-
Permite ao Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego autorizar aos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1985-05-09
Última atualização: ↻ 2003-04-08
Revogada
texto original
6 art.
-
Estabelece o regime jurídico da caça submarina, praticada por amadores, na…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1985-05-08
Última atualização: ↻ 2007-03-21
Revogada
texto original
11 art.
-
Determina que a verba a transferir pelo Fundo de Equilíbrio Financeiro para os…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1985-05-06
Em vigor
texto original
1 art.
-
Revoga o n.º 10 do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/85/M, de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1985-04-17
Em vigor
texto original
2 art.
-
Atribui aos tesoureiros da Fazenda Pública uma gratificação mensal de 50% do…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1985-04-17
Em vigor
texto original
3 art.
-
Define a competência para actualização das taxas criadas pelo Decreto Regional…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1985-04-17
Em vigor
texto original
1 art.
-
Designa o Parque Natural da Madeira como Autoridade Administrativa Regional, na…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1985-04-11
Em vigor
texto original
2 art.
-
Estabelece o regime aplicável à denúncia de certos arrendamentos não rurais
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1985-04-10
Em vigor
texto original
3 art.
-
Isenta de direitos de importação e de todas as imposições de carácter local as…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1985-04-03
Em vigor
texto original
9 art.
-
Regulamenta a cooperação financeira entre a administração regional e a…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1985-03-25
Última atualização: ↻ 2010-03-05
Revogada
texto original
5 art.
-
Procede à adaptação orgânica da legislação sobre os profissionais de informação…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1985-03-20
Última atualização: ↻ 2013-06-17
Revogada
texto original
20 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 3/84/M, de 14 de Março, referente à…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1985-03-12
Última atualização: ↻ 1987-03-31
Em vigor
texto original
5 art.
-
Suspende por 180 dias a sanção prevista no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1985-03-05
Em vigor
texto original
1 art.
-
Aplica à Região Autónoma da Madeira o regime legal constante do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1985-02-21
Em vigor
texto original
3 art.
-
Regulamenta o regime de finanças locais
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1985-01-11
Última atualização: ↻ 1985-04-17
Em vigor
texto original
29 art.
-
Regulamenta a exploração de jogos em máquinas tipo flipper
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-11-20
Última atualização: ↻ 1986-07-10
Revogada
texto original
33 art.
-
Interpreta pela via legislativa o conceito de estabelecimentos hoteleiros e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-11-16
Em vigor
texto original
1 art.
-
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 98/84, que aprova o novo…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-11-13
Em vigor
texto original
3 art.
-
Estabelece a estrutura do Governo Regional da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1984-11-12
Última atualização: ↻ 1988-07-26
Em vigor
texto original
12 art.
-
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 77/84, de 8 de Março, que…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-11-06
Última atualização: ↻ 1995-02-21
Em vigor
texto original
5 art.
-
Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime de organização e funcionamento dos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-11-02
Última atualização: ↻ 1984-12-31
Em vigor
9 art.
-
Estabelece regras restritivas à prática da caça submarina praticada por…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-09-20
Última atualização: ↻ 1985-05-08
Revogada
texto original
11 art.
-
Altera os limites da vila da Calheta, na ilha de São Jorge
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-09-10
Em vigor
texto original
1 art.
-
Fixa os períodos de funcionamento dos estabelecimentos comerciais
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-09-04
Última atualização: ↻ 1990-07-12
Revogada
texto original
10 art.
-
Classifica diversas espécies arbóreas na cidade da Horta, na ilha do Faial
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-09-01
Última atualização: ↻ 2004-07-16
Revogada
texto original
9 art.
-
Estabelece as zonas de pesca na Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-09-01
Última atualização: ↻ 2010-11-09
Revogada
texto original
6 art.
-
Estabelece o regime jurídico para o exercício de actividades comerciais na…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1984-08-29
Última atualização: ↻ 2005-06-03
Revogada
texto original
33 art.
-
Aplica na Região Autónoma dos Açores o Estatuto das Instituições Particulares…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-08-28
Em vigor
texto original
15 art.
-
Normas relativas à produção de batata-semente na Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-08-27
Em vigor
13 art.
-
Determina que todas as empresas públicas, privadas ou cooperativas e demais…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-08-27
Última atualização: ↻ 1990-07-05
Revogada
texto original
8 art.
-
Permite a requisição de trabalhadores, a qualquer título, vinculados ao Estado…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-08-25
Última atualização: ↻ 1998-12-22
Revogada
texto original
4 art.
-
Dá nova redacção aos artigos 4.º, 5.º e 7.º do Decreto Regional n.º 19/80/A, de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-08-22
Em vigor
texto original
4 art.
-
Determina a prestação de apoio financeiro a projectos considerados de interesse…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-08-22
Última atualização: ↻ 1987-11-30
Revogada
texto original
6 art.
-
Estabelece normas relativas à prevenção do tabagismo
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1984-08-20
Em vigor
texto original
19 art.
-
Estabelece disposições quanto à forma de pagamento em prestações da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-07-30
Em vigor
texto original
3 art.
-
Autoriza a permuta de lugares aos professores efectivos do ensino primário com…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-07-18
Última atualização: ↻ 2003-05-22
Revogada
texto original
4 art.
-
Altera a redacção do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/83/M, de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1984-07-10
Em vigor
texto original
3 art.
-
Cria na Região Autónoma da Madeira uma comissão técnica para fixação dos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1984-06-29
Em vigor
texto original
7 art.
-
Cria a Comissão de Classificação de Espectáculos e Divertimentos Públicos
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1984-06-29
Em vigor
texto original
11 art.
-
Cria o Conselho Permanente das Comunidades Madeirenses
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1984-06-28
Última atualização: ↻ 2006-08-04
Revogada
texto original
10 art.
-
Suspende a aplicação do disposto nos artigos 1.º e 93.º do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1984-05-23
Em vigor
texto original
2 art.
-
Torna obrigatória a inscrição no regime geral de previdência dos trabalhadores…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-05-12
Última atualização: ↻ 2009-09-16
Revogada
texto original
14 art.
-
Aplica aos educadores de infância com habilitação própria o regime estabelecido…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-05-04
Última atualização: ↻ 1998-10-23
Revogada
texto original
1 art.
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Introduz alterações ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/83/A, de 20 de Maio…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-05-03
Em vigor
texto original
1 art.
-
Classifica a zona central da cidade de Angra do Heroísmo como monumento regional
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-04-13
Última atualização: ↻ 2005-12-19
Revogada
texto original
45 art.
-
Fixa as sanções pela violação do disposto no Decreto Regulamentar Regional n.º…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1984-03-21
Em vigor
texto original
2 art.
-
Proíbe, a partir de 1 de Janeiro de 1985, a extracção de areia, gravilha…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1984-03-14
Última atualização: ↻ 1987-03-31
Em vigor
texto original
6 art.
-
Aplica à Região Autónoma da Madeira, com algumas modificações, o Decreto-Lei…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1984-03-14
Em vigor
texto original
9 art.
-
Normas sobre o controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1984-02-27
Última atualização: ↻ 1984-03-31
Em vigor
4 art.
-
Cria a reserva natural parcial da lagoa da caldeira de Santo Cristo, na ilha de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-02-21
Última atualização: ↻ 2011-03-28
Revogada
texto original
13 art.
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