-
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 171/98, de 25 de Junho…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1999-07-31
Em vigor
texto original
2 art.
-
Cria na Região Autónoma dos Açores o sistema de apoio ao crédito para aquisição…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1999-07-31
Última atualização: ↻ 2008-07-24
Revogada
texto original
16 art.
-
Altera o regime jurídico de abertura e transferência de farmácias
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1999-07-31
Última atualização: ↻ 2011-03-10
Revogada
texto original
1 art.
-
Altera o artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/99/A, de 20 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1999-07-31
Em vigor
texto original
2 art.
-
Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da Escola…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1999-07-31
Última atualização: ↻ 2020-10-16
Revogada
texto original
6 art.
-
Classifica a zona central da cidade de Angra do Heroísmo
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1999-07-31
Última atualização: ↻ 2004-03-12
Revogada
texto original
147 art.
-
Organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1999-07-31
Última atualização: ↻ 2023-01-01
Em vigor
66 art.
-
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1999-07-31
Última atualização: ↻ 2020-10-16
Revogada
texto original
6 art.
-
Cria o sistema de atendimento prioritário às pessoas com mais de 65 anos de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1999-07-28
Em vigor
texto original
5 art.
-
Aprova o regime jurídico do conselho de ilha
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1999-07-10
Última atualização: ↻ 2015-04-14
Em vigor
texto original
32 art.
-
Adapta à Região o regime definido pelo Decreto-Lei n.º 53-A/98, de 11 de Março…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1999-07-08
Última atualização: ↻ 2020-10-16
Revogada
texto original
4 art.
-
Transforma a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira em APRAM -…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1999-07-01
Última atualização: ↻ 2010-02-12
Em vigor
texto original
50 art.
-
Adapta à especificidade regional os benefícios fiscais em regime contratual…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1999-06-28
Última atualização: ↻ 2016-06-28
Revogada
texto original
7 art.
-
Estabelece o regime de abertura e transferência das farmácias na Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1999-06-24
Última atualização: ↻ 2011-03-10
Revogada
texto original
23 art.
-
Cria uma linha de crédito bonificado a favor dos municípios da Região Autónoma…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1999-06-15
Última atualização: ↻ 2005-05-05
Em vigor
texto original
9 art.
-
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1999-05-21
Última atualização: ↻ 2006-09-06
Revogada
texto original
43 art.
-
Constitui a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A., e cria a…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1999-05-18
Última atualização: ↻ 2018-01-09
Em vigor
texto original
31 art.
-
Autoriza o Governo Regional, através da Secretaria Regional do Turismo e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1999-04-29
Em vigor
texto original
3 art.
-
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1999-04-29
Última atualização: ↻ 2011-11-16
Revogada
texto original
5 art.
-
Institui o Sistema Regional de Leitura Pública
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1999-04-29
Em vigor
texto original
8 art.
-
Cria um regime de autorização prévia de licenciamento comercial na Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1999-04-29
Última atualização: ↻ 2007-12-07
Revogada
texto original
14 art.
-
Cria incentivos à fixação na Região Autónoma da Madeira de médicos no Serviço…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1999-04-24
Última atualização: ↻ 2012-06-14
Revogada
texto original
6 art.
-
Estabelece os valores da remuneração mínima mensal garantida na Região Autónoma…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1999-04-24
Em vigor
texto original
2 art.
-
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 167/97, de 4 de Julho…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1999-04-19
Última atualização: ↻ 2012-03-01
partially_repealed
texto original
20 art.
-
Cria centros operacionais de emergência de protecção civil a nível regional e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1999-04-15
Última atualização: ↻ 2019-11-22
Revogada
texto original
12 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 2/94/M, de 23 de Fevereiro, na…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1999-04-15
Última atualização: ↻ 2014-07-25
Em vigor
texto original
3 art.
-
Estabelece, para a Região Autónoma dos Açores, medidas de defesa da saúde…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1999-04-08
Última atualização: ↻ 2011-11-16
Revogada
texto original
11 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 1/96/A, de 4 de Janeiro (cria o…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1999-04-07
Última atualização: ↻ 2003-02-17
Revogada
texto original
9 art.
-
Reformula o Conselho Consultivo Regional de Juventude
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1999-04-07
Última atualização: ↻ 2008-07-07
Revogada
texto original
9 art.
-
Estabelece medidas de apoio ao desporto profissional nos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1999-03-22
Em vigor
texto original
3 art.
-
Disciplina as actividades de observação de cetáceos nos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1999-03-22
Última atualização: ↻ 2004-03-23
Em vigor
33 art.
-
Orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1999-03-19
Última atualização: ↻ 2025-01-09
Em vigor
24 art.
-
Adopta medidas complementares de luta contra a encefalopatia espongiforme…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1999-03-18
Última atualização: ↻ 2011-11-16
Revogada
texto original
8 art.
-
Define o quadro jurídico disciplinador da colaboração entre a Administração…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1999-03-11
Última atualização: ↻ 2002-02-18
Em vigor
texto original
8 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/90/M, de 21 de Junho (cria lugares…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1999-03-11
Última atualização: ↻ 2016-07-15
partially_repealed
texto original
2 art.
-
Estabelece um subsídio de risco e de penosidade destinado aos profissionais de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1999-03-11
Em vigor
texto original
6 art.
-
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1999
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1999-03-04
Última atualização: ↻ 1999-11-25
Em vigor
texto original
36 art.
-
Regula a actividade de comércio a retalho exercida por vendedores ambulantes…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1999-03-03
Última atualização: ↻ 2016-07-18
Revogada
texto original
19 art.
-
Estebelece o período de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1999-03-02
Última atualização: ↻ 2016-07-18
Revogada
texto original
8 art.
-
Define o regime jurídico para a instalação de unidades comerciais de dimensão…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1999-03-02
Última atualização: ↻ 2005-12-15
Revogada
texto original
22 art.
-
Cria o Gabinete de Gestão do Litoral e altera o Estatuto da Administração dos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1999-03-01
Última atualização: ↻ 2001-03-30
Revogada
texto original
10 art.
-
Restringe a utilização de produtos de origem bovina, ovina e caprina na…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1999-02-12
Em vigor
texto original
12 art.
-
Aprova medidas de prevenção e vigilância da encefalopatia espongiforme dos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1999-02-12
Em vigor
texto original
10 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 17/94/M, de 6 de Setembro, que…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1999-01-21
Em vigor
texto original
2 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 5/88/M, de 25 de Maio, que aprovou a…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1999-01-21
Última atualização: ↻ 2014-07-25
Em vigor
texto original
3 art.
-
Estabelece o quadro geral do apoio a prestar pela administração pública…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1999-01-21
Última atualização: ↻ 2005-05-11
Em vigor
texto original
36 art.
-
Adapta o processo de regularização, instituído pelo Decreto-Lei n.º 81-A/96, de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1999-01-20
Última atualização: ↻ 1999-07-09
Em vigor
texto original
4 art.
-
Adapta o sistema fiscal nacional à Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1999-01-20
Última atualização: ↻ 2026-01-04
Em vigor
11 art.
-
Segunda alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1998
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1999-01-08
Em vigor
texto original
3 art.
-
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1999
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1998-12-31
Última atualização: ↻ 1999-12-07
Em vigor
texto original
14 art.
Legalize