-
Aprova o Regulamento da Actividade Marítimo-Turística dos Açores (RAMTA)…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2007-10-23
Última atualização: ↻ 2021-06-05
Em vigor
47 art.
-
Aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2007-08-30
Última atualização: ↻ 2023-06-27
Revogada
271 art.
-
Define o quadro jurídico para a regulação e gestão dos resíduos na Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2007-08-23
Última atualização: ↻ 2011-11-16
Revogada
texto original
27 art.
-
Cria o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER)
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2007-07-23
Última atualização: ↻ 2021-08-12
Em vigor
texto original
41 art.
-
Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2007-07-19
Última atualização: ↻ 2023-02-17
partially_repealed
152 art.
-
Aprova o regime jurídico da gestão sustentável dos recursos cinegéticos e os…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2007-07-09
Última atualização: ↻ 2018-02-22
Revogada
texto original
40 art.
-
Estabelece o regime jurídico do licenciamento das explorações bovinas da Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2007-07-09
Em vigor
texto original
23 art.
-
Procede à revisão da Rede Regional de Áreas Protegidas da Região Autónoma dos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2007-06-25
Última atualização: ↻ 2012-04-02
Revogada
texto original
40 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2007-06-25
Em vigor
texto original
47 art.
-
Aprova o regime jurídico da revelação e aproveitamento de massas minerais na…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2007-06-05
Em vigor
texto original
69 art.
-
Aprovação do regime jurídico dos institutos públicos e fundações regionais
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2007-06-05
Última atualização: ↻ 2026-01-04
Em vigor
55 art.
-
Regime jurídico da publicidade e do patrocínio dos produtos do tabaco na Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2007-05-22
Em vigor
texto original
12 art.
-
Estabelece o novo regime jurídico do pessoal não docente das creches…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2007-04-24
Última atualização: ↻ 2021-06-09
Revogada
texto original
42 art.
-
Estabelece o regime geral dos arquivos e do património arquivístico da Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2007-04-20
Em vigor
texto original
42 art.
-
Quadro legal da pesca dirigida a espécies marinhas, animais ou vegetais, com…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2007-04-19
Última atualização: ↻ 2024-12-31
Em vigor
43 art.
-
Estabelece o regime jurídico de angariação de receitas para fins de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2007-04-17
Última atualização: ↻ 2008-08-05
Em vigor
texto original
12 art.
-
Define regras relativas ao exercício do poder de tutela nas empresas em que a…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2007-04-17
Em vigor
texto original
4 art.
-
Determina a suspensão parcial do artigo 5.º e a suspensão do artigo 6.º das…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2007-04-16
Última atualização: ↻ 2017-06-06
Revogada
texto original
3 art.
-
Cria, no grupo de pessoal auxiliar dos serviços e estabelecimentos dependentes…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2007-04-11
Última atualização: ↻ 2008-07-11
Em vigor
texto original
8 art.
-
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2007-04-10
Em vigor
texto original
2 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2007-04-10
Última atualização: ↻ 2008-11-05
Em vigor
texto original
1 art.
-
Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona onde serão construídas…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2007-04-09
Em vigor
texto original
6 art.
-
Cria a rede de cuidados continuados integrados da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2007-03-15
Em vigor
31 art.
-
Estabelece os princípios orientadores da organização, gestão e avaliação dos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2007-03-09
Em vigor
texto original
18 art.
-
Plano Regional Anual para 2007
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2007-01-26
Em vigor
2 art.
-
Altera o Estatuto do Serviço Regional de Saúde (SRS) que permite a…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2007-01-24
Última atualização: ↻ 2015-09-18
Em vigor
texto original
147 art.
-
Transforma o Instituto Regional de Ordenamento Agrário em sociedade anónima de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2007-01-24
Em vigor
texto original
43 art.
-
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2007
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2007-01-23
Em vigor
texto original
27 art.
-
Cria a RAMEDM - Estradas da Madeira, S. A.
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2007-01-12
Última atualização: ↻ 2013-02-14
Revogada
texto original
63 art.
-
Cria o Município da Cultura da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2007-01-12
Em vigor
texto original
12 art.
-
Adapta à administração regional autónoma da Madeira o regime de recrutamento e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2007-01-12
Em vigor
texto original
8 art.
-
Cria a PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S. A.
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2007-01-12
Em vigor
texto original
52 art.
-
Estabelece as bases do sistema desportivo da Região Autónoma da Madeira e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2007-01-11
Última atualização: ↻ 2014-11-21
Em vigor
texto original
68 art.
-
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2007
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2007-01-09
Última atualização: ↻ 2020-01-31
Em vigor
texto original
36 art.
-
Transferência da atribuição relativa à iluminação pública para os municípios da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2007-01-08
Última atualização: ↻ 2023-07-19
Revogada
5 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 313/2002, de 23 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2007-01-08
Última atualização: ↻ 2021-04-30
Revogada
texto original
4 art.
-
Regime jurídico dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2006-12-29
Última atualização: ↻ 2020-08-14
Em vigor
41 art.
-
Orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2006-12-22
Última atualização: ↻ 2012-10-10
Revogada
61 art.
-
Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da ligação…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2006-12-22
Última atualização: ↻ 2020-10-16
Revogada
texto original
6 art.
-
Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do futuro…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2006-12-22
Última atualização: ↻ 2020-10-16
Revogada
texto original
6 art.
-
Cria a Reserva Florestal de Recreio da Fajã do Rodrigo, freguesia e concelho do…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2006-12-22
Em vigor
texto original
4 art.
-
Classifica o Parque Natural Regional do Corvo
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2006-12-22
Última atualização: ↻ 2008-11-05
Revogada
texto original
17 art.
-
Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do futuro…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2006-12-20
Última atualização: ↻ 2020-10-16
Revogada
texto original
6 art.
-
Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da variante…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2006-12-20
Última atualização: ↻ 2020-10-16
Revogada
texto original
6 art.
-
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21-A/2005/M, de 30 de Dezembro…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2006-12-19
Em vigor
texto original
2 art.
-
Regime jurídico da bolsa de emprego público da Região Autónoma dos Açores…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2006-12-12
Última atualização: ↻ 2024-12-31
Em vigor
17 art.
-
Estabelece o regime do reconhecimento de fundações com sede na Região Autónoma…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2006-12-12
Em vigor
texto original
4 art.
-
Alteração do modelo estrutural dos quadros de pessoal dos serviços e organismos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2006-12-11
Última atualização: ↻ 2009-10-15
Em vigor
8 art.
-
Estabelece regras para o exercício de funções públicas na administração…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2006-12-07
Em vigor
texto original
2 art.
-
Cria o Programa Jovens ao Centro
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2006-11-23
Última atualização: ↻ 2009-12-16
Revogada
texto original
14 art.
Legalize