-
Adapta a aplicação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei n.º 47/99, de 16…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2004-08-27
Última atualização: ↻ 2012-03-01
partially_repealed
texto original
15 art.
-
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Regulamento Geral dos Corpos de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2004-08-25
Em vigor
texto original
20 art.
-
Estabelece o estatuto de pessoal e regime de carreiras dos funcionários das…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2004-08-25
Última atualização: ↻ 2021-05-31
Em vigor
texto original
17 art.
-
Extingue o Fundo Açoriano de Seguros Agrícolas. Revoga o Decreto Legislativo…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2004-08-25
Em vigor
texto original
5 art.
-
Estabelece o Estatuto Social do Bombeiro na Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2004-08-25
Em vigor
texto original
10 art.
-
Regime jurídico da gestão do património arqueológico
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2004-08-24
Última atualização: ↻ 2018-05-17
Em vigor
47 art.
-
Estabelece o regime jurídico relativo à inventariação, classificação, protecção…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2004-08-24
Última atualização: ↻ 2015-02-04
Revogada
texto original
62 art.
-
Estabelece as normas a seguir pela administração regional autónoma em matéria…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2004-08-24
Última atualização: ↻ 2023-01-12
partially_repealed
30 art.
-
Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do eixo viário…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2004-08-24
Última atualização: ↻ 2020-10-16
Revogada
texto original
6 art.
-
Cria o sistema de transferência, triagem, valorização e tratamento de resíduos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2004-08-24
Última atualização: ↻ 2014-12-16
partially_repealed
texto original
87 art.
-
Transforma o Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira, criado pelo…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2004-08-24
Última atualização: ↻ 2020-02-01
Em vigor
42 art.
-
Define o regime de apoio ao voluntariado social na Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2004-08-20
Última atualização: ↻ 2019-06-07
Revogada
texto original
10 art.
-
Define os objectivos para a conservação e preservação do património geológico…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2004-08-20
Em vigor
texto original
11 art.
-
Aprova a orgânica do Centro de Segurança Social da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2004-08-20
Última atualização: ↻ 2012-11-16
partially_repealed
texto original
56 art.
-
Altera e republica o Decreto Legislativo Regional n.º 14/91/M, de 18 de Junho…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2004-08-20
Última atualização: ↻ 2006-05-15
Revogada
texto original
67 art.
-
Altera o Sistema de Incentivos a Pequenos Projectos Empresariais da Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2004-08-12
Em vigor
texto original
25 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2004-08-07
Em vigor
texto original
5 art.
-
Altera a base de incidência contributiva prevista no Decreto Regional n.º…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2004-08-07
Última atualização: ↻ 2009-09-16
Em vigor
texto original
6 art.
-
Aprova o Regulamento de Licenciamento de Parques Empresariais na Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2004-08-02
Última atualização: ↻ 2011-08-11
Em vigor
texto original
76 art.
-
Aprova a orgânica do Serviço de Apoio Funcional ao Registo Internacional de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2004-07-28
Última atualização: ↻ 2012-04-09
Em vigor
texto original
23 art.
-
Define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de produtos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2004-07-27
Última atualização: ↻ 2012-08-29
Revogada
texto original
31 art.
-
Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da futura…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2004-07-17
Última atualização: ↻ 2020-10-16
Revogada
texto original
6 art.
-
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Estatística
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2004-07-16
Última atualização: ↻ 2015-08-17
Revogada
texto original
45 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 159/2002, de 3 de Julho…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2004-07-14
Em vigor
texto original
3 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2004-07-14
Em vigor
texto original
5 art.
-
Cria o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2004-07-14
Última atualização: ↻ 2015-12-30
Em vigor
texto original
12 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 26/99/M, de 27 de Agosto, que…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2004-07-14
Em vigor
texto original
4 art.
-
Reclassifica a reserva florestal natural parcial da caldeira da Graciosa, na…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2004-07-14
Última atualização: ↻ 2008-11-05
Revogada
texto original
10 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/98/A, de 25 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2004-06-29
Em vigor
texto original
65 art.
-
Atribui apoios financeiros a jovens participantes nos concursos nacionais e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2004-06-17
Última atualização: ↻ 2024-07-29
Revogada
texto original
6 art.
-
Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente especializado…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2004-06-16
Última atualização: ↻ 2010-08-18
Revogada
texto original
38 art.
-
Institui e disciplina a atribuição de compensações ao pessoal que exerce…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2004-06-15
Em vigor
texto original
5 art.
-
Define as entidades que na Região Autónoma da Madeira exercerão as competências…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2004-06-15
Última atualização: ↻ 2009-09-25
Revogada
texto original
6 art.
-
Reclassifica a Reserva Natural Regional do Ilhéu de Vila Franca do Campo
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2004-06-03
Última atualização: ↻ 2008-07-08
Em vigor
texto original
17 art.
-
Procede à revalorização e reestruturação da carreira de assistente de operações…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2004-06-03
Última atualização: ↻ 2020-02-19
Em vigor
texto original
16 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2003/A, de 12 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2004-06-03
Última atualização: ↻ 2018-07-05
partially_repealed
texto original
2 art.
-
Cria a bolsa de emprego público da administração pública regional dos Açores…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2004-06-01
Última atualização: ↻ 2006-11-21
Revogada
texto original
8 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/99/M, de 24 de Abril, na redacção…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2004-05-21
Última atualização: ↻ 2012-06-14
Revogada
texto original
3 art.
-
Adaptação do regime jurídico das inspeções técnicas de veículos e reboques à…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2004-05-13
Última atualização: ↻ 2025-03-25
Em vigor
19 art.
-
Eleva à categoria de vila a freguesia de Rabo de Peixe, no concelho da Ribeira…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2004-05-04
Em vigor
texto original
3 art.
-
Aprova o valor do salário mínimo para vigorar a partir de Janeiro de 2004 na…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2004-05-03
Em vigor
texto original
2 art.
-
Define a estrutura e o regime da carreira de agente técnico agrícola na Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2004-04-29
Última atualização: ↻ 2008-07-11
Em vigor
texto original
6 art.
-
Adaptação à administração regional autónoma da Madeira da Lei que estabelece o…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2004-04-22
Última atualização: ↻ 2016-07-07
Em vigor
21 art.
-
Aprova o regime de instalação e funcionamento das instalações desportivas de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2004-04-22
Em vigor
texto original
30 art.
-
Estabelece o regime jurídico dos percursos pedestres classificados da Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2004-04-10
Última atualização: ↻ 2012-07-03
Revogada
texto original
19 art.
-
Estabelece o regime de protecção e valorização do património cultural da zona…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2004-04-06
Última atualização: ↻ 2015-02-04
Revogada
texto original
35 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2003/M, de 22 de Julho, que regula…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2004-03-31
Última atualização: ↻ 2006-04-10
Em vigor
texto original
7 art.
-
Cria o Conselho Consultivo de Emprego da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2004-03-26
Em vigor
texto original
10 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2003/A, de 22 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2004-03-23
Em vigor
texto original
2 art.
-
Classifica como monumento natural regional as furnas do Enxofre, na ilha…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2004-03-23
Última atualização: ↻ 2011-04-20
Revogada
texto original
8 art.
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