-
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2024-02-08
Última atualização: ↻ 2024-12-23
Revogada
texto original
4 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/M, de 28 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2024-02-02
Em vigor
texto original
4 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/M, de 3 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2024-01-29
Em vigor
texto original
5 art.
-
Desafetação do domínio público marítimo, por motivos de interesse público, da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-11-28
Em vigor
5 art.
-
Define os termos da participação dos municípios da Região Autónoma dos Açores…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-11-27
Em vigor
texto original
6 art.
-
Medidas de apoio aos indivíduos diagnosticados com a doença de Machado-Joseph
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-11-23
Em vigor
texto original
20 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-10-24
Em vigor
texto original
37 art.
-
Comparticipação de despesas na aquisição de produtos ou serviços…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-10-20
Em vigor
texto original
13 art.
-
Décima nona alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-10-20
Em vigor
texto original
21 art.
-
Cria os Passes de Mobilidade para transportes públicos coletivos
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-10-17
Em vigor
texto original
13 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A, de 17 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-10-13
Em vigor
texto original
50 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2014/A, de 28 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-08-16
Em vigor
texto original
10 art.
-
Cria a ecotaxa marítima
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-08-16
Em vigor
texto original
12 art.
-
Regime de políticas de juventude para a Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-08-09
Em vigor
texto original
94 art.
-
Sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-08-09
Em vigor
texto original
107 art.
-
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-08-03
Em vigor
texto original
71 art.
-
Regras excecionais para a avaliação do desempenho dos profissionais…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-08-03
Última atualização: ↻ 2026-05-04
Em vigor
8 art.
-
Aplica medidas de valorização remuneratória decorrentes do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-08-02
Em vigor
texto original
8 art.
-
Procece à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/M, de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-08-02
Em vigor
7 art.
-
Estabelece a carreira especial dos tripulantes de ambulância de transporte não…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-08-02
Última atualização: ↻ 2025-07-03
Em vigor
24 art.
-
Estabelece a carreira especial de técnico auxiliar de saúde do SESARAM, EPERAM
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-08-02
Última atualização: ↻ 2025-07-03
Em vigor
21 art.
-
Altera o Código Fiscal do Investimento na Região Autónoma da Madeira, aprovado…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-08-01
Em vigor
texto original
9 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-08-01
Em vigor
texto original
15 art.
-
Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2018/M, de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-07-31
Em vigor
texto original
6 art.
-
Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2018/M, de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-07-31
Em vigor
texto original
9 art.
-
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2023 a…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-07-26
Em vigor
texto original
3 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 13/2021/M, de 9 de junho, que…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-07-26
Em vigor
texto original
6 art.
-
Procede à quarta alteração ao Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-07-26
Em vigor
texto original
6 art.
-
Converte a Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira em Escola de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-07-20
Em vigor
texto original
11 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2020/M, de 3 de julho…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-07-19
Em vigor
texto original
3 art.
-
Aprova o Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-07-18
Em vigor
texto original
5 art.
-
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-07-17
Em vigor
texto original
96 art.
-
Primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/A, de 4 de março…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-07-17
Em vigor
texto original
25 art.
-
Criação do programa de incentivos à promoção de habitação económica denominado…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-07-14
Última atualização: ↻ 2025-07-03
Em vigor
35 art.
-
Portal da Transparência
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-07-07
Em vigor
texto original
8 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A, de 22 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-07-07
Em vigor
texto original
14 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2022/A, de 6 de abril…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-07-07
Em vigor
texto original
8 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/M, de 14 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-07-06
Em vigor
texto original
4 art.
-
Cria regras excecionais para a avaliação do desempenho referente aos biénios de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-06-28
Última atualização: ↻ 2025-07-03
Em vigor
18 art.
-
Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-06-26
Última atualização: ↻ 2026-01-01
Em vigor
232 art.
-
Estabelece o regime jurídico do programa Casa + Eficiente
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-06-21
Em vigor
texto original
19 art.
-
Organização do trabalho suplementar nos serviços de urgência, unidades básicas…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-06-15
Última atualização: ↻ 2026-01-04
Em vigor
5 art.
-
Regras de contagem do tempo de serviço dos trabalhadores das carreiras de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-06-15
Última atualização: ↻ 2026-01-04
Em vigor
10 art.
-
Aprova o regime jurídico do modelo de cuidados de longa duração da Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-06-13
Em vigor
texto original
17 art.
-
Regime jurídico de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-05-31
Em vigor
texto original
134 art.
-
Construir 2030 - Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-05-31
Em vigor
texto original
28 art.
-
Regula os termos e condições em que grupos de cidadãos eleitores exercem o…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-05-19
Em vigor
texto original
14 art.
-
Criação do Conselho para o Estudo das Potencialidades Geopolíticas e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-05-18
Em vigor
texto original
14 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-05-15
Em vigor
texto original
11 art.
-
Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-05-11
Em vigor
texto original
151 art.
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