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2417 leis

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Declara calamidade pública, na Região Autónoma dos Açores, sempre que se…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2004-03-23 Última atualização: ↻ 2019-11-22 Revogada texto original 7 art.
Classifica como monumento natural regional as furnas do Enxofre, na ilha…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2004-03-23 Última atualização: ↻ 2011-04-20 Revogada texto original 8 art.
Classifica o lugar da Pedreira do Campo, no concelho de Vila do Porto, como…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2004-03-23 Última atualização: ↻ 2008-11-07 Revogada texto original 8 art.
Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 4/87/A, de 22 de Maio, que criou a…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2004-03-23 Última atualização: ↻ 2011-06-16 partially_repealed texto original 3 art.
Reclassifica a Reserva Natural Geológica do Algar do Carvão como monumento…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2004-03-23 Última atualização: ↻ 2011-04-20 Revogada texto original 9 art.
Classifica como monumento natural regional a caldeira Velha, na ilha de São…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2004-03-18 Última atualização: ↻ 2008-07-08 Revogada texto original 8 art.
Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do eixo viário…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2004-03-18 Última atualização: ↻ 2020-10-16 Revogada texto original 6 art.
Classifica como monumento natural regional a gruta das Torres, na ilha do Pico
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2004-03-18 Última atualização: ↻ 2008-07-09 Revogada texto original 8 art.
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Código do Trabalho
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2004-03-18 Última atualização: ↻ 2009-08-04 Revogada texto original 10 art.
Define o regime de manutenção e inspecção de ascensores, monta-cargas, escadas…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2004-03-10 Última atualização: ↻ 2016-02-18 Revogada texto original 25 art.
Aprova o Plano Regional para 2004 para a Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2004-02-05 Em vigor texto original 2 art.
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2004
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2004-01-28 Última atualização: ↻ 2014-01-29 Em vigor texto original 17 art.
Cria o provedor da criança acolhida
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2004-01-23 Última atualização: ↻ 2020-10-16 Revogada texto original 23 art.
Estabelece os limites da paisagem protegida de interesse regional da cultura da…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2004-01-21 Última atualização: ↻ 2008-07-09 partially_repealed texto original 14 art.
Cria a Concessionária de Estradas VIAEXPRESSO da Madeira, S. A…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2004-01-13 Última atualização: ↻ 2016-03-03 Em vigor texto original 82 art.
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2004
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2003-12-31 Última atualização: ↻ 2020-01-31 Em vigor texto original 37 art.
Transfere para as câmaras municipais poderes atribuídos à administração…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2003-12-09 Em vigor texto original 8 art.
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2003-12-09 Última atualização: ↻ 2025-12-30 Revogada texto original 5 art.
Concede aos serviços públicos integrados na Loja do Cidadão da Madeira a…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2003-12-09 partially_repealed texto original 3 art.
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Gestão e Desenvolvimento dos…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2003-11-22 Última atualização: ↻ 2008-06-23 Revogada texto original 38 art.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 20/2002/A, de 28 de Maio, que…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2003-11-22 Em vigor texto original 2 art.
Introduz a carreira de banheiro e corrige o desenvolvimento indiciário da…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2003-11-22 Última atualização: ↻ 2008-07-11 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da via rápida…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2003-11-22 Última atualização: ↻ 2020-10-16 Revogada texto original 6 art.
Determina que os serviços e organismos da administração pública regional devem…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2003-11-08 Em vigor texto original 4 art.
Transforma o Instituto de Gestão Financeira da Saúde da Região Autónoma dos…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2003-11-06 Última atualização: ↻ 2019-11-15 partially_repealed texto original 47 art.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de Janeiro…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2003-11-06 Última atualização: ↻ 2014-01-29 Em vigor texto original 2 art.
Cria o Fundo Regional de Acção Cultural (FRAC)
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2003-11-04 Última atualização: ↻ 2021-05-31 Revogada texto original 7 art.
Adapta à Região Autónoma dos Açores a Lei n.º 141/85, de 14 de Novembro…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2003-11-04 Última atualização: ↻ 2006-05-19 Em vigor texto original 4 art.
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 362/93, de 15 de Outubro…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2003-11-04 Em vigor texto original 6 art.
Cria o Fundo Regional do Desporto (FRD)
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2003-11-04 Última atualização: ↻ 2021-05-31 Revogada texto original 7 art.
Regula a organização e o funcionamento do sistema de planeamento da Região…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2003-08-23 Última atualização: ↻ 2020-08-11 Em vigor 19 art.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 19/99/M, de 1 de Julho, que…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2003-08-23 Última atualização: ↻ 2024-12-30 Em vigor texto original 25 art.
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/99/M, de 22 de Janeiro, que aprova…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2003-08-19 Última atualização: ↻ 2013-08-22 Revogada texto original 6 art.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 41/2002/A, de 23 de Dezembro, que…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2003-08-16 Última atualização: ↻ 2003-09-16 Em vigor texto original 3 art.
Altera o Decreto Regional n.º 30/78/M, de 12 de Setembro, que estabelece as…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2003-08-14 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece o estatuto do dirigente cultural da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2003-08-14 Em vigor texto original 14 art.
Estabelece o regime jurídico das insígnias honoríficas madeirenses
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2003-08-13 Última atualização: ↻ 2014-04-10 Em vigor texto original 14 art.
Estabelece limites no que respeita às distâncias de navegação para viagens…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2003-08-13 Última atualização: ↻ 2004-07-16 Revogada texto original 2 art.
Estabelece a organização e funcionamento do sistema de acção social escolar a…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2003-08-13 Última atualização: ↻ 2007-07-19 Revogada texto original 17 art.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/91/M, de 2 de Abril, relativo à…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2003-07-24 Última atualização: ↻ 2009-07-30 Revogada texto original 33 art.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 26/2001/M, de 25 de Agosto, que…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2003-07-24 Em vigor texto original 3 art.
Altera o regime jurídico da concessão de avales pela Região Autónoma da…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2003-07-24 Última atualização: ↻ 2011-07-06 Em vigor texto original 2 art.
Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2003-07-22 Última atualização: ↻ 2014-07-25 Revogada texto original 64 art.
Regula a actividade artesanal da obra de vimes na Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2003-07-18 Última atualização: ↻ 2016-06-30 Revogada texto original 31 art.
Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 12/85/M, de 24 de Maio, e regula a…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2003-07-04 Em vigor texto original 17 art.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2000/A, de 10 de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2003-07-01 Última atualização: ↻ 2012-03-27 Em vigor texto original 3 art.
Adaptação à Região Autónoma dos Açores do Estatuto de Pessoal das…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2003-07-01 Em vigor 5 art.
Aprova o regulamento do sistema portuário regional e das entidades portuárias
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2003-06-27 Última atualização: ↻ 2011-08-22 Revogada texto original 124 art.
Altera o Decreto Regional n.º 14/81/A, de 13 de Julho, e eleva as freguesias de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2003-06-24 Em vigor texto original 4 art.
Altera a denominação da freguesia de Matriz, no concelho de Ponta Delgada
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2003-06-20 Em vigor texto original 1 art.

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