-
Cria o Parque Natural da Terceira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-04-20
Última atualização: ↻ 2023-10-26
Em vigor
texto original
45 art.
-
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2011-04-11
Em vigor
texto original
2 art.
-
Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/2002/M, de 23 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2011-04-01
Última atualização: ↻ 2020-01-31
Em vigor
texto original
43 art.
-
Cria o Parque Natural de São Jorge
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-03-28
Em vigor
texto original
38 art.
-
Estabelece o regime jurídico de apoios financeiros a conceder, pela…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-03-23
Em vigor
texto original
28 art.
-
Cria o Parque Natural das Flores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-03-23
Em vigor
texto original
35 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, de 24 de Março…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-03-22
Última atualização: ↻ 2014-10-30
Em vigor
texto original
52 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2006/M, de 18 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2011-03-16
Última atualização: ↻ 2011-08-11
Em vigor
texto original
27 art.
-
Confirma, define e caracteriza o «Rum da Madeira» e estabelece as regras…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2011-03-15
Última atualização: ↻ 2021-07-28
Revogada
texto original
19 art.
-
Cria o Sistema de Certificação de Origem Garantida dos Produtos da Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2011-03-15
partially_repealed
texto original
16 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro, que…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2011-03-11
Última atualização: ↻ 2012-12-31
Em vigor
texto original
3 art.
-
Estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina na Região Autónoma dos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-03-10
Última atualização: ↻ 2012-06-26
Em vigor
texto original
59 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2009/A, de 30 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-03-03
Última atualização: ↻ 2016-11-10
Revogada
texto original
2 art.
-
Estabelece o regime de dispensa de medicamentos em unidose pelos serviços…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-03-03
Em vigor
texto original
6 art.
-
Cria a Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-03-03
Em vigor
texto original
10 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2003/M, de 23 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2011-02-22
Em vigor
texto original
30 art.
-
Alarga a remuneração compensatória aos funcionários das autarquias locais…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-02-15
Última atualização: ↻ 2020-10-16
Revogada
texto original
3 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei que estabelece o regime jurídico do…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2011-01-10
Última atualização: ↻ 2017-01-17
Em vigor
7 art.
-
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2011-01-10
Última atualização: ↻ 2018-03-15
Em vigor
texto original
63 art.
-
Aprova o Plano Regional Anual para 2011
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2011-01-05
Em vigor
texto original
2 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/93/M, de 4 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2010-12-30
Última atualização: ↻ 2013-02-14
Em vigor
texto original
11 art.
-
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2011
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-12-29
Última atualização: ↻ 2014-07-24
Em vigor
texto original
40 art.
-
Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade de executante…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2010-12-09
Última atualização: ↻ 2012-03-08
Em vigor
texto original
21 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 36/2008/M, de 14 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2010-11-30
Em vigor
texto original
10 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-11-18
Última atualização: ↻ 2015-12-23
Em vigor
texto original
122 art.
-
Cria o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Administração…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-11-17
Em vigor
texto original
18 art.
-
Estabelece medidas de prevenção, controlo e redução da presença de roedores…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-11-17
Em vigor
texto original
15 art.
-
Estabelece o regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-11-15
Última atualização: ↻ 2025-07-29
Revogada
texto original
136 art.
-
Regulamenta o exercício da pesca e da actividade marítima na pesca e define…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-11-09
Última atualização: ↻ 2026-01-04
Em vigor
228 art.
-
Cria o Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores e o Instituto de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-10-22
Última atualização: ↻ 2013-10-03
Revogada
texto original
27 art.
-
Regula o fornecimento de informação ao utilizador final de produtos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-10-21
Em vigor
texto original
19 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de Junho…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2010-08-20
Última atualização: ↻ 2018-11-23
Em vigor
12 art.
-
O regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2010-08-20
Última atualização: ↻ 2016-03-12
Em vigor
36 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2010-08-20
Última atualização: ↻ 2018-02-09
Em vigor
24 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto Regulamentar n.º 5/97, de 31 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2010-08-19
Em vigor
texto original
2 art.
-
Aplicação à Região Autónoma da Madeira do regime que prevê a carreira especial…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2010-08-19
Última atualização: ↻ 2025-08-02
Em vigor
23 art.
-
Altera o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2010-08-18
Última atualização: ↻ 2014-07-25
Em vigor
texto original
119 art.
-
Declara a Região Autónoma da Madeira zona livre de cultivo de variedades de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2010-08-13
Em vigor
texto original
7 art.
-
Estabelece que a prescrição de medicamentos é feita de acordo com a denominação…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2010-08-13
Última atualização: ↻ 2012-11-08
partially_repealed
texto original
7 art.
-
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA)
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-08-12
Em vigor
texto original
5 art.
-
Estabelece o Estatuto do Gestor Público das Empresas Públicas da Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2010-08-05
Última atualização: ↻ 2021-07-01
Em vigor
36 art.
-
Estabelece o regime jurídico do sector empresarial da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2010-08-05
Última atualização: ↻ 2011-01-11
Revogada
48 art.
-
Alteração ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2010
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2010-08-05
Em vigor
17 art.
-
Cria e regulamenta o Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-07-22
Última atualização: ↻ 2014-07-09
Em vigor
texto original
28 art.
-
Estabelece mecanismos de acompanhamento da empregabilidade e do mercado de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-07-22
Última atualização: ↻ 2023-01-12
Em vigor
18 art.
-
Regime jurídico do combate à infestação por térmitas
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-06-30
Última atualização: ↻ 2026-01-04
Em vigor
55 art.
-
Aprovação do regulamento geral de ruído e de controlo da poluição sonora
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-06-30
Em vigor
74 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2010-06-25
Última atualização: ↻ 2021-02-20
Em vigor
16 art.
-
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-06-24
Última atualização: ↻ 2019-07-28
Revogada
10 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 255/99, de 7 de Julho…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2010-06-17
Em vigor
texto original
4 art.
Legalize