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2417 leis

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2417 leis

Aplica o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aos serviços da…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-07-27 Em vigor texto original 11 art.
Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 29/84/A, de 4 de Setembro (fixa os…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-07-26 Em vigor texto original 1 art.
Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 25/84/A, de 27 de Agosto
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-07-26 Em vigor texto original 2 art.
Aplica à Região Autónoma da Madeira o disposto no Decreto-Lei n.º 69/90, de 2…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-07-23 Em vigor texto original 8 art.
Cria lugares de quadro para professores de Educação Moral e Religiosa Católica…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-06-21 Última atualização: ↻ 2016-07-15 partially_repealed texto original 23 art.
Cria um quadro para a integração dos docentes do ensino preparatório e…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-06-08 Última atualização: ↻ 2001-06-27 Em vigor texto original 6 art.
Cria a Comissão Regional de Aplicação de Coimas em Matéria Económica. Altera o…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-06-06 Última atualização: ↻ 2013-02-05 Revogada texto original 3 art.
Altera os artigos 3.º, 7.º, 20.º e 37.º do Decreto Legislativo Regional n.º…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-05-29 Última atualização: ↻ 1998-05-21 Revogada texto original 10 art.
Prorroga os prazos de remição da colónia previstos no Decreto Legislativo…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-05-23 Em vigor texto original 2 art.
Cria a Área de Protecção Especial das Ilhas Desertas
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-05-23 Última atualização: ↻ 2006-09-01 Revogada 16 art.
Altera o artigo 47.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4/88/M, de 18 de Maio…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-05-23 Em vigor texto original 3 art.
Define o conjunto de direitos de que são titulares os dadores benévolos de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-05-22 Última atualização: ↻ 2015-12-29 Revogada texto original 12 art.
Cria o Conselho Consultivo Regional de Juventude (CCRJ) e define as suas…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-05-22 Última atualização: ↻ 2008-07-07 Revogada texto original 11 art.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 11/88/A, de 4 de Abril, que cria a…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-05-17 Última atualização: ↻ 2003-05-06 Revogada texto original 2 art.
Cria o Fundo Regional dos Transportes (FRT) em substituição do Fundo Regional…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-05-16 Última atualização: ↻ 2010-02-19 Revogada texto original 10 art.
Adita um n.º 5 ao artigo 14.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/88/A, de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-05-16 Revogada texto original 3 art.
Fixa os limites máximos de velocidade para os veículos automóveis na Região…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-05-16 Em vigor texto original 3 art.
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1990
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-04-30 Última atualização: ↻ 1990-12-29 Em vigor texto original 13 art.
Integra funcionários da ex-Previdência Social no regime da função pública
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-04-19 Em vigor texto original 2 art.
Adapta à Região Autónoma da Madeira o disposto no Decreto-Lei n.º 196/89, de 14…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-04-19 Última atualização: ↻ 2011-08-11 Revogada texto original 3 art.
Fixa os valores da remuneração mínima mensal garantida, estabelecidos no artigo…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-04-11 Em vigor texto original 2 art.
Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 34/90, de 24 de Janeiro…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-04-11 Em vigor texto original 4 art.
Aplica ao pessoal das juntas autónomas dos portos dos Açores o Estatuto do…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-02-03 Última atualização: ↻ 2003-06-05 Revogada texto original 7 art.
Estabelece as taxas do imposto de consumo sobre os cigarros produzidos e…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-01-29 Em vigor texto original 3 art.
Cria o subsídio de insularidade ao funcionalismo público da Região Autónoma da…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-01-18 Última atualização: ↻ 2025-07-03 Em vigor 7 art.
Aprova o regime jurídico das actividades venatórias na Região Autónoma dos…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-01-18 Última atualização: ↻ 1992-04-15 Revogada texto original 42 art.
Estabelece o regime de celebração de contratos-programa de desenvolvimento de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-01-18 Última atualização: ↻ 1995-04-28 Revogada texto original 19 art.
Estabelece as adaptações do estatuto do pessoal dirigente da função pública…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-01-15 Última atualização: ↻ 1999-05-29 Em vigor texto original 7 art.
Aplica à Região Autónoma da Madeira o disposto na Lei n.º 87/89, de 9 de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-01-11 Em vigor texto original 4 art.
Fixa os valores da remuneração mínima mensal garantida na Região Autónoma da…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-01-11 Em vigor texto original 2 art.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 10/88/M, de 9 de Novembro, que…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-01-10 Última atualização: ↻ 1992-11-11 Revogada texto original 12 art.
Altera o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1989
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-12-30 Em vigor texto original 4 art.
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1990
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-12-30 Última atualização: ↻ 1990-12-27 Em vigor texto original 9 art.
Cria o Fundo Regional de Intervenção e Garantia Agrícola (FRIGA)
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1989-11-30 Última atualização: ↻ 2006-02-14 Revogada texto original 14 art.
Cria o Sistema de Apoio Financeiro aos Órgãos de Comunicação Social dos…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-11-29 Revogada texto original 29 art.
Declara zona de alto risco a zona da Ponta da Fajã, no concelho das Lajes das…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-11-20 Revogada 3 art.
Regulamenta a aplicação na Região Autónoma dos Açores do Sistema de Incentivos…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-11-13 Em vigor texto original 13 art.
Altera o Decreto Regional n.º 17/82/A, de 11 de Agosto, respeitante à alienação…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-11-13 Em vigor texto original 4 art.
Dispensa o visto prévio da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas dos…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-11-13 Última atualização: ↻ 1992-03-20 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece disposições sobre a aplicação na Região Autónoma dos Açores do…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-11-11 Em vigor texto original 13 art.
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/86/A, de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-11-03 Em vigor texto original 2 art.
Institui na Região Autónoma dos Açores o seguro agrícola de colheitas
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-09-20 Última atualização: ↻ 1992-10-21 Revogada texto original 11 art.
Estrutura orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1989-09-07 Última atualização: ↻ 2023-08-03 Em vigor 93 art.
Estabelece as condições de ingresso na carreira técnico-profissional, nível 3…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1989-09-06 Em vigor texto original 3 art.
Cria o Conselho da Juventude da Madeira (CJM)
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1989-09-02 Última atualização: ↻ 2013-07-16 Em vigor texto original 6 art.
Estabelece medidas sobre a protecção dos recursos florestais. Revoga o Decreto…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1989-09-01 Última atualização: ↻ 2008-08-14 Em vigor texto original 39 art.
Cria e delimita as reservas florestais de recreio
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-08-30 Última atualização: ↻ 2000-05-29 Em vigor texto original 8 art.
Aprova a regulamentação do exercício da pesca na Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-08-25 Última atualização: ↻ 2010-11-09 Revogada texto original 5 art.
Estabelece as normas relativas aos dadores de sangue na Região Autónoma dos…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-08-10 Última atualização: ↻ 2015-08-17 Em vigor texto original 22 art.
Determina que o Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares (IRPA), criado…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-07-28 Última atualização: ↻ 2020-01-22 Revogada texto original 7 art.

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