-
Estabelece o regime de livre acesso e exercício de atividades económicas na…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-09-18
Em vigor
texto original
35 art.
-
Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 15/95/M, de 31 de julho, que criou…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-09-03
Em vigor
texto original
2 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2009/M, de 12 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-09-03
Última atualização: ↻ 2018-08-03
Revogada
texto original
18 art.
-
Aplica à administração regional autónoma da Madeira o regime de mobilidade…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-09-03
Última atualização: ↻ 2018-09-01
Em vigor
10 art.
-
Assegura a devolução proporcional dos descontos realizados pelos trabalhadores…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-08-30
Em vigor
texto original
3 art.
-
Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 22/96/M, de 7 de setembro, alterado…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-08-30
Em vigor
texto original
2 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/M, de 12 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-08-30
Última atualização: ↻ 2026-03-27
Em vigor
texto original
55 art.
-
Estabelece o regime de abono das ajudas de custo dos titulares de cargos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-08-30
Em vigor
texto original
3 art.
-
Estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-08-29
Em vigor
texto original
32 art.
-
Procede à segunda alteração ao Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-08-29
Última atualização: ↻ 2018-04-17
Em vigor
texto original
186 art.
-
Estabelece as disposições relativas ao projeto, à construção e à exploração de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-08-16
Em vigor
18 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-08-16
Última atualização: ↻ 2016-07-18
Revogada
texto original
22 art.
-
Estabelece as normas a que ficam sujeitos os projetos de instalações de gás a…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-08-16
Última atualização: ↻ 2019-08-14
Revogada
texto original
20 art.
-
Define o regime de coordenação dos âmbitos do sistema de gestão territorial, o…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-08-16
Última atualização: ↻ 2025-10-13
Em vigor
texto original
188 art.
-
Altera a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-08-13
Última atualização: ↻ 2017-05-23
Em vigor
texto original
118 art.
-
Cria o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-07-25
Em vigor
texto original
19 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-07-19
Última atualização: ↻ 2015-08-20
Revogada
texto original
13 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A, de 28 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-07-16
Última atualização: ↻ 2019-08-07
Em vigor
texto original
38 art.
-
Regime jurídico da qualidade do ar e da proteção da atmosfera
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-07-13
Última atualização: ↻ 2026-04-10
Em vigor
103 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2008/M, de 23 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-07-09
Última atualização: ↻ 2013-02-05
Em vigor
texto original
25 art.
-
Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/M, de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-07-06
Última atualização: ↻ 2019-03-19
Em vigor
texto original
2 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2010/A, de 8 de março…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-07-06
Em vigor
texto original
233 art.
-
Estabelece o regime jurídico dos percursos pedestres da Região Autónoma dos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-07-03
Em vigor
texto original
21 art.
-
Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-07-02
Última atualização: ↻ 2018-08-07
Revogada
36 art.
-
Extingue o Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-06-26
Em vigor
texto original
4 art.
-
Regula a utilização de organismos geneticamente modificados e dos produtos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-06-26
Em vigor
texto original
42 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2011/A, de 10 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-06-26
Em vigor
texto original
170 art.
-
Revê o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-06-22
Última atualização: ↻ 2019-06-12
Em vigor
texto original
30 art.
-
Estabelece o regime de empréstimo de manuais escolares nos ensinos básico e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-06-19
Em vigor
texto original
12 art.
-
Procede à revogação de vários diplomas que instituíram o subsídio de fixação…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-06-14
Em vigor
texto original
2 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2010/A, de 5 de março…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-06-01
Última atualização: ↻ 2019-01-07
Em vigor
texto original
41 art.
-
Normas que regulamentam a gestão de fluxos específicos de resíduos
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-06-01
Última atualização: ↻ 2026-04-10
Em vigor
70 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A, de 1 de março…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-05-31
Última atualização: ↻ 2016-01-08
Em vigor
texto original
75 art.
-
Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-05-30
Última atualização: ↻ 2026-01-22
Em vigor
36 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2011/M, de 29 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-05-14
Última atualização: ↻ 2013-12-10
Revogada
texto original
4 art.
-
Estabelece o regime jurídico de revelação e aproveitamento de bens naturais…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-05-09
Última atualização: ↻ 2014-05-15
Em vigor
texto original
20 art.
-
Cria e aprova o regime jurídico da taxa ambiental pela utilização de embalagens…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-04-27
Em vigor
texto original
12 art.
-
Regime jurídico da gestão dos bens imóveis do domínio privado da Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-04-20
Última atualização: ↻ 2017-08-04
Em vigor
97 art.
-
Procede à adaptação à Região Autónoma da Madeira do Decreto-Lei n.º 72-F/2003…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-04-19
Em vigor
texto original
3 art.
-
Procede à redução do valor da caução prestada no âmbito do regime jurídico da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-04-18
Última atualização: ↻ 2021-12-28
Em vigor
2 art.
-
Regula o exercício da atividade de edição, reprodução, distribuição ou troca de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-04-18
Em vigor
texto original
10 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/A, de 13 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-04-18
Em vigor
texto original
2 art.
-
Elevação da vila de Lagoa, no concelho de Lagoa, à categoria de cidade
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-04-11
Em vigor
3 art.
-
Código da Ação Social dos Açores - CASA
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-04-04
Última atualização: ↻ 2013-11-22
Em vigor
113 art.
-
Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-04-02
Última atualização: ↻ 2024-12-24
Em vigor
texto original
169 art.
-
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2012
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-03-30
Última atualização: ↻ 2018-03-15
Em vigor
texto original
59 art.
-
Estabelece o regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-03-29
Em vigor
texto original
28 art.
-
Quarta alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-03-28
Última atualização: ↻ 2018-05-11
Em vigor
texto original
133 art.
-
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2000/A, de 10 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-03-27
Em vigor
texto original
29 art.
-
Define as regras para execução do Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário nos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-03-26
Em vigor
texto original
14 art.
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