaliar a criação de mecanismos de apoio financeiro específicos para conversão de linhas de produção e qualificação de mão-de-obra, visando a eficiência de recursos | Financiamento disponibilizado (€) | BPF |
| D2.3 | Avaliar a criação de mecanismos de apoio financeiro específicos para conversão de linhas de produção e qualificação de mão-de-obra, visando a eficiência de recursos | Empresas que recorrem ao financiamento (n.º) | BPF |
| D2.4 | Equacionar um novo ciclo do Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular (FITEC) na componente de intervenções para a economia circular | Grau de desenvolvimento da análise (Não iniciada/Em desenvolvimento/Finalizada) | AI2 |
| D2.5 | Avaliar a continuidade do Vale Economia Circular | Grau de desenvolvimento (Balanço realizado/Estratégia definida/Estratégia implementada) | IAPMEI |
| D2.6 | Avaliar a possibilidade de apoiar financeiramente a aplicação do Regulamento para a Conceção Ecológica dos Produtos Sustentáveis (Regulamento Ecodesign) | Apoios concedidos (n.º) | IAPMEI |
| D2.6 | Avaliar a possibilidade de apoiar financeiramente a aplicação do Regulamento para a Conceção Ecológica dos Produtos Sustentáveis (Regulamento Ecodesign) | Financiamento disponibilizado (€) | IAPMEI |
| D2.6 | Avaliar a possibilidade de apoiar financeiramente a aplicação do Regulamento para a Conceção Ecológica dos Produtos Sustentáveis (Regulamento Ecodesign) | Empresas que recorrem ao financiamento (n.º) | IAPMEI |
| D2.7 | Rever o Programa Nacional de Investimentos 2030, de modo a considerar as ações do PAEC 2030 | Revisão do PNI 2030 (Sim/Não) | SGGOV |
| D2.7 | Rever o Programa Nacional de Investimentos 2030, de modo a considerar as ações do PAEC 2030 | Ações do PAEC 2030 consideradas na revisão do PNI 2030 (n.º) | SGGOV |
| D2.8 | Divulgar linhas de financiamento disponíveis para a economia circular | Ações de divulgação realizadas (n.º) | APA |
D3. Educação, Formação e Sensibilização para uma Economia Circular
| Ação | Descrição | Indicadores | Entidades responsáveis pela monitorização |
|---|---|---|---|
| D3.1 | Reforçar os curricula escolares dos ensinos básico e secundário na componente da economia circular | Propostas de reestruturação dos planos curriculares (n.º) | EduQA |
| D3.2 | Reforçar a oferta formativa em economia circular no ensino superior | Propostas de reestruturação dos planos curriculares (n.º) | IES |
| D3.3 | Formar e qualificar recursos humanos em economia circular | Ações de formação que integram unidades de competência e ou unidades de formação relativas ao tema da economia circular (n.º) | EduQA, INA |
| D3.3 | Formar e qualificar recursos humanos em economia circular | Integração de unidades de competência e ou unidades de formação do Catálogo Nacional de Qualificações relativas ao tema da economia circular (n.º) | EduQA, INA |
| D3.4 | Desenvolver e divulgar manuais de boas práticas em economia circular | Manuais divulgados (n.º) | APA, DGE |
| D3.5 | Criar campanhas de educação, sensibilização e comunicação para uma economia circular | Campanhas de educação e sensibilização realizadas (n.º) | APA |
| D3.6 | Fomentar uma cultura empreendedora de negócios circulares | Concursos nacionais de ideias de negócio lançados (n.º) | IAPMEI |
| D3.6 | Fomentar uma cultura empreendedora de negócios circulares | Programas de incubação e aceleração realizados (n.º) | IAPMEI |
D4. Tecnologia, Investigação e Inovação ao Serviço da Circularidade
| Ação | Descrição | Indicadores | Entidades responsáveis pela monitorização |
|---|---|---|---|
| D4.1 | Desenvolver uma plataforma de monitorização e reporte do PAEC 2030 | Grau de desenvolvimento da plataforma (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | APA, DGE |
| D4.2 | Reforçar as áreas de I&D&I tecnológica para a aceleração da economia circular | Projetos apoiados de I&D&I tecnológica na área da economia circular (n.º) | AI2 |
| D4.3 | Promover a disponibilização de conteúdos que fomentem a aceleração da circularidade para apoio a empresas | Grau de desenvolvimento da plataforma (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | IAPMEI |
| D4.4 | Potenciar o Portal ECO.NOMIA | Conteúdos adicionados ou alterados (n.º) | APA, DGE |
| D4.4 | Potenciar o Portal ECO.NOMIA | Grau de desenvolvimento da aplicação (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | APA, DGE |
D5. Circularidade nas Organizações
| Ação | Descrição | Indicadores | Entidades responsáveis pela monitorização |
|---|---|---|---|
| D5.1 | Fomentar a integração da circularidade nas estratégias empresariais e divulgar entidades que apoiam a transição circular nas empresas | Ações de divulgação de entidades que podem apoiar empresas na implementação de projetos circulares (n.º) | IAPMEI, AI2 |
| D5.1 | Fomentar a integração da circularidade nas estratégias empresariais e divulgar entidades que apoiam a transição circular nas empresas | Colaborações estabelecidas entre empresas e entidades (n.º) | IAPMEI, AI2 |
| D5.1 | Fomentar a integração da circularidade nas estratégias empresariais e divulgar entidades que apoiam a transição circular nas empresas | Ações de divulgação de diretrizes (n.º) | IAPMEI, AI2 |
| D5.2 | Promover o sistema de classificação de boas práticas de gestão em economia circular | Grau de implementação do sistema (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | ADENE |
| D5.2 | Promover o sistema de classificação de boas práticas de gestão em economia circular | Empresas abrangidas pelo sistema (n.º) | ADENE |
D6. Parceria para uma Economia Circular
| Ação | Descrição | Indicadores | Entidades responsáveis pela monitorização |
|---|---|---|---|
| D6.1 | Fomentar a colaboração e partilha em economia circular | Ações para apoiar parcerias colaborativas (n.º) | CCDR |
| D6.1 | Fomentar a colaboração e partilha em economia circular | Parcerias colaborativas constituídas (n.º) | CCDR |
| D6.2 | Fomentar relatos de sustentabilidade por parte das PME | Diretrizes desenvolvidas (n.º) | GPEARI |
| D6.3 | Estudo estratégico com vista à criação de «Hubs Empresariais Circulares» | Grau de desenvolvimento do estudo (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | CCDR |
| D6.4 | Mapeamento das competências dos CI, CTI e CoLAB enquanto facilitadores de design e de produção circular e sustentável | Grau de desenvolvimento do estudo (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | LNEG |
| D6.5 | Divulgar plataformas online de mercados digitais de resíduos, subprodutos e de fim de estatuto de resíduos | N.º de ações de divulgação e comunicação realizadas (n.º) | APA |
| D6.5 | Divulgar plataformas online de mercados digitais de resíduos, subprodutos e de fim de estatuto de resíduos | Utilização das plataformas online (n.º de empresas registadas e n.º de transações realizadas) | APA |
D7. Ciclo de Vida
| Ação | Descrição | Indicadores | Entidades responsáveis pela monitorização |
|---|---|---|---|
| D7.1 | Fomentar projetos que promovam eficiência hídrica e energética | Projetos desenvolvidos (n.º) | DGEG, APA, DGE, DGADR |
| D7.2 | Fomentar projetos para reutilização de água | Projetos promovidos (n.º) | APA |
| D7.3 | Apoiar projetos de I&D&I que explorem o uso de alternativas às matérias-primas críticas e substituição de substâncias perigosas | Projetos apoiados (n.º) | AI2 |
| D7.4 | Estimular a adoção do Rótulo Ecológico da União Europeia | Ações de comunicação e sensibilização realizadas (n.º) | DGE |
| D7.4 | Estimular a adoção do Rótulo Ecológico da União Europeia | Produtos/serviços detentores de licença de utilização de Rótulo Ecológico da UE (n.º) | DGE |
| D7.5 | Dar continuidade ao Programa CIRCO Hub Portugal | Grau de concretização da 2.ª edição do Programa (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | LNEG |
| D7.6 | Promover a adoção de metodologias de avaliação de impactes ambientais e desempenho de circularidade de produtos | Ações de promoção realizadas (n.º) | IAPMEI, APA, DGE |
| D7.6 | Promover a adoção de metodologias de avaliação de impactes ambientais e desempenho de circularidade de produtos | Análises de Ciclo de Vida realizadas através do método da Pegada Ambiental do Produto (n.º) | IAPMEI, APA, DGE |
| D7.7 | Potenciar a adoção de critérios de eficiência de recursos e de circularidade nos estabelecimentos que não estão abrangidos pelo Regime PCIP | Grau de adoção de critérios (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | APA |
| D7.8 | Medir o desempenho dos estabelecimentos ao nível da eficiência de recursos e circularidade | Grau de desenvolvimento da ferramenta (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | APA |
| D7.9 | Promover a certificação EMAS no tecido empresarial | Documentos de referência divulgados (n.º) | APA |
| D7.9 | Promover a certificação EMAS no tecido empresarial | Empresas registadas no EMAS (n.º) | APA |
| D7.9 | Promover a certificação EMAS no tecido empresarial | Ações de promoção do sistema de certificação EMAS (n.º) | APA |
| D7.10 | Estabelecer medidas que fomentem a reutilização de produtos específicos | Medidas de reutilização de produtos desenvolvidas (n.º) | APA |
| D7.10 | Estabelecer medidas que fomentem a reutilização de produtos específicos | Grau de desenvolvimento do sistema de monitorização (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | APA |
CV1. Agroalimentar
| Ação | Descrição | Indicadores | Entidades responsáveis pela monitorização |
|---|---|---|---|
| CV1.1 | Promover a adoção de práticas de economia circular e agroecologia na agricultura | Grau de desenvolvimento do acordo voluntário (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | GPP |
| CV1.2 | Promover soluções inovadoras para a extração e utilização de nutrientes, assim como para o reaproveitamento dos resíduos agroalimentares e aproveitamento de produtos alimentares não normalizados | Projetos de I&D&I apoiados (n.º) | GPP |
| CV1.3 | Promover a adoção de práticas agrícolas regenerativas | Grau de desenvolvimento do guia sobre práticas agrícolas regenerativas (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | INIAV |
| CV1.3 | Promover a adoção de práticas agrícolas regenerativas | Ações de divulgação realizadas (n.º) | INIAV |
| CV1.4 | Promover o uso de matéria orgânica no solo como fertilizante | Ações de sensibilização realizadas (n.º) | GPP |
| CV1.5 | Promover a agricultura periurbana e urbana | Ações de capacitação realizadas (n.º) | GPP |
| CV1.5 | Promover a agricultura periurbana e urbana | Área disponibilizada para o desenvolvimento de hortas verticais urbanas hidropónicas (ha) | GPP |
| CV1.6 | Agilizar o processo de doação de bens alimentares | Legislação revista? (Sim/Não) | GPP |
| CV1.6 | Agilizar o processo de doação de bens alimentares | Agilização do processo de doação de bens alimentares? (Sim/Não) | GPP |
CV2. Construção
| Ação | Descrição | Indicadores | Entidades responsáveis pela monitorização |
|---|---|---|---|
| CV2.1 | Promover a implementação da certificação da circularidade na construção | Esquemas de certificação implementados (n.º) | LNEC |
| CV2.2 | Promoção de um acordo voluntário para o setor da construção | Grau de desenvolvimento do acordo voluntário (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | IMPIC |
| CV2.3 | Estudo sobre a incorporação de materiais reciclados em obras | Grau de desenvolvimento do estudo (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | APA |
| CV2.4 | Avaliação prévia da sustentabilidade de projetos | Projetos de obras com avaliações de sustentabilidade realizadas (n.º) | LNEC |
| CV2.5 | Desenvolver diretrizes para ecodesign em construção | Especificações e guias desenvolvidos (n.º) | LNEC |
| CV2.5 | Desenvolver diretrizes para ecodesign em construção | Grau de desenvolvimento do passaporte digital de materiais e edifícios (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | LNEC |
CV3. Distribuição e Retalho
| Ação | Descrição | Indicadores | Entidades responsáveis pela monitorização |
|---|---|---|---|
| CV3.1 | Promover a adoção de práticas de economia circular | Grau de desenvolvimento do acordo voluntário (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | DGE |
| CV3.2 | Promover incentivos «zero desperdício» | Prémios de boas práticas atribuídos (n.º) | GPP |
| CV3.3 | Estudos para otimização de cadeias de abastecimento | Grau de desenvolvimento do estudo (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | CCDR |
| CV3.3 | Estudos para otimização de cadeias de abastecimento | Propostas de alteração de rotas avançadas (n.º) | CCDR |
CV4. Equipamentos Elétricos e Eletrónicos
| Ação | Descrição | Indicadores | Entidades responsáveis pela monitorização |
|---|---|---|---|
| CV4.1 | Reforçar a recolha de REEE | Modelos de recolha inovadores implementados (n.º) | Entidades gestoras do SIGREEE |
| CV4.1 | Reforçar a recolha de REEE | Campanhas de sensibilização realizadas (n.º) | Entidades gestoras do SIGREEE |
| CV4.2 | Fomentar a melhoria da gestão de REEE | Ações de melhoria de gestão de REEE realizadas (n.º) | APA |
CV5. Plásticos
| Ação | Descrição | Indicadores | Entidades responsáveis pela monitorização |
|---|---|---|---|
| CV5.1 | Avaliar a substituição de plásticos na agricultura | Grau de desenvolvimento do estudo (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | DGADR |
| CV5.2 | Fomentar a incorporação de materiais plásticos reciclados em novos produtos | Grau de desenvolvimento do estudo (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | APA |
| CV5.3 | I&D&I para o desenvolvimento de matérias-primas plásticas mais circulares e alternativas de fim de vida para produtos plásticos | Projetos de I&D&I apoiados (n.º) | IAPMEI, AI2 |
CV6. Turismo
| Ação | Descrição | Indicadores | Entidades responsáveis pela monitorização |
|---|---|---|---|
| CV6.1 | Divulgar certificações que promovam a economia circular e a sustentabilidade | Ações de divulgação realizadas (n.º) | TdP |
| CV6.2 | Avaliar a inclusão de requisitos específicos de economia circular no sistema de classificação das empresas do setor turístico | Requisitos específicos de economia circular incluídos no sistema de classificação dos empreendimentos turísticos (n.º) | TdP |
CV7. Têxtil e Vestuário
| Ação | Descrição | Indicadores | Entidades responsáveis pela monitorização |
|---|---|---|---|
| CV7.1 | I&D&I em operações têxteis mais sustentáveis e em materiais circulares para a produção têxtil | Projetos de I&D&I apoiados (n.º) | AI2 |
| CV7.2 | Apoio e promoção de simbioses industriais para a produção têxtil | Parcerias estabelecidas (n.º) | IAPMEI |
| CV7.3 | I&D&I em estratégias inovadoras de fim de vida e circularidade para produtos têxteis | Projetos de I&D&I apoiados (n.º) | AI2 |
| CV7.4 | Promover a adoção de um acordo voluntário para o setor têxtil e vestuário | Grau de desenvolvimento do acordo voluntário (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | APA, DGE, IAPMEI |
| CV7.5 | I&D&I em processos expeditos para a implementação e digitalização dos processos conducentes à geração do passaporte digital do produto | Projetos de I&D&I apoiados (n.º) | AI2 |
M1. Cidades Circulares
| Ação | Descrição | Indicadores | Entidades responsáveis pela monitorização |
|---|---|---|---|
| M1.1 | Prosseguir e consolidar a Iniciativa Nacional Cidades Circulares (InC2) | Ações de promoção realizadas (n.º) | DGT |
| M1.2 | Avaliação dos resultados das quatro redes de cidades circulares | Grau de desenvolvimento do estudo (Não iniciado/Em desenvolvimento/Finalizado) | DGT |
| M1.3 | Desenvolvimento e melhorias de planos locais de ação para a economia circular | Diretrizes divulgadas (n.º) | DGT |
| M1.3 | Desenvolvimento e melhorias de planos locais de ação para a economia circular | Ações de apoio técnico realizadas (n.º) | DGT |
| M1.3 | Desenvolvimento e melhorias de planos locais de ação para a economia circular | Ações de promoção à participação em rede das cidades circulares (n.º) | DGT |
| M1.4 | Iniciativas locais de reparação e reutilização | Iniciativas locais de reparação e reutilização apoiadas (n.º) | DGT |
| M1.5 | Desenvolver recomendações para a implementação de sistemas de incentivo para recolha seletiva de resíduos pelos municípios | Recomendações desenvolvidas (n.º) | ERSAR |
M2. Hubs Empresariais Circulares
| Ação | Descrição | Indicadores | Entidades responsáveis pela monitorização |
|---|---|---|---|
| M2.1 | Promover o desenvolvimento de projetos conjuntos para novas aplicações de resíduos ou subprodutos | Projetos desenvolvidos (n.º) | CCDR, APA |
| M2.2 | Promover a criação de «Hubs Empresariais Circulares» | Hubs Empresariais Circulares criados (n.º) | CCDR |
A monitorização deve ser realizada anualmente pelas entidades indicadas na tabela 2, com recurso aos indicadores das tabelas 4 e 5. É importante realçar que o impacte das ações poderá não ter reflexo imediato nos indicadores.
Nas tabelas 6 a 8 são apresentadas as calendarizações das ações macro, meso e micro.
Tabela 6 - Calendarização das ações macro
| 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | |
|---|---|---|---|---|---|
| Ação | Horizonte de implementação | Horizonte de implementação | Horizonte de implementação | Horizonte de implementação | Horizonte de implementação |
| D1.1 | |||||
| D1.2 | |||||
| D1.3 | |||||
| D1.4 | |||||
| D1.5 | |||||
| D1.6 | |||||
| D2.1 | |||||
| D2.2 | |||||
| D2.3 | |||||
| D2.4 | |||||
| D2.5 | |||||
| D2.6 | |||||
| D2.7 | |||||
| D2.8 | |||||
| D3.1 | |||||
| D3.2 | |||||
| D3.3 | |||||
| D3.4 | |||||
| D3.5 | |||||
| D3.6 | |||||
| D4.1 | |||||
| D4.2 | |||||
| D4.3 | |||||
| D4.4 | |||||
| D5.1 | |||||
| D5.2 | |||||
| D6.1 | |||||
| D6.2 | |||||
| D6.3 | |||||
| D6.4 | |||||
| D6.5 | |||||
| D7.1 | |||||
| D7.2 | |||||
| D7.3 | |||||
| D7.4 | |||||
| D7.5 | |||||
| D7.6 | |||||
| D7.7 | |||||
| D7.8 | |||||
| D7.9 | |||||
| D7.10 |
Tabela 7 - Calendarização das ações meso
| 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | |
|---|---|---|---|---|---|
| Ação | Horizonte de implementação | Horizonte de implementação | Horizonte de implementação | Horizonte de implementação | Horizonte de implementação |
| CV1.1 | |||||
| CV1.2 | |||||
| CV1.3 | |||||
| CV1.4 | |||||
| CV1.5 | |||||
| CV1.6 | |||||
| CV2.1 | |||||
| CV2.2 | |||||
| CV2.3 | |||||
| CV2.4 | |||||
| CV2.5 | |||||
| CV3.1 | |||||
| CV3.2 | |||||
| CV3.3 | |||||
| CV4.1 | |||||
| CV4.2 | |||||
| CV5.1 | |||||
| CV5.2 | |||||
| CV5.3 | |||||
| CV6.1 | |||||
| CV6.2 | |||||
| CV7.1 | |||||
| CV7.2 | |||||
| CV7.3 | |||||
| CV7.4 | |||||
| CV7.5 |
Tabela 8 - Calendarização das ações micro
| Ação | Horizonte de implementação | Horizonte de implementação | Horizonte de implementação | Horizonte de implementação | Horizonte de implementação |
|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | |
| M1.1 | |||||
| M1.2 | |||||
| M1.3 | |||||
| M1.4 | |||||
| M1.5 | |||||
| M2.1 | |||||
| M2.2 |
Referências
[1] Nações Unidas Painel Internacional de Recursos, Resource Efficiency: Potential and Economic Implications, 2016.
[2] Comissão Europeia, Um novo Plano de Ação para a Economia Circular - Para uma Europa mais limpa e competitiva COM(2020) 98 final, 2020.
[3] Nações Unidas, UN DESA Policy Brief No. 140: A World of 8 Billion, Department of Economic and Social Affairs, 1, November 2022.
[4] Nações Unidas, World Population Prospects 2022, Department of Economic and Social Affairs, 2022.
[5] M. F. Ashby, Materials and Sustainable Development, Oxford: Butterworth-Heinemann, 2015.
[6] Agência Europeia do Ambiente, A resource efficient Europe-flagship initiative under the Europe 2020 strategy, Copenhaga, 2011.
[7] M. O’Brien, S. Fischer, P. Schepelmann e S. Bringezu, Resource Efficiency in European Industry, Policy Department Economic and Scientific Policy, Bruxelas, 2012.
[8] Agência Europeia do Ambiente, «Circular economy in Europe - Developing the knowledge base», Copenhaga, 2016.
[9] J. Kirchherr, D. Reike e M. Hekkert, Conceptualizing the circular economy: An analysis of 114 definitions, Resources, Conservation and Recycling, vol. 127, 2017, pp. 221-232.
[10] G. C. Nobre e E. Tavares, The quest for a circular economy final definition: A scientific perspective, Journal of Cleaner Production, vol. 314, p. 127973, 2021.
[11] K. Webster, The Circular Economy: A Wealth of Flows (2nd Edition), Ellen MacArthur Foundation Publishing, Cowes, 2017.
[12] D. Cheshire, Building Revolutions - Applying the Circular Economy to the Built Environment (1st ed.), RIBA Publishing, Londres, 2016.
[13] Ellen MacArthur Foundation, Towards a Circular Economy: Business Rationale for an Accelerated Transition, 2015.
[14] S. Cunha e P. Ferrão, Can structural changes lead to dematerialization? Lessons from the Portuguese socioeconomic metabolism between 1995 and 2017, Resources, Conservation and Recycling, vol. 180, pp. 106-169, 2022.
[15] Eurostat, Material flow accounts, 2025.
[16] L. M. Fonseca, J. P. Domingues, M. T. Pereira, F. F. Martins e D. Zimon, Assessment of Circular Economy within Portuguese Organizations, Sustainability, vol. 10, n.º 7, p. 2521, 2018.
[17] INE, «Conta de Fluxos de Materiais», 2023.
[18] INE, Matrizes Input-Output, 2018.
[19] Ellen MacArthur Foundation & McKinsey Center for Business and Environment, Growth Within: A circular Economy Vision for a Competitive Europe, Colónia, SUN, 2015.
[20] Accenture, Winning in a Circular Economy - Practical Steps for the European Chemical Industry, Dublin, 2020.
[21] WBCSD, Circular Economy Action Plan 2020 Summary for Business: Implications and Next Steps, World Business Council for Sustainable Development, Genebra, 2020.
[22] F. van Eijk, Barriers & Drivers Towards a Circular Economy, Acceleratio B. V., Naarden, 2015.
[23] F. Costa, Pursuing sustainability in circular economy policies. The case of Portugal from a multi-stakeholder perspective, Maastricht Sustainability Institute, Maastricht University: Mestrado em Sustainability Science Policy and Society, 2022.
[24] N. Klein, P. Deutz e T. B. Ramos, A survey of Circular Economy initiatives in Portuguese central public sector organisations: National outlook for implementation, Journal of Environmental Management, vol. 314, 2022.
[25] Circle Economy, The Circularity Gap Report 2022, Amesterdão, 2022.
[26] CIP, Resumo das principais conclusões sobre a “Avaliação geral da realidade do tecido empresarial em Portugal em matéria de Economia Circular, Confederação Empresarial de Portugal, 2021.
[27] D. A. Ness e K. Xing, Toward a Resource-Efficient Built Environment: A Literature Review and Conceptual Model, Journal of Industrial Ecology, vol. 21, n.º 3, 2017, pp. 572-592.
[28] J. Potting, M. Hekkert, E. Worrell e A. Hanemaaijer, Circular economy: Measuring innovation in the product chain, Países Baixos, PBL Netherlands Environmental Assessment Agency, 2017.
[29] Agência Europeia do Ambiente, Accelerating the circular economy in Europe - State and outlook 2024, Copenhaga, 2024.
[30] S. Simoes, C. Rocha, J. Alexandre, J. Catarino, C. Ferreira, P. Oliveira, F. Amorim, S. Niza e C. Nogueira, eMaPriCe - Estudo de Matérias-Primas Críticas e estratégicas e economia circular em Portugal., Laboratório Nacional de Energia e Geologia, Amadora, 2022.
[31] Ellen MacArthur Foundation, Measure business circularity: Circulytics.
[32] C. Dalhammar, C. Hartman, J. Larsson, J. Jarelin, L. Milios e O. Mont, Moving away from the throwaway society. Five policy instruments for extending the life of consumer durables, Mistra Sustainable Consumption, Gotemburgo, 2022.
[33] INE, Gross value added (€) of Enterprises by Geographic localization (NUTS - 2013) and Economic activity (Division - CAE Rev. 3); Annual (3), 2020.
[34] S. M. Cunha, Analysis of the socioeconomic metabolism of nations: methods and applications, Doutoramento em Sistemas de Energia Sustentáveis, Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa, Lisboa, 2022.
[35] Eurostat, Air emissions accounts by NACE Rev. 2 activity, 2020.
[36] CCDR-N, Agenda Regional do Norte para a Economia Circular - Têxtil, 2020.
[37] INE, Statistical Data - Database.
[38] Eurostat, Monitoring Framework.
(1) COM (2015) 614 final, de 2 de dezembro de 2015.
(2) COM (2019) 640 final, de 11 de dezembro de 2019.
(3) COM (2020) 98 final, de 11 de março de 2020.
(4) COM(2022) 141 final, de 30 de março de 2022.
(5) COM(2022) 144 final, de 30 de março de 2022.
(6) COM(2022) 677 final, de 30 de novembro de 2022.
(7) COM(2022) 682 final, de 30 de novembro de 2022.
(8) A descrição dos setores correspondente à nomenclatura simplificada usada pode ser encontrada na tabela em apêndice.
(9) Extração doméstica - entrada de materiais do ambiente para a economia [Fonte: INE].
(10) DMI - soma da extração doméstica e das importações.
(11) Produtividade dos recursos - relação entre PIB e a DMI, por vezes também considerado o consumo de recursos que é obtido subtraindo a exportação à DMI.
(12) Indicadores de economia circular do Eurostat: produtividade dos recursos (€/kg); produtividade das áreas artificiais (milhões PPC/km2); consumo interno de materiais (t/habitante); produtividade da energia (€/kg equivalente de petróleo); quota-parte de energia renovável (%); intensidade em GEE do consumo de energia (índice 2000 = 100); emissão de GEE per capita (t de emissões de CO2 eq/habitante); produção de resíduos com exclusão de resíduos minerais (kg/habitante); taxa de deposição de resíduos em aterro, excluindo resíduos minerais de construção e demolição, outros resíduos minerais, solos e resíduos de dragagens (%); produção de resíduos urbanos (kg/habitante); taxa de reciclagem dos resíduos urbanos (%); taxa de reciclagem dos resíduos de embalagem (%); taxa de reciclagem dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (%).
(13) Vide, designadamente, Comunicação da Comissão «Orientações sobre a aplicação do artigo 101.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos acordos de cooperação horizontal» (2023/C 259/01).
(14) As ações desta dimensão não contemplam a fase de fim de vida, dado as ações prioritárias neste âmbito já estarem contempladas, quer ao nível dos instrumentos de política nacional, como sejam o PERSU 2030 e o PNGR 2030, quer ao nível das competências das entidades gestoras nacionais de fluxos específicos de resíduos, abrangidas pela responsabilidade alargada do produtor e, ainda, ao nível comunitário, designadamente, através de estratégias e propostas legislativas atualmente em processo de negociação (proposta de regulamento que estabelece um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis e proposta de regulamento sobre embalagens e resíduos de embalagens).
(15) Designadamente do Fundo Florestal Permanente, do Fundo de Apoio à Inovação, do Fundo de Eficiência Energética, do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético, do Fundo Português de Carbono, do Fundo de Intervenção Ambiental, do Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos e do Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
(16) COM(2023) 306 final.
(17) Último ano com dados disponíveis.
(18) «Geração de resíduos» corresponde a «produção de resíduos», nos termos da legislação nacional em vigor.
(19) Corresponde ao indicador do INE: resíduos urbanos recolhidos por habitante (kg/hab.) por localização geográfica (NUTS - 2013).
(20) Corresponde aos indicadores do INE: desperdício alimentar por habitante (kg/hab.) por localização geográfica (NUTS - 2013) e desperdício alimentar (t) por elos da cadeia de abastecimento alimentar.
Apêndice
Tabela - Nomenclatura dos setores económicos e correspondência com a Nomenclatura NPCN06 usada pelo INE.
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