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Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2016/M, de 3 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-05-11
Em vigor
texto original
23 art.
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Elevação da freguesia de São Mateus da Calheta à categoria de vila
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-05-10
Em vigor
texto original
2 art.
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Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-04-14
Em vigor
texto original
38 art.
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Estatuto do Pessoal de Ação Educativa do Sistema Educativo Regional
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-04-14
Em vigor
texto original
37 art.
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Aprova o regime jurídico aplicável ao controlo, detenção, introdução na…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-04-11
Em vigor
39 art.
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Define as condições de aplicação do Eixo F do Plano Estratégico da Política…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-04-11
Em vigor
texto original
14 art.
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Procede à terceira alteração ao regime jurídico dos concursos para seleção…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-04-10
Em vigor
texto original
4 art.
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Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-04-06
Em vigor
texto original
21 art.
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Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-04-04
Em vigor
texto original
23 art.
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Cria o SIFROTA - Sistema de Incentivo à Renovação das Frotas dos Operadores de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-03-28
Em vigor
texto original
15 art.
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Autoriza a prorrogação da atual concessão do exclusivo da exploração dos jogos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-03-27
Em vigor
texto original
5 art.
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Cria o Centro de Qualificação dos Açores, IPRA, e procede à definição do seu…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-03-20
Em vigor
texto original
16 art.
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Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/M, de 25 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-03-14
Em vigor
texto original
5 art.
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Aprova a alteração do Programa Regional da Água dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-03-08
Em vigor
texto original
14 art.
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Aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-02-27
Em vigor
texto original
9 art.
-
Incentivo à recolha, depósito e valorização do lixo marinho
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-02-23
Em vigor
texto original
18 art.
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Modelo de educação inclusiva
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-02-17
Última atualização: ↻ 2023-10-14
Em vigor
46 art.
-
Funcionamento de cantinas e bufetes escolares
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-02-17
Em vigor
texto original
15 art.
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Interpreta os artigos 12.º e 49.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-02-15
Em vigor
texto original
6 art.
-
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-02-14
Última atualização: ↻ 2024-02-08
Revogada
texto original
4 art.
-
Estabelece a organização e o funcionamento do sistema elétrico da Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-01-19
Em vigor
texto original
112 art.
-
Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-01-18
Em vigor
texto original
18 art.
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Aprova o PROTRAM - Programa Regional de Ordenamento do Território da Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-01-18
Em vigor
texto original
7 art.
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Estabelece o regime jurídico do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-01-17
Em vigor
texto original
20 art.
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Altera o Código Fiscal de Investimento da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-01-16
Última atualização: ↻ 2023-08-01
Em vigor
texto original
62 art.
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Plano Regional Anual para o ano de 2023
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-01-13
Em vigor
texto original
2 art.
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Aprova a Política Regional de Qualificação e Emprego
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-01-11
Em vigor
texto original
34 art.
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Revogação do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2022/A, de 21 de junho, que…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-01-11
Em vigor
texto original
2 art.
-
Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/M, de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-01-09
Em vigor
texto original
4 art.
-
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2022 a…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-01-09
Em vigor
texto original
3 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime jurídico relativo à instalação e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-01-09
Em vigor
texto original
12 art.
-
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2023-01-05
Em vigor
texto original
83 art.
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REEQUILIBRAR - Programa de Apoio às Famílias com Crédito à Habitação
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-01-03
Última atualização: ↻ 2024-01-30
Em vigor
17 art.
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Adapta à Região Autónoma da Madeira o Estatuto da Agricultura Familiar…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2023-01-03
Em vigor
texto original
9 art.
-
Aprova o Regime Jurídico do Sistema Integrado de Gestão de Lotas e Entrepostos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2022-12-30
Em vigor
texto original
93 art.
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Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2021/M, de 9 de março…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2022-12-30
Em vigor
texto original
58 art.
-
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2023
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2022-12-29
Em vigor
106 art.
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Regime jurídico dos percursos pedestres da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2022-12-19
Última atualização: ↻ 2025-07-03
Em vigor
20 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 73/2020, de 23 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2022-12-19
Em vigor
texto original
20 art.
-
Regime jurídico de classificação de arvoredo de interesse público na Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2022-11-28
Em vigor
texto original
25 art.
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Cria a Coordenação Regional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2022-11-22
Em vigor
texto original
13 art.
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Procede à terceira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2015/M, de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2022-11-22
Em vigor
texto original
3 art.
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Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2022-11-16
Em vigor
texto original
69 art.
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Procede à organização do trabalho médico suplementar nos serviços de urgência e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2022-11-10
Última atualização: ↻ 2023-06-15
Revogada
texto original
5 art.
-
Adapta o Estatuto do Antigo Combatente à Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2022-10-20
Em vigor
texto original
12 art.
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Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2022-10-07
Em vigor
texto original
9 art.
-
Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2022-08-26
Em vigor
texto original
9 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/A, de 20 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2022-08-26
Em vigor
texto original
36 art.
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Nona alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto -…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2022-08-24
Em vigor
texto original
259 art.
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Define o regime jurídico de apoio técnico e financeiro à integração e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2022-08-17
Em vigor
texto original
28 art.
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