-
Estabelece um regime excecional para a seleção e recrutamento de pessoal…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-06-25
Última atualização: ↻ 2016-07-15
Em vigor
texto original
11 art.
-
Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-06-25
Última atualização: ↻ 2023-01-10
Em vigor
58 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Sistema de Recuperação de Empresas por…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-06-17
Em vigor
texto original
7 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime de acesso e de exercício da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-06-17
Última atualização: ↻ 2021-08-26
Revogada
texto original
7 art.
-
Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 19/2011/M, de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-06-17
Em vigor
texto original
14 art.
-
Fixa o valor de remuneração do trabalho médico extraordinário no Serviço de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-06-03
Em vigor
6 art.
-
Aprova o Plano Anual Regional para 2013
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2013-05-30
Em vigor
texto original
2 art.
-
Aprova as Orientações de Médio Prazo 2013/2016
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2013-05-27
Em vigor
texto original
2 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2010/A, de 5 de março…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2013-05-24
Última atualização: ↻ 2019-01-07
Em vigor
texto original
41 art.
-
Procede à quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2013-05-23
Última atualização: ↻ 2017-04-13
Em vigor
texto original
3 art.
-
Aprova o regime jurídico do Sistema Regional para o Desenvolvimento da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-05-14
Em vigor
texto original
74 art.
-
Aprova o Regulamento da Atividade de Observação de Vertebrados Marinhos na…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-05-14
Em vigor
texto original
35 art.
-
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2013
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2013-04-22
Última atualização: ↻ 2020-01-08
Em vigor
texto original
41 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2008/M, de 12 de agosto, que…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-04-12
Última atualização: ↻ 2016-03-23
Em vigor
texto original
13 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-03-28
Última atualização: ↻ 2025-12-04
partially_repealed
texto original
8 art.
-
Segunda alteração à Orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-03-25
Última atualização: ↻ 2022-08-01
Em vigor
texto original
36 art.
-
Estabelece o regime jurídico de instalação e de modificação dos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-03-08
Última atualização: ↻ 2016-07-18
Em vigor
texto original
26 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 31/2009/M, de 30 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-03-05
Em vigor
texto original
6 art.
-
Estabelece as regras de designação, competências e funcionamento das entidades…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-02-19
Última atualização: ↻ 2024-12-05
Em vigor
14 art.
-
Cria a Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA, EPER)
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2013-02-19
Em vigor
36 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2009/M, de 25 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-02-18
Em vigor
texto original
86 art.
-
Extingue a RAMEDM - Estradas da Madeira, S.A.
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-02-14
Última atualização: ↻ 2018-01-09
Em vigor
texto original
8 art.
-
Orgânica do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-02-05
Última atualização: ↻ 2025-12-31
Em vigor
23 art.
-
Extingue a Comissão Regional de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-02-05
Última atualização: ↻ 2017-09-13
Em vigor
texto original
13 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 15/2012, de 3 de abril, que cria…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-01-31
Em vigor
texto original
3 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/M, de 12 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-01-02
Última atualização: ↻ 2026-03-27
Em vigor
texto original
45 art.
-
Procede à primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 11/209/M, de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-01-02
Em vigor
texto original
43 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2005/M, de 9 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2013-01-02
Última atualização: ↻ 2017-09-15
Revogada
texto original
4 art.
-
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2013
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-12-31
Última atualização: ↻ 2018-03-15
Em vigor
texto original
70 art.
-
Terceira alteração ao Decreto Legislativa Regional n.º. 15/93/M de 4 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-12-28
Última atualização: ↻ 2013-02-14
Em vigor
texto original
32 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de março…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-12-28
Última atualização: ↻ 2016-02-08
Em vigor
texto original
9 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/M de 30 de março…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-12-27
Em vigor
texto original
49 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira as alterações ao atual Código do Trabalho
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-12-21
Em vigor
texto original
7 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/M, de 12 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-12-13
Em vigor
texto original
50 art.
-
Aprova o regime de alienação das participações sociais detidas pela Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-12-12
Em vigor
texto original
17 art.
-
Cria a Rede Regional de Cuidados Paliativos da Região Autónoma da Madeira e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-11-19
Em vigor
texto original
5 art.
-
Regulamenta a dependência orgânica e funcional da Junta Médica da ADSE na…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-11-19
Em vigor
texto original
9 art.
-
Estabelece o regime de atribuição de um apoio financeiro, não reembolsável, aos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-11-16
Em vigor
texto original
17 art.
-
Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-11-16
Última atualização: ↻ 2024-07-30
Em vigor
36 art.
-
Estabelece as normas que visam a determinação, fixação e atualização das rendas…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-11-16
Em vigor
texto original
11 art.
-
Estabelece as normas relativas ao modo de venda do direito de propriedade da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-11-15
Em vigor
texto original
5 art.
-
Adapta ao Sistema Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira a Lei n.º…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-11-08
Em vigor
texto original
7 art.
-
Procede à alteração do regime jurídico aplicável à constituição, organização e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-11-08
Em vigor
texto original
6 art.
-
Aprova normas para a proteção dos cidadãos e medidas para a redução da oferta…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-10-25
Última atualização: ↻ 2017-03-09
Em vigor
18 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-10-09
Última atualização: ↻ 2021-11-30
Revogada
texto original
64 art.
-
Institui o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude para os…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-10-08
Em vigor
texto original
27 art.
-
Cria a Infraestrutura de Dados Espaciais Interativa dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-10-08
Em vigor
texto original
23 art.
-
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 276/2007, de 31 de julho…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-10-08
Em vigor
texto original
5 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 47/2008/A, de 7 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-09-19
Em vigor
texto original
79 art.
-
Estabelece o regime jurídico das comissões de inquérito da Assembleia…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-09-18
Em vigor
texto original
17 art.
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