Legalize / Portugal / Catálogo

2417 leis

Limpar

2417 leis

Atribui competência ao Governo Regional em matéria de emissão de alvarás de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-11-09 Em vigor texto original 20 art.
Aprova o documento único automóvel, criando o certificado de matrícula relativo…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-11-07 Última atualização: ↻ 2020-10-16 Revogada texto original 16 art.
Aprova as bases da concessão da concepção, projecto, construção, financiamento…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-11-02 Última atualização: ↻ 2007-01-17 Em vigor texto original 89 art.
Permite a majoração dos apoios previstos nos Decretos Legislativos Regionais…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-10-31 Última atualização: ↻ 2019-05-24 Em vigor texto original 3 art.
Cria a Reserva Florestal de Recreio da Falca, na ilha do Faial
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-10-31 Em vigor texto original 4 art.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2006/A, de 16 de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-10-31 Última atualização: ↻ 2011-11-11 Revogada texto original 39 art.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, de 13 de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-10-31 Em vigor texto original 4 art.
Alteração da orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-10-31 Em vigor 35 art.
Cria a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, designada…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-10-31 Última atualização: ↻ 2021-12-16 Em vigor 22 art.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2000/A, de 10 de Agosto, que…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-10-31 Em vigor texto original 44 art.
Procede à revalorização indiciária da carreira de inspecção superior de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-10-17 Em vigor texto original 5 art.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de Junho (regime…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-09-06 Última atualização: ↻ 2015-12-17 Em vigor texto original 156 art.
Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas aplicáveis na zona de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-08-30 Última atualização: ↻ 2020-10-16 Revogada texto original 2 art.
Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de expansão da Escola…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-08-30 Última atualização: ↻ 2020-10-16 Revogada texto original 6 art.
Sujeita a medidas preventivas os terrenos envolventes ao Aeroporto de Santa…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-08-30 Última atualização: ↻ 2008-04-28 Em vigor texto original 6 art.
Cria a Reserva Florestal de Recreio das Macelas, na freguesia de Santo Amaro…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-08-30 Em vigor texto original 4 art.
Define as entidades que, na Região Autónoma da Madeira, exercem as competências…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-08-24 Em vigor texto original 3 art.
Define a entidade que, na Região Autónoma da Madeira, exerce as competências…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-08-24 Em vigor texto original 3 art.
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-08-24 Última atualização: ↻ 2012-08-16 Em vigor texto original 4 art.
Cria o Serviço Regional de Resolução Voluntária de Conflitos de Trabalho
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-08-24 Em vigor texto original 27 art.
Adapta o Decreto-Lei n.º 85/2006, de 23 de Maio, que aplica o projecto…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-08-24 Última atualização: ↻ 2006-12-19 Em vigor texto original 2 art.
Regula o regime jurídico da alienação de imóveis integrantes do domínio privado…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-08-24 Última atualização: ↻ 2012-04-20 Revogada texto original 18 art.
Regula o regime jurídico da cessão a título definitivo de imóveis integrantes…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-08-24 Última atualização: ↻ 2012-04-20 Revogada texto original 6 art.
Adapta o Decreto-Lei n.º 228/95, de 11 de Setembro, à Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-08-23 Última atualização: ↻ 2012-04-20 Revogada texto original 6 art.
Actualiza as coimas previstas no Decreto Legislativo Regional n.º 23/86/M, de 4…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-08-23 Em vigor texto original 5 art.
Cria a Convenção das Comunidades Madeirenses e o Conselho Permanente das…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-08-23 Última atualização: ↻ 2016-02-03 Revogada texto original 16 art.
Regula o regime jurídico da cessão a título precário de imóveis integrantes do…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-08-23 Última atualização: ↻ 2012-04-20 Revogada texto original 9 art.
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Regime Jurídico da Urbanização e da…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-08-18 Última atualização: ↻ 2011-03-17 Em vigor 16 art.
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei que define o regime de venda…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-08-17 Em vigor 8 art.
Adapta às competências da Administração Regional Autónoma o Decreto-Lei n.º…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-08-17 Última atualização: ↻ 2024-12-04 Em vigor texto original 6 art.
Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime que regula a actividade de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-08-17 Última atualização: ↻ 2019-03-20 Em vigor 13 art.
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Regulamento da Náutica de Recreio…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-08-17 Em vigor texto original 7 art.
Define o regime aplicável aos contratos-programa com vista à atribuição de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-08-08 Em vigor texto original 20 art.
Aprova o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-08-08 Última atualização: ↻ 2009-04-20 Revogada texto original 88 art.
Estabelece o regime jurídico de apoios a actividades culturais
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-08-08 Última atualização: ↻ 2014-07-03 Em vigor texto original 21 art.
Cria a EDM, Estradas da Madeira, E. P. E.
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-08-04 Última atualização: ↻ 2006-12-29 Revogada texto original 39 art.
Cria o regime de apoio ao microcrédito bancário
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-07-31 Última atualização: ↻ 2012-03-26 partially_repealed texto original 11 art.
Estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-07-31 Última atualização: ↻ 2010-02-23 partially_repealed texto original 13 art.
Cria e regulamenta o Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-07-31 Última atualização: ↻ 2010-07-22 partially_repealed texto original 36 art.
Cria a Agência para a Promoção do Investimento dos Açores, E. P. E. (APIA)
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-07-28 Última atualização: ↻ 2013-02-19 Revogada texto original 34 art.
Adapta a Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, à avaliação do desempenho do pessoal…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-07-20 Última atualização: ↻ 2010-08-18 Em vigor texto original 8 art.
Adapta o Decreto Legislativo Regional n.º 11/2005/M, de 29 de Junho, à carreira…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-07-20 Em vigor texto original 6 art.
Estatuto de pessoal, regime de carreira e suplementos dos funcionários da…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-07-19 Última atualização: ↻ 2024-07-30 Em vigor 68 art.
Estabelece o novo regime jurídico do pessoal não docente das unidades incluídas…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-07-19 Última atualização: ↻ 2023-07-26 Revogada texto original 66 art.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de Abril, que adapta…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-07-14 Última atualização: ↻ 2020-11-04 Em vigor texto original 24 art.
Adapta o regime jurídico das cooperativas de interesse público à Região…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-07-04 Em vigor texto original 6 art.
Estabelece o estatuto do aluno dos ensinos básico e secundário da Região…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-07-04 Última atualização: ↻ 2013-06-25 Revogada texto original 56 art.
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 101/97, de 13 de Setembro, que…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-06-27 Em vigor texto original 3 art.
Altera o regime jurídico e orgânica do Centro de Segurança Social da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-06-27 Última atualização: ↻ 2012-11-16 partially_repealed texto original 2 art.
Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime de comparticipação do Estado no…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-06-22 Em vigor texto original 6 art.

« 1 2 3 ... 21 22 23 24 25 ... 47 48 49 »