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8828 leis

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8828 leis

Aprova o Acordo de Cooperação no Sector Cooperativo entre a República…
Decreto 1991-04-30 Em vigor texto original 6 art.
Aprova, para adesão, diversas emendas à Convenção Relativa às Zonas Húmidas de…
Decreto 1991-04-30 Em vigor texto original 5 art.
Aprova o Acordo sobre Promoção e Protecção de Investimentos entre a República…
Decreto 1991-04-26 Em vigor texto original 18 art.
Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária…
Decreto 1991-04-24 Em vigor texto original 7 art.
Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da…
Decreto 1991-04-24 Em vigor texto original 7 art.
Aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios da Educação, do Ensino, da…
Decreto 1991-04-19 Em vigor texto original 32 art.
Aprova o Protocolo, assinado na sequência da adesão do Reino de Espanha e da…
Decreto 1991-04-19 Em vigor texto original 11 art.
Aprova o Protocolo, assinado na sequência da adesão do Reino de Espanha e da…
Decreto 1991-04-19 Em vigor texto original 11 art.
Aprova o Protocolo, assinado na sequência da adesão do Reino de Espanha e da…
Decreto 1991-04-19 Em vigor texto original 11 art.
Aprova o protocolo, assinado na sequência da adesão do Reino de Espanha e da…
Decreto 1991-04-19 Em vigor texto original 7 art.
Aprova o Protocolo, assinado em Bruxelas a 15 de Julho de 1987, na sequência da…
Decreto 1991-04-19 Última atualização: ↻ 2004-05-06 Em vigor texto original 11 art.
Aprova o Protocolo, assinado na sequência da adesão do Reino de Espanha e da…
Decreto 1991-04-19 Em vigor texto original 11 art.
Aprova o Protocolo, assinado na sequência da adesão do Reino de Espanha e da…
Decreto 1991-04-19 Última atualização: ↻ 2004-05-06 Em vigor texto original 11 art.
Aprova o Protocolo, assinado na sequência da adesão do Reino de Espanha e da…
Decreto 1991-04-19 Última atualização: ↻ 1999-06-23 Em vigor texto original 11 art.
Aprova o Protocolo, assinado em Bruxelas em 20 de Setembro de 1988, na…
Decreto 1991-04-19 Em vigor texto original 11 art.
Aprova o Protocolo, assinado na sequência da adesão do Reino de Espanha e da…
Decreto 1991-04-19 Em vigor texto original 11 art.
Estabelece a servidão militar de protecção do quartel de Guilhim, Faro
Decreto 1991-04-11 Em vigor texto original 9 art.
Aprova o Acordo Especial, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a…
Decreto 1991-04-04 Em vigor texto original 1 art.
Aprova o Acordo Especial, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a…
Decreto 1991-04-04 Em vigor texto original 1 art.
Protocolo de Cooperação Agrícola entre a República Portuguesa e a República da…
Decreto 1991-03-15 Em vigor texto original 9 art.
Aprova o Acordo Especial, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a…
Decreto 1991-03-05 Em vigor texto original 1 art.
Aprova o Acordo Especial, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a…
Decreto 1991-02-16 Em vigor texto original 1 art.
Aprova o Acordo Especial, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a…
Decreto 1991-02-14 Em vigor texto original 1 art.
Aprova o Acordo Especial, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a…
Decreto 1991-02-14 Em vigor texto original 1 art.
Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República da Irlanda…
Decreto 1991-02-14 Em vigor texto original 21 art.
Aprova o Acordo Especial, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a…
Decreto 1991-02-09 Em vigor texto original 1 art.
Aprova o Acordo Especial, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a…
Decreto 1991-02-09 Em vigor texto original 1 art.
Aprova o Acordo Especial, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a…
Decreto 1991-02-09 Em vigor texto original 1 art.
Aprova o Protocolo Adicional n.º 3 ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica…
Decreto 1991-01-21 Em vigor texto original 4 art.
Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Jurídica entre a República…
Decreto 1991-01-17 Em vigor texto original 8 art.
Aprova, para ratificação, o texto revisto da Convenção Fitossanitária…
Decreto 1991-01-17 Em vigor texto original 16 art.
Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno, com 20 ha…
Decreto 1991-01-12 Em vigor texto original 3 art.
Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da…
Decreto 1991-01-09 Em vigor texto original 7 art.
Aprova o Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a Suíça, sobre Tratamento…
Decreto 1991-01-07 Em vigor texto original 1 art.
Aprova o Acordo de Co-produção Cinematográfica entre a República Portuguesa e a…
Decreto 1990-12-11 Em vigor texto original 21 art.
Aprova o Acordo Geral de Cooperação Técnico-Económica entre o Governo da…
Decreto 1990-11-27 Em vigor texto original 6 art.
Convenção de Assistência Mútua Administrativa entre a República Portuguesa e o…
Decreto 1990-11-16 Em vigor texto original 35 art.
Aprova o Protocolo de Cooperação para o Estabelecimento de Um Fundo…
Decreto 1990-11-13 Em vigor texto original 1 art.
Aprova para adesão as emendas de 1984 introduzidas ao anexo ao Protocolo da…
Decreto 1990-11-07 Em vigor texto original 1 art.
Institui medidas preventivas para o Plano Regional de Ordenamento do Território…
Decreto 1990-10-29 Em vigor texto original 5 art.
Aprova, para adesão, o Acordo Europeu sobre as Grandes Estradas de Tráfego…
Decreto 1990-10-26 Em vigor texto original 35 art.
Aprova, para adesão, as emendas introduzidas ao Regulamento Internacional para…
Decreto 1990-10-20 Última atualização: ↻ 1999-08-05 Em vigor texto original 1 art.
Aprova, para ratificação, o Acto de Estocolmo do Acordo de Lisboa Relativo à…
Decreto 1990-10-17 Em vigor texto original 38 art.
Extingue a servidão militar aeronáutica da Marateca
Decreto 1990-10-16 Em vigor texto original 1 art.
Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Comunicação Social e respectivo…
Decreto 1990-10-02 Em vigor texto original 19 art.
Aprova o Protocolo (sobre Televisão) Adicional ao Acordo de Cooperação no…
Decreto 1990-10-02 Em vigor texto original 7 art.
Aprova o Protocolo de Cooperação na Área da Dança Artística entre a República…
Decreto 1990-09-27 Em vigor texto original 14 art.
Aprova a Convenção entre o Governo Português e a Comissão das Comunidades…
Decreto 1990-09-25 Última atualização: ↻ 2002-03-25 Em vigor texto original 44 art.
Aprova o Protocolo de Cooperação na Área da Educação entre a República…
Decreto 1990-09-24 Em vigor texto original 8 art.
Aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios da Educação, do Ensino, da…
Decreto 1990-09-05 Em vigor texto original 28 art.

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