-
Define o regime jurídico do parque de veículos da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-08-12
Em vigor
texto original
23 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2006/M, de 18 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-08-12
Última atualização: ↻ 2024-12-30
Em vigor
texto original
25 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de Julho, que aprova…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2009-08-06
Última atualização: ↻ 2015-12-29
partially_repealed
texto original
61 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o novo Código do Trabalho
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-08-04
Em vigor
13 art.
-
Estabelece os princípios gerais de aquisição, gestão e alienação dos bens…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-08-03
Em vigor
texto original
15 art.
-
Estabelece o prazo para a conclusão dos trabalhos de instalação de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-07-31
Em vigor
texto original
3 art.
-
Aprova a orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil, IP-RAM
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-07-30
Última atualização: ↻ 2012-12-31
Revogada
texto original
25 art.
-
Estabelece um regime excepcional de liberação da caução nos contratos de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2009-07-29
Última atualização: ↻ 2015-12-29
partially_repealed
texto original
6 art.
-
Estabelece as competências dos órgãos e serviços da Região Autónoma dos Açores…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2009-07-29
Em vigor
texto original
4 art.
-
Transpõe para o ordenamento jurídico da Região Autónoma dos Açores as…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2009-07-28
Em vigor
texto original
32 art.
-
Altera o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2009-07-21
Última atualização: ↻ 2017-04-11
Em vigor
texto original
8 art.
-
Aprova o regime jurídico do Sistema de Protecção Civil da Região Autónoma da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-06-30
Última atualização: ↻ 2023-08-04
Em vigor
46 art.
-
Cria o Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM e aprova a respectiva…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-06-30
Última atualização: ↻ 2024-07-30
Em vigor
27 art.
-
Estabelece o regime de apoio financeiro às prestações de crédito à habitação…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-06-22
Em vigor
texto original
20 art.
-
Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-06-08
Última atualização: ↻ 2014-07-25
Revogada
texto original
63 art.
-
Estabelece o II Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2009-06-05
Última atualização: ↻ 2013-08-01
Revogada
texto original
32 art.
-
Atribui a designação de tesouro regional ao Arcano Místico de Madre Margarida…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2009-06-03
Em vigor
texto original
2 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de Junho…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-05-28
Última atualização: ↻ 2013-07-29
Revogada
texto original
5 art.
-
Regula a concessão, através dos serviços dependentes do membro do Governo com…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2009-05-20
Última atualização: ↻ 2011-12-05
Em vigor
texto original
13 art.
-
Aprova o Plano Regional Anual para 2009
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2009-05-12
Em vigor
texto original
2 art.
-
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2009
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2009-05-07
Em vigor
texto original
25 art.
-
Aprova as Orientações de Médio Prazo 2009-2012
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2009-05-06
Em vigor
texto original
2 art.
-
Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-05-06
Última atualização: ↻ 2017-06-28
Em vigor
23 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto, que…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2009-04-20
Última atualização: ↻ 2017-04-11
Em vigor
texto original
315 art.
-
Cria o Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM e extingue o Instituto Regional…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-04-17
Última atualização: ↻ 2013-01-02
Em vigor
texto original
26 art.
-
Estabelece o regime jurídico regional da actividade de transporte rodoviário de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-03-30
Última atualização: ↻ 2021-12-31
Em vigor
36 art.
-
Cria o sistema de gestão de águas residuais urbanas da Região Autónoma da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-03-13
Última atualização: ↻ 2014-12-16
partially_repealed
texto original
53 art.
-
Cria a sociedade IGSERV - Investimentos, Gestão e Serviços, S. A.
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-03-13
Última atualização: ↻ 2014-12-16
partially_repealed
texto original
33 art.
-
Cria o sistema multimunicipal de distribuição de água e de saneamento básico da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-03-12
Última atualização: ↻ 2014-12-16
partially_repealed
texto original
122 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 28-C/99/M, de 23 de Dezembro, que…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-03-12
Em vigor
texto original
21 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2004/M, de 24 de Agosto, que cria…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-03-11
Última atualização: ↻ 2014-12-16
partially_repealed
texto original
14 art.
-
Cria o Sistema de Gestão do Regadio da Região Autónoma da Madeira, constitui a…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-03-10
Última atualização: ↻ 2014-12-16
partially_repealed
texto original
90 art.
-
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-03-09
Em vigor
texto original
2 art.
-
Procede à primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2009-03-06
Última atualização: ↻ 2021-11-30
Revogada
texto original
68 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho, que cria o…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2009-03-02
Última atualização: ↻ 2014-07-09
Em vigor
texto original
50 art.
-
Primeira alteração aos Estatutos da Agência para a Promoção do Investimento dos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2009-03-02
Última atualização: ↻ 2013-02-19
Revogada
texto original
36 art.
-
Estabelece o Regime de Incentivos Fiscais aos Lucros Reinvestidos da Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-01-22
Última atualização: ↻ 2016-06-28
Revogada
texto original
11 art.
-
Adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 12-A/2008, de 27…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-01-12
Última atualização: ↻ 2012-09-04
Revogada
11 art.
-
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2009
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-12-31
Última atualização: ↻ 2020-01-31
Em vigor
texto original
46 art.
-
Define o sistema regional de gestão territorial
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-12-23
Última atualização: ↻ 2017-06-27
Revogada
texto original
114 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-12-23
Em vigor
texto original
10 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 23/2006, de 23 de Junho…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-12-18
Última atualização: ↻ 2021-05-31
Em vigor
texto original
41 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto, que…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-12-15
Em vigor
texto original
10 art.
-
Estabelece os princípios a que deve obedecer a institucionalização da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-12-10
Em vigor
texto original
6 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de Outubro…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-12-10
Em vigor
texto original
6 art.
-
Cria o Parque Natural da Ilha do Faial
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-11-07
Última atualização: ↻ 2019-03-28
Em vigor
39 art.
-
Parque Natural da Ilha de Santa Maria
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-11-07
Última atualização: ↻ 2025-09-30
Em vigor
38 art.
-
Cria o Parque Natural da Ilha do Corvo
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-11-05
Em vigor
texto original
21 art.
-
Cria o Parque Natural da Ilha Graciosa
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-11-05
Em vigor
texto original
31 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, de 24 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-10-08
Última atualização: ↻ 2015-02-04
Em vigor
texto original
86 art.
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