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2417 leis

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2417 leis

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 490/99, de 17 de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2000-07-05 Em vigor texto original 3 art.
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 535/99, de 13 de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2000-07-05 Em vigor texto original 4 art.
Altera o artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/89/A, de 30 de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2000-06-21 Em vigor texto original 2 art.
Desafecta do regime florestal parcial obrigatório uma parcela de terreno do…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2000-06-21 Em vigor texto original 4 art.
Cria a reserva florestal de recreio do Pinhal da Paz, também conhecido por Mata…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2000-06-21 Em vigor texto original 5 art.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 24/99/M, de 26 de Agosto, que adaptou…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2000-06-07 Última atualização: ↻ 2008-05-20 Em vigor texto original 2 art.
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2000-05-23 Última atualização: ↻ 2012-08-16 Revogada texto original 20 art.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 30/99/A, de 25 de Agosto (regime…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2000-05-20 Em vigor texto original 3 art.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 17/94/A, de 18 de Maio (rede de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2000-05-20 Última atualização: ↻ 2011-08-22 Revogada texto original 1 art.
Aprova o regulamento de protecção aos imóveis classificados
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2000-05-19 Última atualização: ↻ 2004-07-16 Revogada texto original 18 art.
Adapta à Região Autónoma dos Açores o disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 2.º e…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2000-05-12 Última atualização: ↻ 2003-04-08 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece o regime jurídico de dispensas do serviço efectivo de funções, por…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2000-05-10 Em vigor texto original 17 art.
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 297/99, de 4 de Agosto…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2000-05-09 Em vigor texto original 5 art.
Altera a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2000-04-27 Última atualização: ↻ 2015-01-26 Em vigor texto original 60 art.
Eleva à categoria de vila a povoação do Caniço
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2000-04-18 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece o regime jurídico da exploração das actividades marítimo-turísticas…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2000-04-17 Última atualização: ↻ 2007-10-23 Revogada texto original 20 art.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 8/96/A, de 14 de Junho, sobre o…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2000-04-17 Última atualização: ↻ 2005-07-01 Revogada texto original 3 art.
Estabelece os valores da remuneração mínima mensal garantida na Região Autónoma…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2000-04-05 Em vigor texto original 2 art.
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2000-04-01 Última atualização: ↻ 2000-08-10 Em vigor texto original 6 art.
Estabelece os percursos pedonais recomendados na Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2000-03-20 Última atualização: ↻ 2022-12-19 Revogada texto original 12 art.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 8/92/M, de 21 de Abril, que regula a…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2000-03-15 Última atualização: ↻ 2013-07-26 Em vigor texto original 3 art.
Aprova a orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2000-03-02 Última atualização: ↻ 2006-12-04 Revogada texto original 51 art.
Regula a actividade de assistência em escala ao transporte aéreo nos aeródromos…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2000-03-01 Última atualização: ↻ 2013-07-26 Revogada texto original 48 art.
Estabelece o regime de deduções à colecta relativa aos lucros comerciais…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2000-02-28 Última atualização: ↻ 2001-04-18 Em vigor texto original 10 art.
Regime de deduções à colecta relativa aos lucros comerciais, industriais e…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2000-02-28 Última atualização: ↻ 2001-05-11 Em vigor 10 art.
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2000
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2000-02-09 Última atualização: ↻ 2000-05-31 Em vigor texto original 37 art.
Cria uma linha de crédito para a agricultura - 1999
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2000-01-31 Em vigor texto original 10 art.
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2000-01-31 Última atualização: ↻ 2025-12-30 Em vigor texto original 80 art.
Converte o Conservatório de Música da Madeira - Escola Secundária de Ensino…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2000-01-31 Última atualização: ↻ 2002-11-17 Revogada 9 art.
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 218/99, de 15 de Junho…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2000-01-31 Em vigor texto original 3 art.
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2000
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2000-01-18 Última atualização: ↻ 2014-01-29 Em vigor texto original 18 art.
Cria uma remuneração complementar, abonável em 14 mensalidades e actualizável…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2000-01-12 Última atualização: ↻ 2007-10-23 Revogada texto original 5 art.
Cria um complemento mensal de pensão para os pensionistas e reformados cuja…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2000-01-12 Última atualização: ↻ 2007-10-23 Revogada texto original 8 art.
Estabelece o acréscimo ao salário mínimo nacional na Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2000-01-12 Última atualização: ↻ 2007-10-23 Revogada texto original 2 art.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de Janeiro (adapta o…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1999-12-30 Última atualização: ↻ 2014-01-29 Em vigor texto original 2 art.
Altera o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1999
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1999-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Cria o Sistema Regional de Gestão e Abastecimento de Água da Região Autónoma da…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1999-12-23 Última atualização: ↻ 2014-12-16 partially_repealed texto original 111 art.
Aplica à Região Autónoma dos Açores, com as necessárias adaptações, o regime de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1999-12-17 Última atualização: ↻ 2024-10-07 Revogada texto original 6 art.
Cria o Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da Madeira e…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1999-11-30 Última atualização: ↻ 2015-08-13 Em vigor texto original 42 art.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/99/M, de 4 de Março (aprova o…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1999-11-26 Em vigor texto original 3 art.
Regula a detenção, a importação e a introdução no território da Região Autónoma…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1999-08-28 Última atualização: ↻ 2023-04-11 Revogada texto original 22 art.
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 168/97, de 4 de Julho…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1999-08-28 Em vigor texto original 4 art.
Estabelece o sistema de enquadramento e definição legal dos apoios financeiros…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1999-08-27 Em vigor texto original 16 art.
Regulamenta a gestão de documentos na posse dos serviços dos órgãos de governo…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1999-08-27 Última atualização: ↻ 2005-02-10 Em vigor texto original 16 art.
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 209/97, de 13 de Agosto…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1999-08-26 Última atualização: ↻ 2008-05-20 Revogada texto original 7 art.
Adaptação do regime geral de estruturação de carreiras da Administração Pública…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1999-08-26 Última atualização: ↻ 2002-12-05 Em vigor 26 art.
Estabelece os critérios que devem presidir à criação e funcionamento de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1999-08-25 Em vigor texto original 9 art.
Autoriza o Governo Regional dos Açores a abrir concursos públicos para a…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1999-08-25 Última atualização: ↻ 2019-01-07 Revogada texto original 18 art.
Cria a VIALITORAL, Concessões Rodoviárias da Madeira, S. A., autoriza a…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1999-08-24 Última atualização: ↻ 2016-03-03 Em vigor texto original 64 art.
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 239/97, de 9 de Setembro…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1999-08-05 Em vigor texto original 4 art.

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