-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2014-08-14
Em vigor
texto original
8 art.
-
Revoga o artigo 43.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2014/A, de 29 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2014-08-01
Última atualização: ↻ 2016-01-08
Em vigor
texto original
4 art.
-
Adapta à administração regional autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 106/98…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2014-07-29
Última atualização: ↻ 2015-12-30
Em vigor
texto original
5 art.
-
Estabelece o regime de concurso externo extraordinário com vista ao ingresso na…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2014-07-25
Última atualização: ↻ 2016-07-15
Revogada
texto original
12 art.
-
Altera o regime dos concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2014-07-25
Última atualização: ↻ 2016-07-15
partially_repealed
texto original
86 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de agosto…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2014-07-24
Em vigor
texto original
35 art.
-
Altera o regime jurídico da derrama regional
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2014-07-23
Última atualização: ↻ 2022-12-29
Em vigor
texto original
9 art.
-
Cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - Competir+
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2014-07-09
Última atualização: ↻ 2019-02-15
Revogada
27 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2014/A, de 29 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2014-07-04
Em vigor
texto original
2 art.
-
Cria medidas para a redução do consumo de sacos de plástico e aprova o regime…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2014-07-03
Última atualização: ↻ 2015-04-28
Revogada
14 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2014-07-03
Em vigor
texto original
39 art.
-
Estabelece um regime de integração excecional de docentes contratados, mediante…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2014-06-23
Última atualização: ↻ 2020-10-16
Revogada
texto original
7 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/A, de 12 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2014-06-03
partially_repealed
46 art.
-
Define a titularidade da infraestrutura implantada na Praça do Mar
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2014-05-26
Em vigor
texto original
3 art.
-
Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2014-05-12
Em vigor
texto original
6 art.
-
Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico do trabalho portuário e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2014-04-28
Em vigor
texto original
9 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2003/M, de 13 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2014-04-10
Em vigor
texto original
2 art.
-
Aprova o Plano de Desenvolvimento Económico e Social Regional para o período…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2014-04-10
Última atualização: ↻ 2018-08-22
Em vigor
texto original
2 art.
-
Regime de distribuição de almoço durante os períodos de férias e interrupções…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2014-03-28
Última atualização: ↻ 2024-01-01
Em vigor
6 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2007/M, de 7 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2014-03-27
Em vigor
texto original
4 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2014-02-18
Última atualização: ↻ 2015-09-03
Em vigor
texto original
110 art.
-
Cria o Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2014-02-14
Última atualização: ↻ 2020-04-02
Em vigor
19 art.
-
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2014-01-29
Última atualização: ↻ 2020-01-08
Em vigor
texto original
53 art.
-
Aprova o Plano Anual Regional para 2014
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2014-01-15
Em vigor
texto original
2 art.
-
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2014
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-12-31
Última atualização: ↻ 2020-01-31
Em vigor
texto original
68 art.
-
Segunda alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2010/M, de 5 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-12-26
Última atualização: ↻ 2015-08-13
Em vigor
texto original
65 art.
-
Institui na Região Autónoma da Madeira um regime excecional e transitório de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-12-10
Última atualização: ↻ 2025-12-30
Em vigor
texto original
9 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2013-11-21
Em vigor
texto original
2 art.
-
Define a forma de registo de tempos de trabalho e as condições de publicidade…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2013-10-21
Em vigor
texto original
5 art.
-
Regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2013-10-17
Última atualização: ↻ 2024-01-01
Em vigor
19 art.
-
Estabelece as regras aplicáveis na Região Autónoma dos Açores à prática de atos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2013-10-16
Em vigor
texto original
28 art.
-
Estabelece o regime jurídico da abertura, modificação e funcionamento das…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2013-10-14
Em vigor
texto original
30 art.
-
Regula a organização do trabalho médico suplementar ou extraordinário nos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2013-10-14
Revogada
5 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2013/A, de 22 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2013-10-04
Em vigor
texto original
2 art.
-
Cria o Instituto da Segurança Social dos Açores, I. P. R. A.
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2013-10-03
Última atualização: ↻ 2020-12-10
Em vigor
texto original
22 art.
-
Terceira alteração ao regime de criação, autonomia e gestão das unidades…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2013-08-30
Última atualização: ↻ 2015-12-17
Em vigor
texto original
208 art.
-
Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário da Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2013-08-23
Última atualização: ↻ 2019-01-01
Em vigor
58 art.
-
Segunda alteração ao Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2013-08-22
Em vigor
texto original
139 art.
-
Regime legal da carreira especial dos trabalhadores afetos ao Corpo de Polícia…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-08-22
Última atualização: ↻ 2025-12-31
Em vigor
49 art.
-
Define o regime jurídico aplicável às novas substâncias psicoativas
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2013-08-13
Em vigor
texto original
15 art.
-
Primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M de 31 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-08-06
Última atualização: ↻ 2018-03-15
Em vigor
texto original
11 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2013-08-01
Última atualização: ↻ 2021-04-05
Em vigor
texto original
33 art.
-
Estabelece o III Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2013-08-01
Última atualização: ↻ 2017-10-10
partially_repealed
texto original
32 art.
-
Regula, a calendarização do processamento do subsídio de férias, das prestações…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2013-07-30
Última atualização: ↻ 2020-10-16
Revogada
texto original
5 art.
-
Define as entidades que, na Região Autónoma da Madeira, exercem as competências…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-07-29
Última atualização: ↻ 2016-07-18
Revogada
texto original
5 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/M, de 24 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-07-29
Última atualização: ↻ 2020-01-31
Em vigor
texto original
7 art.
-
Aprova o regime de utilização, gestão e exploração dos bens do domínio público…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-07-26
Em vigor
texto original
10 art.
-
Regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-07-17
Última atualização: ↻ 2016-07-16
Revogada
57 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/89/M, de 2 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-07-16
Em vigor
texto original
24 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/94/M, de 13 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-07-15
Em vigor
texto original
12 art.
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