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Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2000/M, de 31 de Janeiro, que…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-06-21 Última atualização: ↻ 2023-07-26 Em vigor texto original 112 art.
Cria as marcas Mel de Cana da Madeira, Bolo de Mel de Cana da Madeira e Broas…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-06-12 Em vigor texto original 29 art.
Estabelece o regime jurídico do transporte colectivo de crianças.
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-06-12 Última atualização: ↻ 2016-04-27 Em vigor 48 art.
Estabelece o Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada (PROMEDIA)
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-06-09 Última atualização: ↻ 2012-06-01 Revogada texto original 27 art.
Aprova o regime jurídico da utilização dos símbolos heráldicos da Região…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-06-07 Em vigor texto original 17 art.
Aprova o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-06-06 Última atualização: ↻ 2008-11-05 Em vigor texto original 5 art.
Aprova as condições de alteração e prorrogação por mais 10 anos do prazo de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-06-05 Em vigor texto original 4 art.
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Código do Trabalho e a respectiva…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-06-02 Em vigor 18 art.
Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da futura…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-06-02 Última atualização: ↻ 2020-10-16 Revogada texto original 6 art.
Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do futuro…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-06-02 Última atualização: ↻ 2020-10-16 Revogada texto original 6 art.
Aprova a orgânica do Instituto do Vinho, Bordado e do Artesanato da Madeira, I…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-05-29 Última atualização: ↻ 2013-02-05 Revogada texto original 32 art.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/99/M, de 28 de Junho…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-05-23 Última atualização: ↻ 2016-06-28 Revogada texto original 13 art.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2006/A, de 16 de Janeiro (cria a…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-05-23 Última atualização: ↻ 2011-11-11 Revogada texto original 40 art.
Aprova o Estatuto das Creches e dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-05-02 Em vigor texto original 35 art.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2004/M, de 15 de Junho, diploma que…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-04-24 Última atualização: ↻ 2009-09-25 Revogada texto original 5 art.
Estabelece o regime jurídico de núcleo infantil na Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-04-24 Última atualização: ↻ 2022-03-23 Em vigor 27 art.
Regula o licenciamento e a fiscalização das unidades privadas de saúde que…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-04-24 Em vigor texto original 36 art.
Regula o concurso para selecção e recrutamento de pessoal docente da educação…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-04-24 Última atualização: ↻ 2010-08-18 Revogada texto original 62 art.
Aplica e adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 8-B/2002, de 15…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-04-20 Em vigor texto original 11 art.
Estabelece o regime jurídico da apanha de lapas na Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-04-18 Em vigor texto original 22 art.
Cria e regulamenta os serviços electrónicos do Governo Regional da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-04-18 Última atualização: ↻ 2018-12-28 Revogada texto original 15 art.
Aprova o Estatuto do Sistema de Acção Social da Área de Segurança Social na…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-04-18 Última atualização: ↻ 2017-06-01 Em vigor texto original 20 art.
Regulamenta a dependência orgânica e funcional e a composição, competência e…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-04-17 Última atualização: ↻ 2012-11-19 Revogada texto original 8 art.
Estabelece o regime jurídico da educação especial e do apoio educativo visando…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-04-07 Última atualização: ↻ 2023-02-17 Revogada texto original 44 art.
Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do núcleo…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-04-06 Última atualização: ↻ 2015-02-24 Revogada texto original 3 art.
Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas aplicáveis na zona de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-04-06 Última atualização: ↻ 2020-10-16 Revogada texto original 2 art.
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 258/2003, de 21 de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-04-03 Em vigor texto original 7 art.
Estabelece o regime jurídico e orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-03-30 Última atualização: ↻ 2009-06-30 Revogada texto original 40 art.
Aprova o Estatuto do Pessoal não Docente do Sistema Educativo Regional
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-03-21 Última atualização: ↻ 2023-04-14 Revogada texto original 87 art.
Estabelece o Regulamento das Insígnias Honoríficas Açorianas
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-03-20 Em vigor texto original 14 art.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2005/A, de 20 de Maio…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-03-17 Em vigor texto original 2 art.
Cria o CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E. P. E., ao qual…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-03-14 Última atualização: ↻ 2010-08-05 Em vigor texto original 36 art.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de Agosto (regime…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-03-10 Última atualização: ↻ 2018-05-16 Em vigor texto original 7 art.
Regula a criação de cursos e estruturas curriculares experimentais nos ensinos…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-03-10 Em vigor texto original 6 art.
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-03-02 Última atualização: ↻ 2006-06-05 Em vigor texto original 8 art.
Extingue o Fundo Regional de Intervenção e Garantia Agrícola (FRIGA)
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-02-27 Em vigor texto original 5 art.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2002/A, de 15 de Maio, que adapta…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-02-21 Última atualização: ↻ 2012-01-11 partially_repealed texto original 2 art.
Aprova o Plano Regional Anual para 2006
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-02-08 Última atualização: ↻ 2006-05-29 Em vigor texto original 3 art.
Cria a Natureza Viva - Sociedade de Planeamento, Gestão e Requalificação…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-01-16 Última atualização: ↻ 2011-11-11 Revogada texto original 38 art.
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2006
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-01-16 Última atualização: ↻ 2006-03-13 Em vigor texto original 16 art.
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 212/2004, de 23 de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-01-09 Em vigor texto original 7 art.
Altera o valor da retribuição mínima mensal garantida, estabelecido por lei da…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-01-09 Última atualização: ↻ 2006-03-17 Em vigor texto original 3 art.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-01-06 Última atualização: ↻ 2014-07-24 Em vigor texto original 6 art.
Revoga a alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Regional n.º 8/77/A, de 17…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2006-01-04 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2006-01-03 Última atualização: ↻ 2013-03-08 Revogada texto original 28 art.
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2005-12-30 Última atualização: ↻ 2020-01-31 Em vigor texto original 38 art.
Procede à qualificação dos bens, imóveis e infra-estruturas necessários à…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2005-12-13 Em vigor texto original 3 art.
Fixa o regime jurídico da avaliação do sistema educativo regional
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2005-12-06 Em vigor texto original 22 art.
Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do Núcleo…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2005-12-05 Em vigor texto original 3 art.
Altera o regime e orgânica do Serviço Regional de Saúde, aprovado pelo Decreto…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2005-11-25 Última atualização: ↻ 2012-07-02 Revogada texto original 3 art.

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