-
Determina que o Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares (IRPA), criado…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1989-07-28
Última atualização: ↻ 2020-01-22
Revogada
texto original
7 art.
-
Estabelece disposições relativas ao regime de obrigatoriedade da cobertura ou…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1989-07-28
Última atualização: ↻ 1993-08-27
Em vigor
texto original
12 art.
-
Altera os artigos 7.º, 9.º e 21.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/86/A…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1989-07-27
Última atualização: ↻ 2008-07-25
Revogada
texto original
4 art.
-
Extingue a Empresa Regional de Parques Industriais, E. P., criada pelo Decreto…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1989-07-25
Em vigor
texto original
9 art.
-
Cria, na Região Autónoma dos Açores, o Instituto de Investimento e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1989-07-25
Última atualização: ↻ 2000-05-26
Revogada
texto original
11 art.
-
Atribui abono para falhas a tesoureiros e a outros funcionários ou agentes…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1989-07-20
Última atualização: ↻ 2009-10-14
Revogada
texto original
7 art.
-
Estabelece que os requerimentos dos deputados, referidos na alínea d) do n.º 1…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1989-07-20
Última atualização: ↻ 2021-07-12
Revogada
texto original
6 art.
-
Cria a área ecológica especial (AEE) da lagoa da caldeira de Santo Cristo…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1989-07-18
Última atualização: ↻ 2011-03-28
Revogada
texto original
6 art.
-
Revaloriza a carreira do pessoal técnico de inspecção pedagógica e inspecção…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1989-07-13
Em vigor
texto original
3 art.
-
Revaloriza a carreira técnica superior de inspecção da Inspecção Administrativa
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1989-07-13
Em vigor
texto original
2 art.
-
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1989
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1989-07-11
Em vigor
texto original
12 art.
-
Adita um novo artigo, o 4.º-A, ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/85/A, de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1989-07-08
Última atualização: ↻ 2012-04-02
Revogada
texto original
3 art.
-
Estabelece o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1989-06-29
Última atualização: ↻ 2000-07-06
Revogada
texto original
20 art.
-
Estabelece normas relativas à proibição de edificações de superfícies…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1989-06-12
Última atualização: ↻ 1999-03-02
Revogada
texto original
9 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1989-06-06
Em vigor
texto original
6 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 497/88, de 30 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1989-06-06
Em vigor
texto original
11 art.
-
Cria o diploma de mérito regional, no âmbito da Secretaria Regional do Turismo…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1989-05-12
Em vigor
texto original
4 art.
-
Aprova o regime de arrendamento temporário para fins habitacionais na Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1989-05-03
Em vigor
texto original
8 art.
-
Aprova o orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1989
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1989-04-26
Em vigor
texto original
10 art.
-
Estabelece uma remuneração extraordinária a atribuir aos funcionários e agentes…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1989-04-26
Em vigor
texto original
4 art.
-
Cria, no concelho de Santana, a freguesia da Ilha
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1989-04-15
Em vigor
texto original
5 art.
-
Dota a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM) de autonomia…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1989-04-13
Última atualização: ↻ 1997-06-20
Revogada
texto original
3 art.
-
Extingue a freguesia de Água de Pena, concelho de Santa Cruz
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1989-04-13
Em vigor
texto original
3 art.
-
Estabelece os valores da remuneração mínima mensal garantida na Região Autónoma…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1989-04-07
Em vigor
texto original
2 art.
-
Estabelece o controlo do desenvolvimento da cultura intensiva de espécies…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1989-03-31
Última atualização: ↻ 2012-04-02
Revogada
texto original
8 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o disposto no Decreto-Lei n.º 321/88, de 22…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1989-03-20
Em vigor
texto original
1 art.
-
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Administração Pública
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1989-02-18
Em vigor
texto original
14 art.
-
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais. Revoga o…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1989-02-18
Última atualização: ↻ 1993-03-24
Em vigor
texto original
16 art.
-
Reestrutura as carreiras técnica superior, técnica e de chefias administrativas
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1989-02-15
Última atualização: ↻ 2004-08-20
Em vigor
texto original
16 art.
-
Designa o dia 1 de Julho como Dia da Região Autónoma da Madeira e das…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1989-02-02
Em vigor
texto original
2 art.
-
Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 1/88/M, de 31 de Março [dota a…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1989-02-02
Em vigor
texto original
2 art.
-
Dá nova redacção aos artigos 2.º, n.º 1, alíneas d) e e), 3.º, n.º 1, alíneas…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1989-02-02
Em vigor
texto original
6 art.
-
Altera o orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1988
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1988-12-31
Em vigor
texto original
3 art.
-
Introduz alterações ao orçamento e ao Plano para 1988 da Região Autónoma dos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1988-12-31
Em vigor
texto original
4 art.
-
Estabelece disposições relativas à estrutura orgânica do Governo Regional dos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1988-11-28
Última atualização: ↻ 1996-12-03
Em vigor
texto original
23 art.
-
Cria o Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira (IHM)
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1988-11-12
Última atualização: ↻ 2004-08-24
Em vigor
texto original
16 art.
-
Altera a estrutura do Governo Regional da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1988-11-09
Última atualização: ↻ 1992-11-11
Revogada
texto original
13 art.
-
Extingue o Serviço Regional do Açúcar e do Álcool (SRA). Revoga o Decreto…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1988-10-19
Em vigor
texto original
7 art.
-
Aplica o Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, à Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1988-10-19
Última atualização: ↻ 1992-11-19
Em vigor
texto original
3 art.
-
Adita um n.º 7 ao artigo 4.º do Decreto Regional n.º 9/80/A, de 5 de Abril, que…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1988-10-18
Última atualização: ↻ 1989-12-28
Revogada
texto original
1 art.
-
Regula a conservação, manutenção e limpeza das testadas dos prédios confinantes…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1988-07-25
Revogada
texto original
10 art.
-
Aplica o Sistema de Incentivos ao Potencial Endógeno (SIPE), instituído pelo…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1988-07-23
Em vigor
texto original
4 art.
-
Aplica o Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR), instituído pelo…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1988-07-23
Última atualização: ↻ 1989-11-11
Revogada
texto original
7 art.
-
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Sistema de Incentivos Financeiros ao…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1988-07-23
Em vigor
texto original
6 art.
-
Cria o Conselho Regional de Concertação Social na Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1988-07-23
Última atualização: ↻ 1996-01-04
Revogada
texto original
23 art.
-
Cria várias reservas florestais naturais parciais, de acordo com o regime base…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1988-07-22
Última atualização: ↻ 2011-04-20
Revogada
texto original
11 art.
-
Adapta o Decreto-Lei n.º 304/87 ao novo regime jurídico da primeira venda de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1988-07-22
Última atualização: ↻ 2010-11-09
Revogada
texto original
8 art.
-
Actualiza algumas normas constantes do Decreto Legislativo Regional n.º 9/83/A…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1988-07-22
Em vigor
texto original
6 art.
-
Estabelece disposições relativas ao regime de alienação de fogos de habitação…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1988-07-21
Última atualização: ↻ 2005-05-16
Revogada
texto original
12 art.
-
Estabelece disposições relativas ao controle e coordenação do combate aos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1988-06-29
Em vigor
texto original
6 art.
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