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2417 leis

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2417 leis

Orgânica regional de planeamento
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1991-08-26 Última atualização: ↻ 2001-01-14 Revogada 18 art.
Aprova o regime de protecção de bens móveis do património cultural da Região…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-08-16 Em vigor texto original 12 art.
Institui o seguro pecuário na Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1991-08-10 Revogada texto original 16 art.
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1991-08-10 Última atualização: ↻ 1994-11-02 Revogada texto original 8 art.
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1991-08-09 Última atualização: ↻ 1998-07-17 Revogada texto original 8 art.
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Sistema de Incentivos à Modernização do…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1991-08-09 Em vigor texto original 5 art.
Revoga os Decretos Regionais n.os 5/81/M, de 18 de Abril, e 14/81/M, de 19 de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-08-08 Em vigor texto original 2 art.
Aprova o Estatuto do Sistema de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-08-07 Última atualização: ↻ 2003-03-19 Revogada texto original 24 art.
Institui, a título transitório, um subsídio de fixação para os profissionais de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-08-07 Última atualização: ↻ 2012-06-14 Revogada texto original 4 art.
Cria o Instituto de Gestão da Água (IGA)
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-07-30 Última atualização: ↻ 1999-12-29 Revogada texto original 27 art.
Atribui um complemento regional de 30% do quantitativo das ajudas de custo para…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-07-18 Última atualização: ↻ 1998-12-07 Revogada texto original 2 art.
Estabelece disposições relativas a relevância do tempo de serviço prestado ao…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-06-27 Em vigor texto original 7 art.
Cria o Sistema de Incentivos de Apoio a Pequenos Projectos de Investimento…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-06-26 Em vigor texto original 19 art.
Cria o Sistema de Incentivos de Apoio ao Turismo - SIAT
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-06-26 Em vigor texto original 20 art.
Aprova a orgânica do Instituto do Bordado, Tapeçarias e Artesanato da Madeira…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-06-18 Última atualização: ↻ 2006-05-15 Revogada texto original 31 art.
Cria o Fundo de Investimento para o Futebol Profissional (FIFPROF)
Decreto-Legislativo-Regional 1991-06-08 Última atualização: ↻ 1993-09-17 Revogada texto original 13 art.
Determina as cores dos veículos de transportes públicos ocasionais de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-05-29 Última atualização: ↻ 2009-03-30 Em vigor texto original 3 art.
Considera reportadas, na Região Autónoma, a Direcção Regional dos Recursos…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1991-04-30 Última atualização: ↻ 2012-07-13 Revogada texto original 3 art.
Cria o brasão de armas da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-04-24 Em vigor texto original 4 art.
Fixa os valores da remuneração mínima mensal garantida na Região Autónoma da…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-04-19 Em vigor texto original 2 art.
Estrutura o Laboratório Regional de Engenharia Civil como serviço personalizado…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-04-02 Última atualização: ↻ 2009-07-30 Revogada texto original 21 art.
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-03-18 Última atualização: ↻ 2000-06-21 Revogada texto original 18 art.
Aplica à Região Autónoma da Madeira, com as necessárias adaptações, o…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-03-15 Em vigor texto original 25 art.
Estabelece as normas de qualidade do bordado da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-03-15 Em vigor texto original 9 art.
Dota o Centro de Estudos de História do Atlântico (CEHA), da Secretaria…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-03-08 Última atualização: ↻ 2012-12-31 Revogada texto original 3 art.
Estabelece adaptações necessárias na aplicação à Região Autónoma dos Açores do…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1991-03-08 Última atualização: ↻ 2012-08-16 Revogada texto original 26 art.
Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 320/90, de 15 de Outubro…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-03-08 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece limitações à circulação de veículos pesados nas estradas da Região…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-03-08 Em vigor texto original 6 art.
Estabelece um regime jurídico de preços dos bens e serviços vendidos na Região…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1991-03-08 Em vigor texto original 10 art.
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1991
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-03-05 Última atualização: ↻ 1991-12-30 Em vigor texto original 19 art.
Aplica à Região Autónoma da Madeira o Estatuto Social do Bombeiro
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-03-05 Em vigor texto original 6 art.
Altera as normas que regulamentam os concursos para o pessoal docente dos…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1991-02-26 Última atualização: ↻ 2003-05-22 Em vigor texto original 6 art.
Aprova o regime jurídico de suspensão do contrato de trabalho e da redução…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1991-01-24 Última atualização: ↻ 2006-05-19 Revogada texto original 8 art.
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1991-01-21 Última atualização: ↻ 2000-07-06 Revogada texto original 8 art.
Cria, na Região Autónoma dos Açores, o sistema de crédito à aquisição de terra…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1991-01-14 Última atualização: ↻ 1999-07-09 Revogada texto original 13 art.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 10/90/M, de 30 de Abril (Orçamento da…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-12-29 Em vigor texto original 4 art.
Altera o orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1990
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-12-27 Em vigor texto original 5 art.
Aprova o orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1991
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-12-17 Última atualização: ↻ 1992-02-03 Em vigor texto original 9 art.
Regime de execução do Estatuto dos Deputados
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-11-20 Última atualização: ↻ 1990-12-31 Em vigor 27 art.
Define o regime de gratuitidade da escolaridade obrigatória
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-11-08 Última atualização: ↻ 2003-07-18 Revogada texto original 13 art.
Introduz alterações em vários artigos do Estatuto da Carreira dos Educadores de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-11-06 Última atualização: ↻ 1998-10-23 Revogada texto original 21 art.
Cria a medalha regional de mérito em educação
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-10-26 Em vigor texto original 12 art.
Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Bordado, Tapeçarias e Artesanato da…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-09-26 Última atualização: ↻ 2004-08-20 Revogada texto original 27 art.
Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 77/84, de 8 de Março…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-08-31 Em vigor texto original 4 art.
Estabelece as regras de instalação e exploração de jogo, fora do casino, na…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-08-28 Em vigor texto original 8 art.
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-08-27 Em vigor texto original 9 art.
Regulamenta o apoio à aquisição ou construção de casa própria
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-08-08 Revogada texto original 22 art.
Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/86/A, de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-08-07 Última atualização: ↻ 2003-02-10 Revogada texto original 2 art.
Cria um Sistema de Apoio Financeiro à Habitação, designado por SAFIN
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-08-07 Revogada texto original 16 art.
Altera a designação da freguesia de Nossa Senhora do Pilar, do concelho de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-08-07 Em vigor texto original 1 art.

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