Catálogo de leis portuguesas — 8828+ normas

Aprova, para ratificação, as alterações dos artigos I, II, VIII, IX e XVI do…

Decreto 1997-08-30 Em vigor texto original 14 art.

Define as medidas preventivas de ocupação do solo nas potenciais áreas de…

Decreto 1997-08-21 ↻ 2003-06-14 Em vigor texto original 6 art.

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de…

Decreto 1997-08-12 Em vigor texto original 7 art.

Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística a área…

Decreto 1997-08-05 Em vigor texto original 2 art.

Aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde…

Decreto 1997-07-29 Em vigor texto original 9 art.

Aprova as Decisões dos Representantes dos Governos dos Estados Membros…

Decreto 1997-07-23 Em vigor texto original 12 art.

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Roménia…

Decreto 1997-07-22 Em vigor texto original 11 art.

Aprova, para ratificação, os Actos Finais da União Internacional das…

Decreto 1997-07-18 ↻ 2004-02-26 Em vigor texto original 22 art.

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática de São…

Decreto 1997-07-18 Em vigor texto original 14 art.

Declara área critica de recuperação e reconversão urbanística a zona do Vale da…

Decreto 1997-07-17 Em vigor texto original 2 art.

Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e os Estados…

Decreto 1997-07-16 Em vigor texto original 47 art.

Classifica como monumento nacional os Sítios Arqueológicos no Vale do Rio Côa

Decreto 1997-07-02 ↻ 2013-05-06 Em vigor texto original 1 art.

Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona de…

Decreto 1997-06-25 Em vigor texto original 2 art.

Altera a planta anexa ao Decreto n.º 14/92, de 6 de Março, que declarou a zona…

Decreto 1997-06-24 Em vigor texto original 1 art.

Aprova, para ratificação, as alterações aos artigos II, X, XI, XVI e XVIII da…

Decreto 1997-06-19 Em vigor texto original 7 art.

Aprova, para ratificação, as alterações à Convenção Relativa à Organização…

Decreto 1997-06-18 Em vigor texto original 26 art.

Aprova, para ratificação, as emendas de Copenhaga ao Protocolo de Montreal…

Decreto 1997-06-04 Em vigor texto original 5 art.

Aprova o Acordo Especial de Cooperação no Domínio da Administração Interna…

Decreto 1997-06-03 Em vigor texto original 12 art.

Aprova o Acordo Especial de Cooperação entre a República Portuguesa e a…

Decreto 1997-05-31 Em vigor texto original 12 art.

Actualização da renda anual do perímetro florestal de Barrancos

Decreto 1997-05-21 Em vigor texto original 1 art.

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio Geológico e Mineiro entre a República…

Decreto 1997-05-16 Em vigor texto original 7 art.

Aprova o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República…

Decreto 1997-05-14 Em vigor texto original 1 art.

Aprova o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República…

Decreto 1997-05-14 Em vigor texto original 1 art.

Cria os Monumentos Naturais da Pedra da Mua, dos Lagosteiros e da Pedreira do…

Decreto 1997-05-07 Em vigor texto original 7 art.

Cria o Monumento Natural de Carenque

Decreto 1997-05-05 Em vigor texto original 7 art.

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da…

Decreto 1997-04-26 Em vigor texto original 10 art.

Aprova, para ratificação, as alterações ao artigo XVII do Acordo da Organização…

Decreto 1997-04-12 ↻ 1997-11-13 Em vigor texto original 5 art.

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados…

Decreto 1997-04-09 Em vigor texto original 11 art.

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre…

Decreto 1997-04-05 Em vigor texto original 10 art.

Desafecta do regime florestal uma parcela de terreno com 1,5 ha situada no…

Decreto 1997-03-06 Em vigor texto original 2 art.

Sujeita a servidão militar os terrenos confinantes com o prédio militar n.º…

Decreto 1997-02-27 Em vigor texto original 7 art.

Sujeita a servidão militar os terrenos confinantes com o prédio militar n.º…

Decreto 1997-02-27 Em vigor texto original 8 art.

Aprova, para adesão, o Protocolo de 1990 que modifica a Convenção Relativa aos…

Decreto 1997-02-19 Em vigor texto original 53 art.

Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística o sítio dos…

Decreto 1997-02-19 Em vigor texto original 2 art.

Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanísticas o Núcleo…

Decreto 1997-02-13 Em vigor texto original 2 art.

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia para a…

Decreto 1997-01-27 Em vigor texto original 9 art.

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno, com a área de…

Decreto 1997-01-16 ↻ 2000-05-17 Em vigor texto original 3 art.

Aprova o Acordo, por troca de notas, entre os Governos de Portugal e de Israel…

Decreto 1997-01-16 Em vigor texto original 2 art.

Aprova o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República…

Decreto 1997-01-15 Em vigor texto original 2 art.

Aprova o Segundo e Terceiro Protocolos ao Acordo Geral sobre o Comércio de…

Decreto 1997-01-15 Em vigor texto original 1 art.

Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República…

Decreto 1997-01-14 Em vigor texto original 12 art.

Aprova o Protocolo de Cooperação no Domínio da Administração Autárquica entre a…

Decreto 1997-01-13 Em vigor texto original 7 art.

Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias

Decreto 1997-01-03 Em vigor texto original 35 art.

Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de…

Decreto 1996-12-04 Em vigor texto original 1 art.

Aprova, para ratificação, as alterações à Convenção da Organização Europeia de…

Decreto 1996-12-04 Em vigor texto original 3 art.

Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona do…

Decreto 1996-11-26 Em vigor texto original 3 art.

Procede à actualização da compensação anual devida à Câmara Municipal de Moura…

Decreto 1996-11-22 Em vigor texto original 2 art.

Actualiza a renda anual do perímetro florestal de Salvada

Decreto 1996-10-30 Em vigor texto original 2 art.

Actualiza a renda anual do perímetro florestal de Cabeça Gorda

Decreto 1996-10-28 Em vigor texto original 2 art.

Aprova, para ratificação, o Protocolo referente ao Acordo de Madrid Relativo ao…

Decreto 1996-10-25 Em vigor texto original 53 art.

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