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10983 leis

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10983 leis

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/93/M, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1993-10-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 122/93, do Ministério do Mar, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-10-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 781/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1993-10-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 103/93, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1993-10-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 280/93, do Ministério do Mar, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-10-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 783/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1993-10-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 26/93, do Ministério do…
Declaracao-Rectificacao 1993-10-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 804/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1993-10-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 171/93, da Presidência do…
Declaracao-Rectificacao 1993-10-19 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1046/93, dos Ministérios do Planeamento…
Declaracao-Rectificacao 1993-10-18 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 357/93, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1993-10-18 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 587/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1993-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 683/93, dos Ministérios do Planeamento e…
Declaracao-Rectificacao 1993-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/93/A, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1993-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 475/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1993-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 169/93, da Presidência do…
Declaracao-Rectificacao 1993-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 742/93, dos Ministérios das Obras…
Declaracao-Rectificacao 1993-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 667-E1/93, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1993-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/93, da…
Declaracao-Rectificacao 1993-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 190/93, dos Ministérios da…
Declaracao-Rectificacao 1993-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 643/93, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 201/93, do Ministério da Defesa…
Declaracao-Rectificacao 1993-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 226/93, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1993-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 289/93, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1993-09-30 Última atualização: ↻ 1997-06-27 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 673/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1993-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/93/M, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1993-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 189/93, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1993-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 668-Q/93, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1993-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 667-J9/93, que sujeita ao regime…
Declaracao-Rectificacao 1993-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 667-C9/93, que sujeita ao regime…
Declaracao-Rectificacao 1993-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 113/93, publicada no…
Declaracao-Rectificacao 1993-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/93/A, que aprova…
Declaracao-Rectificacao 1993-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 624/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1993-09-30 Última atualização: ↻ 2002-08-05 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 274/93, do Ministério do Mar, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 251/93, do Ministério do Comércio e…
Declaracao-Rectificacao 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 620/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 587/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 97/93, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 24/93, do Ministério da Educação, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 94/93, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 15/93, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 751/93, dos Ministérios da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º…
Declaracao-Rectificacao 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 86/93, do Ministério do Mar, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 96/93, do Ministério do Mar, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 642/93, dos Ministérios da Defesa…
Declaracao-Rectificacao 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 91/93, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 552/93, do Ministério do Planeamento e…
Declaracao-Rectificacao 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/93/A, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 120/93, da Presidência do…
Declaracao-Rectificacao 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado

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