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Oitava alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2017-05-23
Última atualização: ↻ 2020-01-31
Em vigor
texto original
95 art.
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Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2000/M, de 1 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2017-05-22
Em vigor
texto original
27 art.
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Orientações de Médio Prazo 2017/2020
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2017-05-17
Em vigor
texto original
2 art.
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Plano Anual Regional para o Ano de 2017
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2017-05-12
Em vigor
texto original
2 art.
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Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2017
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2017-04-13
Última atualização: ↻ 2020-01-08
Em vigor
texto original
61 art.
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Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2017-04-13
Última atualização: ↻ 2018-02-28
Revogada
texto original
4 art.
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Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime de acesso e de exercício da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2017-04-12
Em vigor
texto original
11 art.
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Altera o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2017-04-11
Última atualização: ↻ 2021-04-19
Em vigor
texto original
58 art.
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Cria a carreira especial de rocheiro da Direção Regional de Estradas da Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2017-03-15
Em vigor
texto original
16 art.
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Cria a Área Protegida do Cabo Girão
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2017-03-09
Em vigor
texto original
15 art.
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Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/M, de 25 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2017-03-08
Em vigor
texto original
30 art.
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Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2017-03-02
Em vigor
texto original
6 art.
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Estabelece o regime jurídico do processo de receção e de utilização de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2017-03-02
Em vigor
texto original
12 art.
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Aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016-2021
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2017-02-06
Última atualização: ↻ 2019-04-10
Em vigor
texto original
10 art.
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Cria o Parque Natural Marinho do Cabo Girão e consagra o respetivo regime…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2017-01-30
Em vigor
texto original
15 art.
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Primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/M, de 10 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2017-01-17
Em vigor
texto original
3 art.
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Adapta à Região Autónoma da Madeira, o Decreto-Lei n.º 169/2009, 31 de julho…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2017-01-17
Última atualização: ↻ 2021-01-01
Revogada
5 art.
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Regula as atividades de produção, receção (incluindo transporte), armazenagem e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2017-01-13
Em vigor
texto original
25 art.
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Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2017
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-12-30
Última atualização: ↻ 2026-03-27
Em vigor
texto original
79 art.
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Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/M, de 30 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-12-29
Em vigor
texto original
7 art.
-
Estabelece o regime excecional e transitório de admissão do cancelamento de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-12-15
Em vigor
texto original
5 art.
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Estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial na…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-12-06
Em vigor
texto original
21 art.
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Cria a Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2016-11-28
Em vigor
texto original
31 art.
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Aprova o regime jurídico dos museus da Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2016-11-22
Última atualização: ↻ 2021-11-25
Em vigor
159 art.
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Aprova o regime jurídico da responsabilidade técnica pela direção e orientação…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2016-11-11
Em vigor
texto original
37 art.
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Altera o Vale Saúde e aprova o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2016-11-10
Em vigor
texto original
11 art.
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Aprova o Sistema de Adesão ao selo da «Marca Açores Certificado pela Natureza»…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2016-10-26
Em vigor
texto original
26 art.
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Cria a derrama regional a vigorar na Região Autónoma dos Açores e aprova o…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2016-10-17
Última atualização: ↻ 2018-01-03
Em vigor
texto original
5 art.
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Plano de gestão de riscos de inundações da Região Autónoma dos Açores (PGRIA)
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2016-10-10
Em vigor
texto original
11 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2016-10-06
Em vigor
texto original
251 art.
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Regime do exercício da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2016-09-29
Em vigor
55 art.
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Cria o Comissariado dos Açores para a Infância
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2016-09-28
Em vigor
texto original
21 art.
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Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-08-18
Última atualização: ↻ 2024-12-20
Em vigor
18 art.
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Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, que…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-08-17
Em vigor
texto original
9 art.
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Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2014/M, de 16 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-08-17
Última atualização: ↻ 2016-12-30
Em vigor
texto original
3 art.
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Aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-08-16
Última atualização: ↻ 2018-08-07
Revogada
38 art.
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Aprovação da orgânica da Autoridade Regional das Atividades Económicas
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-08-11
Em vigor
18 art.
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Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2007/M, de 8 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-08-05
Revogada
texto original
10 art.
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Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2016/A, de 8 de abril…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2016-07-25
Em vigor
texto original
2 art.
-
Apoios a conceder no âmbito das reformas antecipadas na Região Autónoma dos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2016-07-22
Última atualização: ↻ 2020-06-25
Revogada
texto original
17 art.
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Regime jurídico da primeira venda de pescado fresco na Região Autónoma dos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2016-07-22
Em vigor
texto original
26 art.
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Estabelece, para a Região Autónoma da Madeira, o Plano Regional de Promoção da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-07-20
Em vigor
texto original
18 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-07-20
Última atualização: ↻ 2025-07-28
Em vigor
texto original
10 art.
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Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional que estrutura o Parque…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2016-07-19
Em vigor
46 art.
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Segunda alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2005/M, de 1 de junho…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-07-19
Em vigor
texto original
44 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira, o regime jurídico de acesso e exercício de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-07-18
Em vigor
texto original
7 art.
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Segunda alteração à orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-07-15
Última atualização: ↻ 2018-12-31
Em vigor
texto original
53 art.
-
Regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-07-15
Última atualização: ↻ 2026-04-30
Em vigor
61 art.
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Medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2016-07-08
Última atualização: ↻ 2023-05-15
Em vigor
20 art.
-
Altera a adaptação da administração regional autónoma ao estatuto do pessoal…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-07-06
Em vigor
25 art.
Legalize