-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime a que fica sujeito o procedimento…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-06-06
Última atualização: ↻ 2017-08-28
Revogada
texto original
7 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-06-06
Em vigor
texto original
6 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime experimental da execução…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-06-06
Em vigor
texto original
9 art.
-
Regula as actividades de produção, distribuição e venda de batata-semente no…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-05-26
Em vigor
texto original
21 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 161/2006, de 8 de Agosto…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-05-21
Em vigor
texto original
3 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 156/2006, de 8 de Agosto
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-05-21
Em vigor
texto original
3 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 209/97, de 13 de Agosto…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-05-20
Última atualização: ↻ 2013-06-17
Revogada
texto original
13 art.
-
Regime jurídico da gestão dos imóveis do domínio privado da Região Autónoma dos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-05-19
Última atualização: ↻ 2026-02-21
Revogada
13 art.
-
Estatuto do gestor público regional da Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-05-19
Última atualização: ↻ 2014-10-31
Em vigor
41 art.
-
Aprova o Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores - PEGRA
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-05-12
Última atualização: ↻ 2016-03-29
Revogada
texto original
43 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2006/A, de 30 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-04-28
Em vigor
texto original
9 art.
-
Define as condições de aplicação do Programa de Desenvolvimento Rural para a…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-04-22
Em vigor
texto original
7 art.
-
Aplica à Inspecção Regional da Saúde e Assuntos Sociais o Decreto-Lei n.º…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-04-03
Última atualização: ↻ 2010-08-19
Em vigor
texto original
7 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-03-31
Última atualização: ↻ 2014-07-24
Em vigor
texto original
2 art.
-
Adapta à administração regional e local da Região Autónoma da Madeira o regime…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-03-27
Última atualização: ↻ 2012-09-03
Revogada
texto original
12 art.
-
Estabelece o regime do sector público empresarial da Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-03-24
Última atualização: ↻ 2021-06-05
Em vigor
49 art.
-
Alteração ao Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-03-06
Em vigor
128 art.
-
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-03-05
Em vigor
texto original
2 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 de Julho…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-03-04
Última atualização: ↻ 2013-07-29
Revogada
texto original
6 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 20/2005/A, de 22 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-02-28
Última atualização: ↻ 2010-06-30
Revogada
texto original
23 art.
-
Estabelece as condições de emissão e atribuição do complemento para aquisição…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-02-26
Última atualização: ↻ 2022-01-01
Em vigor
7 art.
-
Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-02-25
Última atualização: ↻ 2023-07-27
Em vigor
123 art.
-
Altera a orgânica da Inspecção Regional das Actividades Económicas, aplicando a…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-02-19
Última atualização: ↻ 2013-02-05
Revogada
texto original
17 art.
-
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 181/2007, de 9 de Maio…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-02-19
Em vigor
texto original
5 art.
-
Estabelece regras de relacionamento entre os serviços da administração regional…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-02-18
Em vigor
texto original
4 art.
-
Define as entidades competentes na Região Autónoma da Madeira para aplicação do…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-02-18
Última atualização: ↻ 2024-06-24
Em vigor
texto original
5 art.
-
Regula as actividades de distribuição, venda, prestação de serviços de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-02-18
Última atualização: ↻ 2022-06-22
Revogada
texto original
31 art.
-
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2008
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-01-16
Última atualização: ↻ 2020-01-31
Em vigor
texto original
44 art.
-
Isenta de instalação e utilização de tacógrafo os veículos afectos ao…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-01-14
Última atualização: ↻ 2021-12-30
Em vigor
texto original
2 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Sistema Nacional de Certificação…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-01-11
Última atualização: ↻ 2016-01-14
Revogada
texto original
2 art.
-
Aprova o Plano Regional Anual para 2008
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-01-10
Em vigor
texto original
2 art.
-
Aprovação do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2008
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2007-12-27
Em vigor
26 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 194/2006, de 27 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2007-12-20
Em vigor
texto original
5 art.
-
Aprova as bases da concessão da Região Autónoma da Madeira à PATRIRAM, S. A.
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2007-12-17
Em vigor
texto original
19 art.
-
Cria a contribuição de serviço rodoviário regional que visa financiar a rede…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2007-12-13
Em vigor
texto original
9 art.
-
Estabelece as regras relativas à integração nos quadros regionais de ilha do…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2007-12-10
Última atualização: ↻ 2009-10-14
Em vigor
texto original
10 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2004/A, de 3 de Junho…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2007-12-10
Em vigor
texto original
22 art.
-
Estabelece o regime de mobilidade dos funcionários e agentes da administração…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2007-12-10
Última atualização: ↻ 2009-10-14
Revogada
texto original
16 art.
-
Cria um novo regime de concessão de bolsa de estudo para frequência do…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2007-12-07
Última atualização: ↻ 2011-05-30
Revogada
texto original
14 art.
-
Estabelece um regime de autorização prévia para a instalação ou modificação de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2007-12-07
Última atualização: ↻ 2012-09-18
partially_repealed
texto original
22 art.
-
Adapta à Administração Regional Autónoma da Madeira o regime de justificação…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2007-12-07
Em vigor
texto original
5 art.
-
Define as linhas orientadoras para a utilização dos instrumentos de apoio ao…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2007-12-07
Última atualização: ↻ 2014-03-27
Em vigor
texto original
23 art.
-
Define para a Região Autónoma da Madeira o modelo de governação dos respectivos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2007-11-27
Em vigor
texto original
8 art.
-
Estabelece as regras e procedimentos de gestão dos serviços externos da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2007-11-14
Última atualização: ↻ 2016-02-26
Revogada
texto original
7 art.
-
Cria o Instituto de Desenvolvimento Regional
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2007-11-12
Última atualização: ↻ 2020-08-11
Em vigor
24 art.
-
Princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2007-11-12
Última atualização: ↻ 2024-07-30
Em vigor
41 art.
-
Altera o artigo 6.º da orgânica do Centro de Segurança Social da Madeira…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2007-11-07
Última atualização: ↻ 2012-11-16
partially_repealed
texto original
2 art.
-
Altera o n.º 1 do artigo 3.º dos Estatutos da VIALITORAL, Concessões…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2007-11-07
Em vigor
texto original
4 art.
-
Regime jurídico da atividade apícola e da produção, transformação e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2007-11-07
Última atualização: ↻ 2022-08-18
Em vigor
32 art.
-
Altera o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2007-10-23
Última atualização: ↻ 2017-04-13
Em vigor
texto original
21 art.
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