-
Elevação da freguesia de Porto Judeu à categoria de vila
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2016-07-01
Em vigor
texto original
2 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 41/2001, de 9 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-06-30
Em vigor
texto original
8 art.
-
Estabelece o Plano Regional de Prevenção e Controlo de Doenças Transmitidas por…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-06-30
Em vigor
texto original
8 art.
-
Código Fiscal do Investimento na Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-06-28
Última atualização: ↻ 2024-07-30
Em vigor
51 art.
-
Estabelece o regime da responsabilidade financeira da Região Autónoma da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-06-24
Em vigor
texto original
5 art.
-
Estabelece as normas e os critérios para a delimitação de perímetros de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2016-06-16
Em vigor
texto original
15 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2016/M, de 9 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-05-20
Em vigor
texto original
41 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2016-05-18
Última atualização: ↻ 2019-01-16
Em vigor
texto original
41 art.
-
Criação do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-05-13
Última atualização: ↻ 2025-12-31
Em vigor
28 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A, de 12 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2016-04-26
Última atualização: ↻ 2020-01-08
Em vigor
texto original
65 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro, que…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-04-21
Em vigor
texto original
18 art.
-
Regula a pesca dirigida a espécies vegetais e animais, com fins lúdicos, nas…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-04-20
Em vigor
texto original
21 art.
-
Estabelece o regime que enquadra a responsabilidade financeira da Região na…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2016-04-08
Última atualização: ↻ 2016-07-25
Em vigor
texto original
5 art.
-
Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA)
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2016-03-29
Revogada
5 art.
-
Aprova o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para vigorar na Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-03-28
Última atualização: ↻ 2017-04-13
Revogada
texto original
4 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2008/M, de 12 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-03-23
Em vigor
texto original
2 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/M, de 4 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-03-21
Em vigor
texto original
3 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2005/M, de 9 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-03-14
Última atualização: ↻ 2017-09-15
Revogada
texto original
26 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/M, de 20 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-03-11
Em vigor
texto original
63 art.
-
Proíbe o abate de animais de companhia e errantes e programa de esterilização…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-03-10
Em vigor
texto original
20 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2010/M, de 20 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-03-10
Última atualização: ↻ 2018-11-22
Em vigor
texto original
14 art.
-
Estrutura e a organização dos cuidados de saúde primários na Região Autónoma da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-03-09
Última atualização: ↻ 2016-05-21
Em vigor
37 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21-A/99/M, de 24 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-03-03
Em vigor
texto original
57 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2004/M, de 13 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-03-03
Em vigor
texto original
59 art.
-
Procede à revogação do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/M, de 14 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-02-26
Em vigor
texto original
1 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2016-02-24
Última atualização: ↻ 2020-01-08
Em vigor
texto original
26 art.
-
Aprova o novo regime de manutenção e inspeção de ascensores, monta-cargas…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-02-18
Em vigor
texto original
26 art.
-
Cria o Instituto para a Qualificação, IP-RAM
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-02-08
Em vigor
texto original
27 art.
-
Cria o Fórum Madeira Global e o Conselho da Diáspora Madeirense
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-02-03
Última atualização: ↻ 2023-05-12
Em vigor
12 art.
-
Estabelece o regime relativo à produção e comercialização de pão tradicional da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-02-02
Em vigor
texto original
22 art.
-
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Sistema de Certificação Energética de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2016-02-02
Última atualização: ↻ 2025-02-12
Revogada
texto original
22 art.
-
Estabelece o regime jurídico do licenciamento e fiscalização das unidades de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2016-02-01
Em vigor
texto original
17 art.
-
Procede à adaptação ao Sistema Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-01-28
Em vigor
texto original
34 art.
-
Cria o Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-01-15
Última atualização: ↻ 2025-08-02
Em vigor
22 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-01-14
Última atualização: ↻ 2021-08-30
Revogada
texto original
4 art.
-
Aprova o Plano Anual Regional para 2016
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2016-01-12
Em vigor
texto original
2 art.
-
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2016
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2016-01-08
Última atualização: ↻ 2020-01-08
Em vigor
texto original
52 art.
-
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2016
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2015-12-30
Última atualização: ↻ 2016-12-30
Em vigor
80 art.
-
Aprova o regime jurídico do dador de sangue no Sistema Regional de Saúde
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2015-12-29
Em vigor
texto original
19 art.
-
Regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2015-12-29
Em vigor
103 art.
-
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2015-12-23
Última atualização: ↻ 2017-04-13
Em vigor
texto original
129 art.
-
Regula o exercício de funções dos médicos das carreiras médicas da área…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2015-12-23
Em vigor
texto original
4 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de março…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2015-12-22
Em vigor
texto original
6 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2015-12-22
Em vigor
texto original
6 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2015-12-21
Última atualização: ↻ 2020-12-31
Em vigor
texto original
134 art.
-
Princípios orientadores e enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2015-12-18
Última atualização: ↻ 2024-07-30
Em vigor
16 art.
-
Altera o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2015-12-17
Última atualização: ↻ 2022-08-24
Em vigor
texto original
425 art.
-
Cria o Programa de Recuperação de Cirurgias e estabelece os princípios e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2015-12-07
Última atualização: ↻ 2017-03-20
Em vigor
texto original
15 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Estatuto das Instituições Particulares de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2015-12-02
Última atualização: ↻ 2020-03-26
Em vigor
95 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2015-12-01
Em vigor
texto original
5 art.
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