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Orgânica da Inspeção Regional de Finanças - Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2005-11-24
Última atualização: ↻ 2025-12-31
Em vigor
34 art.
-
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/2002/M, de 23 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2005-11-24
Última atualização: ↻ 2011-07-06
Em vigor
texto original
26 art.
-
Competências de planeamento, projecto, construção e manutenção de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2005-11-10
Última atualização: ↻ 2010-07-01
Em vigor
63 art.
-
Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2005-11-04
Última atualização: ↻ 2013-08-23
Em vigor
123 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2004/A, de 21 de Janeiro, que…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2005-10-21
Última atualização: ↻ 2008-07-09
partially_repealed
texto original
3 art.
-
Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas aplicáveis na zona de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2005-10-21
Última atualização: ↻ 2020-10-16
Revogada
texto original
3 art.
-
Cria uma sociedade gestora de participações sociais que adopta o tipo de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2005-10-20
Última atualização: ↻ 2018-12-20
Em vigor
texto original
33 art.
-
Estabelece o regime jurídico da oferta formativa de educação e formação na…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2005-08-11
Em vigor
texto original
13 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 16/2004, de 11 de Maio, que…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2005-08-11
Última atualização: ↻ 2010-02-22
Revogada
texto original
6 art.
-
Classifica as estradas da rede viária regional
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2005-08-09
Última atualização: ↻ 2016-03-15
Revogada
18 art.
-
Aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, no desenvolvimento…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2005-08-05
Última atualização: ↻ 2007-07-19
Revogada
texto original
82 art.
-
Altera a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2005-08-05
Última atualização: ↻ 2015-01-26
Em vigor
texto original
120 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, que…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2005-08-03
Última atualização: ↻ 2009-08-04
Em vigor
texto original
11 art.
-
Regime jurídico dos apoios à construção de habitação própria e à construção de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2005-08-03
Última atualização: ↻ 2026-01-04
Em vigor
27 art.
-
Aprova o regime jurídico de atribuição de comparticipações financeiras ao…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2005-07-26
Última atualização: ↻ 2014-11-21
Revogada
texto original
18 art.
-
Cria a LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, S. A.
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2005-07-22
Em vigor
texto original
39 art.
-
Estabelece o regime jurídico excepcional da concessão de apoios financeiros a…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2005-07-22
Última atualização: ↻ 2010-06-30
Revogada
texto original
19 art.
-
Estabelece o regime de financiamento público de iniciativas com interesse para…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2005-07-20
Em vigor
texto original
14 art.
-
Cria o Fundo Regional de apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2005-07-20
Em vigor
texto original
16 art.
-
Transpõe a Directiva n.º 86/278/CEE, do Conselho, de 12 de Junho, referente à…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2005-07-20
Última atualização: ↻ 2009-10-19
Revogada
texto original
14 art.
-
Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da Escola dos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2005-07-05
Última atualização: ↻ 2020-10-16
Revogada
texto original
6 art.
-
Aprova o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2005-07-05
Última atualização: ↻ 2009-12-02
Revogada
texto original
83 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 26/2000/A, de 10 de Agosto, que criou…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2005-07-01
Última atualização: ↻ 2007-07-23
Revogada
texto original
30 art.
-
Aprova o regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores e dirigentes…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2005-06-29
Última atualização: ↻ 2010-08-18
partially_repealed
texto original
42 art.
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Aprova a orgânica da Direcção Regional de Juventude
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2005-06-21
Última atualização: ↻ 2008-06-23
partially_repealed
texto original
24 art.
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Estabelece o regime jurídico da criação, autonomia e gestão das unidades…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2005-06-16
Última atualização: ↻ 2023-06-01
Revogada
145 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2002/A, de 28 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2005-06-14
Última atualização: ↻ 2010-05-25
Revogada
texto original
3 art.
-
Estabelece as disposições relativas ao regime de alienação de fogos de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2005-06-14
Em vigor
texto original
13 art.
-
Aprovação do Plano Regional Anual para 2005
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2005-06-14
Em vigor
3 art.
-
Eleva à categoria de cidade a vila do Caniço, pertencente ao concelho de Santa…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2005-06-09
Em vigor
texto original
2 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 8/98/M, de 27 de Abril, que criou o…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2005-06-03
Última atualização: ↻ 2008-03-04
Em vigor
texto original
19 art.
-
Regime de cooperação técnica e financeira entre a administração pública…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2005-06-01
Última atualização: ↻ 2016-07-20
Em vigor
23 art.
-
Classifica como paisagem protegida de interesse regional o Barreiro da Faneca e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2005-05-27
Última atualização: ↻ 2008-11-07
Revogada
texto original
18 art.
-
Aprovação das orientações de médio prazo 2005-2008
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2005-05-20
Em vigor
2 art.
-
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2005
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2005-05-20
Última atualização: ↻ 2015-02-04
Em vigor
texto original
17 art.
-
Transpõe a Directiva n.º 91/676/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro, referente…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2005-05-17
Última atualização: ↻ 2005-07-20
Em vigor
texto original
13 art.
-
Classifica como reserva natural regional o Figueiral e Prainha, na ilha de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2005-05-13
Última atualização: ↻ 2008-11-07
Revogada
texto original
18 art.
-
Classifica como monumento natural regional o pico das Camarinhas e ponta da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2005-05-11
Última atualização: ↻ 2008-07-08
Revogada
texto original
8 art.
-
Classifica como monumento natural regional a gruta do Carvão, na ilha de São…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2005-05-11
Última atualização: ↻ 2008-07-08
Revogada
texto original
9 art.
-
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2005-05-09
Última atualização: ↻ 2009-10-15
Em vigor
16 art.
-
Regime jurídico de organização da administração directa da Região Autónoma dos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2005-05-09
Em vigor
37 art.
-
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2005-04-15
Em vigor
texto original
2 art.
-
Altera a carreira de vigilante da natureza constante do Decreto Legislativo…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2005-04-15
Em vigor
texto original
3 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 199/2004, de 18 de Agosto…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2005-04-15
Em vigor
texto original
6 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2003/M, de 22 de Julho, na…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2005-03-30
Última atualização: ↻ 2006-04-10
Em vigor
texto original
75 art.
-
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2005
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2005-02-18
Última atualização: ↻ 2016-07-20
Em vigor
texto original
39 art.
-
Estabelece o regime das carreiras de técnico de emprego e de monitor de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2004-10-20
Em vigor
texto original
8 art.
-
Regulamenta a instalação e funcionamento dos recintos de espectáculos e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2004-10-20
Em vigor
texto original
38 art.
-
Primeira alteração aos estatutos da Sociedade de Promoção e Reabilitação de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2004-10-20
Última atualização: ↻ 2018-12-20
Em vigor
texto original
2 art.
-
Estabelece os limites das áreas da navegação de recreio na Região Autónoma dos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2004-08-27
Em vigor
texto original
4 art.
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