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Altera o Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro, na redacção dada na adaptação…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1996-03-14 Última atualização: ↻ 2003-05-22 Revogada texto original 4 art.
Estabelece um sistema de bonificação às linhas de crédito de campanha de curto…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1996-03-14 Em vigor texto original 5 art.
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1996
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1996-02-29 Última atualização: ↻ 2001-03-30 Em vigor texto original 35 art.
Estabelece normas relativamente à contagem de tempo de serviço dos professores…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1996-02-14 Última atualização: ↻ 2001-06-12 Em vigor texto original 4 art.
Cria o Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1996-02-13 Última atualização: ↻ 1999-05-12 Em vigor texto original 29 art.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/92/M, de 30 de Abril (estabelece o…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1996-02-12 Última atualização: ↻ 2000-02-14 Revogada texto original 3 art.
Cria o Conselho Regional de Concertação Social. Revoga o Decreto Legislativo…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1996-01-04 Última atualização: ↻ 2003-02-17 Revogada texto original 20 art.
Altera o limite de endividamento da Região Autónoma dos Açores à Caixa Geral de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1995-11-22 Em vigor texto original 3 art.
Atribui competências ao Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social para…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1995-11-17 Em vigor texto original 1 art.
Altera o Decreto Regional n.º 2/80/A, de 7 de Fevereiro, que estabelece medidas…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1995-11-17 Última atualização: ↻ 2008-07-08 Revogada texto original 2 art.
Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do Núcleo…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1995-11-17 Última atualização: ↻ 1997-08-29 Em vigor texto original 3 art.
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1995-08-30 Última atualização: ↻ 2002-02-11 Revogada texto original 3 art.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 22/92/M, de 16 de Julho (estabelece a…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1995-08-30 Última atualização: ↻ 2005-07-15 Revogada texto original 2 art.
Cria incentivos aos membros dos conselhos directivos, comissões instaladoras e…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1995-08-26 Em vigor texto original 5 art.
Cria um programa de construção de habitações económicas, a afectar à venda ou…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1995-08-26 Última atualização: ↻ 1998-12-11 Em vigor texto original 16 art.
Cria um programa de apoio à habitação, a conceder pelo Governo Regional dos…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1995-08-22 Última atualização: ↻ 2009-12-16 Em vigor texto original 34 art.
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto Regulamentar n.º 2/94, de 28 de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1995-07-31 Em vigor texto original 3 art.
Cria o Conselho de Promoção da Região Autónoma da Madeira (COPROMA)
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1995-07-31 Última atualização: ↻ 2012-09-03 Revogada texto original 12 art.
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 261/91, de 25 de Julho…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1995-07-26 Em vigor texto original 5 art.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/90/A, de 22 de Maio [cria o…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1995-07-26 Última atualização: ↻ 1999-03-17 Revogada texto original 4 art.
Adapta à Região Autónoma dos Açores a Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1995-07-26 Em vigor texto original 4 art.
Aplica à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico de aprendizagem previsto…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1995-07-22 Última atualização: ↻ 2004-08-24 Revogada texto original 4 art.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 7/92/A, de 20 de Março (requisição de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1995-07-22 Última atualização: ↻ 2000-04-10 Revogada texto original 5 art.
Define os princípios gerais da atribuição de incentivos à fixação de docentes…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1995-07-20 Última atualização: ↻ 2002-03-30 Em vigor texto original 10 art.
Estabelece normas sobre os regulamentos de polícia administrativa
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1995-07-01 Última atualização: ↻ 2001-10-19 Em vigor texto original 28 art.
Aprova o Plano para o Ordenamento do Território na Região Autónoma da Madeira…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1995-06-24 Última atualização: ↻ 2023-01-18 Revogada texto original 50 art.
Regula o exercício da caça submarina na Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1995-06-21 Última atualização: ↻ 2016-04-20 Revogada texto original 10 art.
Estabelece normas relativas à avaliação do desempenho do pessoal docente do…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1995-06-21 Última atualização: ↻ 2006-07-21 Revogada texto original 4 art.
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 247/92, de 7 de Novembro…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1995-06-14 Em vigor texto original 5 art.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/90/M, de 23 de Maio, que criou a…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1995-05-20 Última atualização: ↻ 2006-08-04 Revogada texto original 13 art.
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 362/93, de 15 de Outubro…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1995-05-06 Em vigor texto original 6 art.
Estabelece os valores da remuneração mínima mensal garantida na Região Autónoma…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1995-05-06 Em vigor texto original 2 art.
Define o regime de aplicação na Região Autónoma da Madeira do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1995-05-05 Em vigor texto original 6 art.
Estabelece que o Centro de Segurança Social da Madeira é a entidade competente…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1995-04-29 Última atualização: ↻ 2001-04-18 Revogada texto original 2 art.
Aplica na Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 117/94, de 3 de Maio…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1995-04-29 Em vigor texto original 7 art.
Estabelece as medidas e adaptações necessárias para a aplicação na Região…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1995-04-29 Em vigor texto original 4 art.
Cria o Sistema de Apoio Financeiro à Habitação (SAFIN). Revoga o Decreto…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1995-04-29 Última atualização: ↻ 1997-07-02 Revogada texto original 18 art.
Estabelece o regime de celebração de contratos de desenvolvimento, de natureza…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1995-04-28 Última atualização: ↻ 2002-07-12 Revogada texto original 32 art.
Altera o artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/91/A, de 8 de Março…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1995-04-20 Última atualização: ↻ 1996-06-14 Revogada texto original 3 art.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 33/84/A, de 6 de Novembro (adapta à…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1995-03-29 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece as adaptações necessárias na Região Autónoma dos Açores de várias…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1995-03-22 Última atualização: ↻ 1995-06-30 Em vigor 5 art.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/92/M, de 30 de Abril, que…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1995-02-22 Última atualização: ↻ 2000-02-14 Revogada texto original 5 art.
Cria o Sistema de Incentivos da Região Autónoma dos Açores (SIRAA)
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1995-02-20 Última atualização: ↻ 2005-07-01 Revogada texto original 15 art.
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1995
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1995-02-14 Em vigor texto original 34 art.
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1995
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1995-01-31 Última atualização: ↻ 1995-11-22 Em vigor texto original 10 art.
Estabelece as condições de aplicação, na Região Autónoma dos Açores, das…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1994-11-30 Última atualização: ↻ 2010-11-09 partially_repealed texto original 10 art.
Estabelece o regime jurídico do seguro de colheitas e do seguro pecuário
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1994-11-30 Última atualização: ↻ 2004-07-09 Revogada texto original 20 art.
Define o quadro jurídico disciplinador do desenvolvimento e da gestão das vias…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1994-11-30 Última atualização: ↻ 2008-08-12 Revogada texto original 83 art.
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 418/93, de 24 de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1994-09-22 Em vigor texto original 9 art.
Aprova o Estatuto das Creches, Jardins-de-Infância, Infantários e Unidades…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1994-09-19 Última atualização: ↻ 2006-06-21 Em vigor texto original 43 art.

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