-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, de 13 de maio…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2025-03-24
Em vigor
texto original
27 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/A, de 5 de março…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2025-03-24
Em vigor
texto original
78 art.
-
Sistema de Incentivos aos Média Privados dos Açores (SIM).
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2025-02-21
Em vigor
texto original
40 art.
-
Aprova o regime de financiamento das associações humanitárias de bombeiros…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2025-02-20
Em vigor
texto original
27 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/A, de 29 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2025-02-12
Em vigor
texto original
39 art.
-
Regime Jurídico de Apoios ao Sistema de Ação Social na Região Autónoma dos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2025-02-12
Em vigor
texto original
20 art.
-
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2025-02-12
Em vigor
texto original
13 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2008/A, de 8 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2025-01-31
Em vigor
texto original
55 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A, de 22 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2025-01-20
Em vigor
texto original
51 art.
-
Aprova o regime de dedicação plena no Serviço Regional de Saúde da Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2025-01-20
Em vigor
texto original
20 art.
-
Plano Regional Anual para o ano de 2025.
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2025-01-13
Em vigor
texto original
2 art.
-
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de março…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2025-01-08
Em vigor
texto original
29 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A, de 19 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2025-01-08
Em vigor
texto original
17 art.
-
Estabelece o Regime Jurídico do Inventário Florestal da Região Autónoma da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2025-01-03
Em vigor
texto original
12 art.
-
Aprova o Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2025-01-02
Em vigor
texto original
10 art.
-
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2025.
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2024-12-30
Em vigor
texto original
93 art.
-
Procede à quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2024-12-30
Em vigor
texto original
144 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional que estrutura o Parque…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2024-12-24
Última atualização: ↻ 2026-03-04
Em vigor
241 art.
-
Transição e integração dos técnicos superiores na área da saúde na carreira e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2024-12-23
Em vigor
texto original
9 art.
-
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2024-12-23
Última atualização: ↻ 2026-02-03
Revogada
texto original
4 art.
-
Aprova a carreira especial de técnico auxiliar de apoio domiciliário.
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2024-12-23
Em vigor
texto original
19 art.
-
Revogação do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2024/M, de 22 de abril…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2024-12-23
Em vigor
texto original
3 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 39/2016/M, de 18 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2024-12-19
Em vigor
texto original
25 art.
-
Institui o feriado do Dia da Autonomia.
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2024-12-16
Em vigor
texto original
2 art.
-
Converte o Conservatório ― Escola Profissional das Artes da Madeira ― Eng.º…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2024-12-12
Em vigor
texto original
12 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2024-12-11
Em vigor
texto original
13 art.
-
Estabelece a medida excecional de criação de projetos integrados de intervenção…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2024-12-06
Em vigor
texto original
11 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2013/M, de 19 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2024-12-04
Em vigor
texto original
30 art.
-
Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM (IMT, IP-RAM)
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2024-12-04
Última atualização: ↻ 2026-07-31
Em vigor
33 art.
-
Estabelece o regime jurídico do Sistema de incentivos à produção e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2024-12-02
Em vigor
texto original
15 art.
-
Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico aplicável aos bombeiros…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2024-11-29
Última atualização: ↻ 2025-02-13
Em vigor
31 art.
-
Regime jurídico da carreira especial dos trabalhadores dos matadouros da rede…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2024-11-21
Em vigor
texto original
18 art.
-
Regime jurídico do programa de apoio regional extraordinário aos órgãos de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2024-11-21
Em vigor
texto original
14 art.
-
Define as regras e aprova o modelo de financiamento às associações humanitárias…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2024-11-15
Em vigor
texto original
38 art.
-
Cria a Comissão Técnica Independente para análise e apuramento dos factos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2024-11-12
Última atualização: ↻ 2025-07-02
Revogada
texto original
9 art.
-
Estabelece o regime jurídico do Sistema de Incentivos à Descarbonização dos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2024-11-11
Em vigor
texto original
16 art.
-
Quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2025 a 2028
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2024-10-25
Última atualização: ↻ 2024-12-31
Em vigor
4 art.
-
Alteração da tabela de taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2024-10-23
Última atualização: ↻ 2025-07-28
Em vigor
texto original
3 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2024-10-11
Em vigor
texto original
237 art.
-
Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2024-10-09
Em vigor
texto original
8 art.
-
Determina a aplicação, à Região Autónoma dos Açores, do Decreto-Lei n.º 202/96…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2024-10-07
Em vigor
texto original
8 art.
-
Regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a administração…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2024-08-08
Última atualização: ↻ 2024-12-31
Em vigor
53 art.
-
Adapta o Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2024-08-02
Em vigor
texto original
12 art.
-
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2024
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2024-07-29
Em vigor
133 art.
-
Plano Regional Anual para o ano de 2024.
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2024-07-10
Em vigor
texto original
2 art.
-
Orientações de médio prazo 2024-2028.
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2024-06-27
Em vigor
texto original
2 art.
-
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2024.
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2024-06-24
Em vigor
texto original
89 art.
-
Exclusão da incidência objetiva da contribuição extraordinária sobre o…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2024-05-03
Em vigor
texto original
2 art.
-
Comemorações dos 50 Anos da Autonomia da Madeira.
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2024-04-22
Última atualização: ↻ 2024-12-23
Em vigor
texto original
10 art.
-
Programa de habitação pública apoiada denominado «Programa de Renda Reduzida»
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2024-04-03
Última atualização: ↻ 2025-12-31
Em vigor
36 art.
Legalize