-
Define as regras para execução do Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário nos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-03-26
Em vigor
texto original
14 art.
-
Estabelece o regime jurídico do acesso e utilização de recursos naturais da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-03-20
Última atualização: ↻ 2020-07-16
Em vigor
44 art.
-
Fixa o regime da educação para a saúde em meio escolar
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-03-16
Última atualização: ↻ 2015-12-18
Em vigor
19 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 259/2009, de 25 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-03-16
Última atualização: ↻ 2025-08-01
Em vigor
texto original
5 art.
-
Estabelece o regime de dispensa de medicamentos em unidose
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-03-16
Em vigor
texto original
7 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/M, de 13 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-03-16
Última atualização: ↻ 2012-11-08
Revogada
texto original
5 art.
-
Revogação dos diplomas sobre subsídio de insularidade e complemento regional de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2012-03-15
Última atualização: ↻ 2024-07-30
Em vigor
5 art.
-
Estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-03-01
Última atualização: ↻ 2016-01-08
Em vigor
texto original
72 art.
-
Aprova o Plano Anual Regional para 2012
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-01-23
Em vigor
texto original
2 art.
-
Estabelece o regime jurídico do licenciamento, instalação e operação de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-01-17
Em vigor
texto original
38 art.
-
Estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-01-17
Última atualização: ↻ 2021-09-11
Em vigor
25 art.
-
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-01-13
Última atualização: ↻ 2020-01-08
Em vigor
texto original
42 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-01-12
Em vigor
texto original
2 art.
-
Define as condições excecionais para o transporte particular de trabalhadores…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2012-01-11
Em vigor
texto original
14 art.
-
Define as taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e do…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2011-12-26
Última atualização: ↻ 2020-01-31
Em vigor
texto original
3 art.
-
Procede a alterações no montante e condições de transferências de receitas para…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2011-12-26
Última atualização: ↻ 2020-01-31
Em vigor
texto original
4 art.
-
Adaptação orgânica e funcional do diploma que procede à reforma da tributação…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2011-12-26
Em vigor
4 art.
-
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-12-06
Última atualização: ↻ 2012-03-28
Em vigor
texto original
136 art.
-
Primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2009/A, de 20 de Maio…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-12-05
Em vigor
texto original
16 art.
-
Aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-11-24
Última atualização: ↻ 2013-08-23
Revogada
texto original
62 art.
-
Cria a Comissão Regional de Classificação de Espectáculos e regula o seu…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-11-21
Em vigor
texto original
11 art.
-
Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-11-16
Última atualização: ↻ 2016-10-07
Em vigor
246 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A, de 5 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-11-16
Última atualização: ↻ 2013-08-01
Revogada
texto original
37 art.
-
Estrutura o Parque Marinho dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-11-11
Última atualização: ↻ 2024-12-24
Em vigor
texto original
30 art.
-
Reestrutura o sector empresarial regional na área da gestão do ambiente
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-11-11
partially_repealed
texto original
45 art.
-
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-11-04
Última atualização: ↻ 2016-01-08
Em vigor
texto original
74 art.
-
Estabelece o regime de informação e de apresentação das contas das empresas…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-10-28
Em vigor
texto original
6 art.
-
Sistema portuário dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-08-22
Em vigor
47 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 11/2011, de 26 de Abril, que…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2011-08-19
Última atualização: ↻ 2013-06-17
Em vigor
texto original
9 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2007/M, de 12 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2011-08-11
Última atualização: ↻ 2013-02-14
Revogada
texto original
3 art.
-
Estabelece um regime transitório para a aplicação à Região Autónoma da Madeira…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2011-08-11
Em vigor
texto original
4 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 37/2006/M, de 18 de Agosto, que…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2011-08-11
Em vigor
texto original
4 art.
-
Aprova o Estatuto de Educação e Ensino Privado da Região Autónoma da Madeira…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2011-08-10
Última atualização: ↻ 2014-07-25
Em vigor
texto original
94 art.
-
Cria a Escola Profissional de São Martinho
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2011-08-09
Última atualização: ↻ 2016-02-08
Revogada
texto original
21 art.
-
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2011-08-05
Última atualização: ↻ 2013-08-06
Em vigor
texto original
9 art.
-
Estabelece, na Região Autónoma da Madeira, o regime excepcional de liberação…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2011-07-29
Última atualização: ↻ 2013-12-10
Revogada
texto original
5 art.
-
Estabelece a obrigatoriedade de monitorização e de divulgação do consumo…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-07-13
Última atualização: ↻ 2019-08-06
Revogada
texto original
5 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2011-07-06
Última atualização: ↻ 2020-01-31
Em vigor
texto original
6 art.
-
Regulamenta o exercício da actividade de aquicultura na Região Autónoma dos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-07-04
Em vigor
texto original
75 art.
-
Estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-07-04
Em vigor
texto original
22 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-06-21
Em vigor
texto original
133 art.
-
Regula o exercício da actividade dos profissionais de informação turística na…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-06-16
Última atualização: ↻ 2013-08-02
Em vigor
19 art.
-
Aplica à Administração Regional Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 170/2009…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-06-15
Em vigor
texto original
7 art.
-
Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-06-06
Em vigor
texto original
27 art.
-
Define os princípios gerais para a atribuição de bolsas de estudo e formação…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-05-30
Em vigor
texto original
19 art.
-
Estabelece o regime jurídico da gestão das zonas balneares, da qualidade das…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-05-30
Em vigor
texto original
68 art.
-
Fixa a atribuição de bolsas de estudo a trabalhadores-estudantes matriculados…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-05-26
Em vigor
texto original
10 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2007/A, de 5 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-05-11
Em vigor
texto original
62 art.
-
Primeira alteração à orgânica do Instituto de Administração da Saúde e Assuntos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2011-04-27
Última atualização: ↻ 2013-02-05
Em vigor
texto original
2 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2008/A, de 18 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-04-21
Em vigor
texto original
21 art.
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