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Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 55/2001, de 15 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2002-12-04
Última atualização: ↻ 2008-07-11
Em vigor
texto original
19 art.
-
Republica o Decreto Legislativo Regional n.º 11/2002/A, de 11 de Abril (altera…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2002-12-03
Última atualização: ↻ 2012-08-16
Revogada
texto original
7 art.
-
Define a estrutura e competências do Conselho Regional da Água (CRA)
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2002-11-28
Última atualização: ↻ 2010-05-25
Revogada
texto original
12 art.
-
Estabelece o regime jurídico das insígnias honoríficas açorianas
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2002-11-28
Em vigor
texto original
20 art.
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Aprova um novo regime de licenciamento do uso privativo dos bens do domínio…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2002-11-21
Última atualização: ↻ 2021-12-28
Em vigor
33 art.
-
Cria o Conselho Desportivo da Região Autónoma da Madeira e extingue o Conselho…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2002-11-21
Em vigor
texto original
11 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 3/98/M, de 1 de Abril, que criou o…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2002-11-16
Última atualização: ↻ 2017-08-01
Em vigor
texto original
4 art.
-
Define o estatuto do dirigente desportivo da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2002-11-16
Última atualização: ↻ 2022-03-18
Revogada
texto original
18 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2000/M, de 31 de Janeiro, que…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2002-11-16
Última atualização: ↻ 2024-12-12
Revogada
texto original
3 art.
-
Institui o dia 26 de Dezembro como feriado regional
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2002-11-08
Em vigor
texto original
2 art.
-
Prorroga o prazo de vigência das medidas cautelares para a preservação e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2002-11-05
Última atualização: ↻ 2011-03-28
Revogada
texto original
1 art.
-
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 385/99, de 28 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2002-11-05
Última atualização: ↻ 2022-07-13
Revogada
texto original
7 art.
-
Aprova o Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2002-08-29
Última atualização: ↻ 2017-06-06
Revogada
texto original
24 art.
-
Define regras relativas à categoria de chefe de departamento na administração…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2002-08-28
Em vigor
texto original
6 art.
-
Regula a utilização de espaços para lançamento de fogo-de-artifício nas festas…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2002-08-13
Em vigor
texto original
9 art.
-
Cria a Rede Regional de Bibliotecas Públicas na Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2002-08-13
Última atualização: ↻ 2005-07-12
Em vigor
texto original
9 art.
-
Regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2002-08-08
Última atualização: ↻ 2024-08-09
Em vigor
44 art.
-
Extingue a Imprensa Regional da Madeira, E. P.
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2002-07-18
Em vigor
texto original
19 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2001/M, de 28 de Agosto (cria a…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2002-07-17
Última atualização: ↻ 2011-08-11
Em vigor
texto original
6 art.
-
Altera a designação do Fundo Regional de Abastecimento para Fundo Regional de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2002-07-17
Última atualização: ↻ 2005-06-15
Em vigor
texto original
10 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2001/M, de 10 de Maio (cria a…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2002-07-16
Em vigor
texto original
11 art.
-
Aplica à administração regional o regime do Decreto-Lei n.º 55/2001, de 15 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2002-07-16
Em vigor
texto original
5 art.
-
Cria as freguesias de São Pedro de Nordestinho, de Algarvia e de Santo António…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2002-07-16
Em vigor
texto original
3 art.
-
Eleva a freguesia das Lajes, no concelho da Praia da Vitória, à categoria de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2002-07-15
Em vigor
texto original
3 art.
-
Altera o Decreto Regional n.º 9/81/A, de 29 de Junho, que elevou à categoria de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2002-07-15
Em vigor
texto original
2 art.
-
Cria a freguesia de Santa Clara, no concelho de Ponta Delgada
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2002-07-10
Em vigor
texto original
3 art.
-
Cria as freguesias de Pilar da Bretanha e Ajuda da Bretanha, no concelho de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2002-07-10
Em vigor
texto original
3 art.
-
Cria a freguesia da Ribeira Seca, no concelho de Vila Franca do Campo
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2002-07-10
Em vigor
texto original
3 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/98/A, de 13 de Abril, que cria o…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2002-06-29
Última atualização: ↻ 2002-08-30
Em vigor
texto original
3 art.
-
Cria o cartão de identificação do utente do Serviço Regional de Saúde da Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2002-06-29
Em vigor
texto original
8 art.
-
Adapta ao sistema regional de saúde da Região Autónoma da Madeira a Lei n.º…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2002-06-27
Última atualização: ↻ 2012-11-08
Em vigor
texto original
9 art.
-
Extingue o Núcleo Regional do Projecto VIDA
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2002-06-27
Em vigor
texto original
3 art.
-
Estabelece, na Região Autónoma dos Açores, os aspectos relativos à realização…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2002-06-25
Última atualização: ↻ 2009-04-20
Revogada
texto original
14 art.
-
Consagra o regime jurídico do Sistema Regional de Planeamento dos Açores (SIRPA)
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2002-05-28
Última atualização: ↻ 2020-01-08
Em vigor
texto original
17 art.
-
Desafecta do regime florestal uma parcela de terreno baldio no Núcleo Florestal…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2002-05-16
Em vigor
texto original
3 art.
-
Adapta à Região o Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, que procede à revisão…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2002-05-16
Última atualização: ↻ 2005-04-19
Em vigor
texto original
7 art.
-
Adaptação à Região o Decreto-Lei n.º 3/2001, de 10 de Janeiro que unifica o…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2002-05-15
Última atualização: ↻ 2012-01-12
Em vigor
7 art.
-
Estabelece o suplemento de função inspectiva
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2002-05-15
Última atualização: ↻ 2024-06-24
Em vigor
texto original
3 art.
-
Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2002/M, de 28 de Fevereiro, que…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2002-05-15
Em vigor
texto original
2 art.
-
Adapta à Região o Decreto-Lei n.º 311/99, de 10 de Agosto - Fundo de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2002-05-10
Última atualização: ↻ 2013-10-17
Revogada
texto original
31 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de Março, que…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2002-04-30
Última atualização: ↻ 2007-04-23
Em vigor
texto original
34 art.
-
Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos da Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2002-04-12
Última atualização: ↻ 2025-10-14
Em vigor
54 art.
-
Desenvolve na Região Autónoma dos Açores a organização e o funcionamento do…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2002-04-12
Última atualização: ↻ 2020-07-02
Em vigor
texto original
23 art.
-
Estabelece as condições de acesso e de exercício das profissões de técnico…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2002-04-11
Em vigor
texto original
5 art.
-
Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação dos ramos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2002-04-11
Última atualização: ↻ 2020-10-16
Revogada
texto original
6 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/94/A, de 5 de Maio…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2002-04-11
Última atualização: ↻ 2007-05-09
Revogada
texto original
1 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2002-04-11
Última atualização: ↻ 2012-08-16
Revogada
texto original
4 art.
-
Regime da atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo, do complemento…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2002-04-10
Última atualização: ↻ 2024-12-31
Em vigor
15 art.
-
Define a aplicação das disposições relativas ao projecto, construção, ampliação…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2002-04-09
Última atualização: ↻ 2012-08-16
Revogada
texto original
32 art.
-
Cria a Reserva Florestal de Recreio de Santa Luzia, na freguesia de Santa…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2002-04-06
Em vigor
texto original
4 art.
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